A pensão vitalícia por acidente de trabalho é um mecanismo que visa dar suporte ao funcionário que teve alguma perda, permanente ou temporária, da sua capacidade para o trabalho.
Algumas atividades laborais precisam ter o ambiente de trabalho com os equipamentos seguros para a atuação profissional, no entanto, alguns serviços continuam sendo muito perigosos à saúde do funcionário.
É essencial que o trabalhador conheça seus direitos e recorra judicialmente caso tenha sofrido algum acidente que resultou em sequela permanente para a realização das suas funções.
Portanto, neste artigo, você vai entender o que é acidente de trabalho, como funciona a pensão por acidente de trabalho, o que ocorre em caso de incapacidade temporária e mais.
O que é considerado acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é qualquer acontecimento que possa gerar intercorrências físicas ou psicológicas que afetem a capacidade laborativa do funcionário, de forma total ou parcial.
Esse acidente pode ocorrer durante o expediente ou no trajeto de ida e volta e, por obrigação, deve ser informado pela empresa ao INSS pela CAT para garantir os direitos do trabalhador.
Como exemplo de acidente de trabalho, existem os que causam lesão irreparável, como perda de membro e até mesmo transtornos psicológicos por situações perturbadoras ocorridas na empresa.
Veja abaixo como funciona a pensão vitalícia por acidente de trabalho.
- Saiba mais: Acidente do trabalho: quais são meus direitos?
Como funciona a pensão por acidente de trabalho?
A pensão por acidente de trabalho é um processo que não tem ligação com o INSS. A empresa que faz o pagamento diretamente ao funcionário lesado.
O processo toma início de forma judicial e garante que o trabalhador que tenha sido afetado de forma total ou parcial receba uma pensão indenizatória pelo dano ocasionado.
Essa pensão é uma forma de compensação ao trabalhador ou aos familiares em caso de:
- morte;
- perda da capacidade para o trabalho;
- redução da capacidade para o trabalho;
- dano estético;
- dano moral;
- dano material.
A decisão ocorre em julgamento, portanto, quem define o valor do dano é o juiz, mas existem casos que chegam a até 1 milhão de reais e o pagamento ocorre de duas formas:
- valor mensal fixo pela vida toda;
- valor em parcela única.
O valor do cálculo da multa paga pela empresa leva em consideração o tipo de dano, se houve perda parcial ou definitiva, de acordo com o salário que a pessoa recebia ao se acidentar.
A seguir, veja o que ocorre em caso de incapacidade temporária e saiba as diferenças que envolvem a pensão vitalícia por acidente de trabalho.
Acidente de trabalho: o que ocorre em caso de incapacidade temporária
Ao contrário da pensão por acidente de trabalho, quando a incapacidade é temporária, quem cobre a pausa do trabalhador é o INSS. Esse benefício é chamado de auxílio por incapacidade temporária.
Nesses casos, logo após sofrer o acidente, o empregado deve informar ao seu superior ou gestão de RH. A empresa tem a obrigação de enviar uma CAT (Comunicação de acidente de trabalho) à previdência social.
Em caso de repouso maior do que 15 dias, passa a receber o subsídio por incapacidade temporária, por acidente qualquer, de trabalho ou alguma doença.
Pensão vitalícia por acidente de trabalho: quais os requisitos?
Para que a pensão vitalícia por acidente de trabalho ocorra, é preciso se atentar aos requisitos a serem observados na gestão da empresa e suporte à segurança do trabalhador.
Ou seja, se a empresa foi negligente com a vida do funcionário, esse já é um requisito para que ocorra a pensão vitalícia em caso de dano permanente (total ou parcial).
Além disso, caso o empregado desenvolva alguma doença ocupacional em decorrência de atividades repetitivas de movimentos e ações prejudiciais à saúde, pode ocorrer o julgamento como pensão vitalícia.
Por fim, é preciso que haja perda ou comprometimento definitivo da capacidade de trabalho para que a indenização sobre pensão vitalícia ocorra.
Em caso de responsabilidade objetiva, ocorre a dispensa automática do trabalhador de provar que o empregador teve culpa na ocorrência do acidente.
Como comprovar a necessidade de pensão vitalícia?
Antes de tudo, é preciso comprovar que o dano é eterno ou permanente, podendo ser total ou parcial.
Para a comprovação da necessidade da pensão vitalícia, será necessário realização de perícia técnica no local de trabalho, além da perícia médica do INSS.
Além disso, é necessário verificar se a empresa possui responsabilidade pelo acontecimento. É possível indiciar a empresa, caso ocorra qualquer um dos casos abaixo:
- treinamento ineficiente;
- falta de equipamento;
- má conservação do maquinário;
- falta de higiene;
- segurança no ambiente de trabalho.
Saiba mais: Responsabilidade no Acidente de Trabalho pelo tomador de serviços na terceirização
Pensão vitalícia por acidente de trabalho: como um advogado pode ajudar?
Um advogado previdenciário pode te auxiliar na entrada com o processo para o pedido de pensão vitalícia por acidente de trabalho.
Esse profissional poderá te orientar sobre o caso e passar todas as informações necessárias sobre o processo, além de garantir que você junte todos os documentos necessários.
Além disso, ele poderá te representar em casos de audiência e defender seu caso de forma mais efetiva e prática, evitando dores de cabeças desnecessárias.
Conclusão
A pensão vitalícia ocorre quando o acidente de trabalho gera uma mudança significativa de forma permanente nas condições físicas ou psicológicas do funcionário da empresa.
Caso a empresa seja denominada responsável pelo acontecimento, deverá pagar uma indenização ao funcionário como uma medida de reparação de danos.
Para que isso aconteça, é importante que o funcionário mantenha-se na empresa e inicie com um processo de multa com todos os documentos e comprovações necessários.
Caso você tenha se acidentado no trabalho e precise de ajuda jurídica, fale com um advogado especialista.
