Marden e Fraga – Advogados Associados

A equipe Marden e Fraga Advogados Associados informa que em razão do Decreto Municipal 1646/2021, nossos atendimentos estarão sendo realizados exclusivamente pelos seguintes canais: (62) – 3212-9095 (telefone fixo) (62) – 8251-1888 (whatsapp) controladoria@mardenfraga.com.br…

No dia 22/02, a Justiça do Trabalho publicou edital de convocação aos credores trabalhistas em face do Estado de Goiás que tenham interesse em receber seus precatórios através de acordo direto, uma forma mais rápida para recebimento do crédito, mediante aplicação de tabela de deságio (desconto no valor do precatório). O Edital engloba…

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia, o advogado Dr. Welton Marden discorreu a respeito da dura realidade dos trabalhadores da ENEL, especialmente acerca do descaso da empresa para com os terceirizados e à precarização do trabalho. Assista ao vídeo para saber mais sobre o…

A 3ª Turma do TRT 18ª Região acolheu preliminar suscitada em recurso obreiro manejado pelo advogado Thiago Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados, para que fosse considerada apenas de forma parcial a defesa juntada pela empresa reclamada no processo RO-0011881-93.2017.5.18.0052, aplicando quanto aos pedidos não contestados os efeitos da…

Um passageiro de companhia de transporte aéreo, representado pelo advogado Diogo Almeida, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, teve ação de indenização por danos morais ajuizada contra a companhia aérea julgada procedente, pela Justiça, em decorrência da perda de show do Rock in Rio, do ano de 2019. Interessado em um dos shows…

Uma das festas mais populares de nosso país, o Carnaval, se aproxima, e com ela há uma dúvida que sempre persegue empregados e empregadores: essa data é ou não feriado? Esse ano de 2021 há um ingrediente a mais, pois em razão da pandemia causada pela COVID-19, em diversos municípios e estados, estão sendo editados decretos suspendendo…

Ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) contra a Celg Geração e Transmissão S. A (Celg GeT) foi julgada procedente pelo juiz do trabalho substituto da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, Eduardo Tadeu Thon, e beneficiou 28 empregados da empresa. Representado, na…

Dr. Thiago Fraga Marcelo Magalhães Mesquita O STF na última sessão plenária de 2020 deu continuidade ao julgamento conjunto das ADCs 58 e 59, e das ADIs 5.867 e 6.021, as quais versam acerca da (in) constitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como indexador da correção de débitos trabalhistas e de depósitos recursais…

Por unanimidade de votos, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu e deu provimento a Recurso de Revista interposto pelo advogado trabalhista Arthur Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, em favor de um ex-empregado da  CELG Distribuição S.A. – Enel Distribuição, e concedeu a ele os benefícios da justiça…

A rescisão indireta possui previsão expressa no artigo 483 da CLT, consistindo em uma das várias hipóteses de término do vínculo empregatício, com a diferença de se operar de forma unilateral pelo empregado caso haja irregularidades ou faltas praticadas por parte do empregador, no entanto, muitos trabalhadores se questionam a respeito de…