Marden e Fraga – Advogados Associados

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Noticias / 9 abr 2021

Trabalhadores conquistam o direito de receber diferenças reflexas de planos demissionais

No ano de 2015, um grupo de trabalhadores teve o reconhecimento do direito ao recebimento de diferenças salariais advindas da isonomia entre alguns cargos. E, na oportunidade, todos aqueles substituídos encontravam-se na ativa, razão pela qual não se havia a necessidade de se requerer reflexos em verbas rescisórias, tampouco em Planos…

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Artigos / 5 abr 2021

Você sabe qual é o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de conversão do tempo de contribuição especial em comum para fins de aposentadoria dos servidores públicos?

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, decidiu acerca do tema de repercussão geral 942, que versa sobre a possibilidade de conversão do tempo de contribuição especial em comum para fins de aposentadoria dos servidores públicos, de modo que foi pacificado o entendimento. A conversão é possível desde que o período seja anterior a 13 de…

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Noticias / 1 abr 2021

Sentença reconhece impossibilidade de parcelamento de verbas rescisórias

A empregada havia sido demitida em abril de 2020, mas não recebeu o pagamento da multa de 40% do FGTS de forma integral e teve suas demais verbas rescisórias parceladas em seis vezes sem qualquer acréscimo, o que ensejou a propositura de ação para que houvesse o pagamento da multa fundiária e da multa do artigo 477 da CLT em decorrência do…

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Artigos / 29 mar 2021

O empregado submetido a teletrabalho faz jus ao recebimento de horas extras?

Estudar as relações de trabalho nada mais é do que estudar a história da humanidade, vislumbrando uma verdadeira relação entre os fatos históricos e os movimentos sociais ligados à relação de trabalho. O modo de produção e a demanda sempre nortearam o desenvolvimento das tecnologias, passando pela agricultura de subsistência até a…

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Noticias / 26 mar 2021

Ação rescisória garante a trabalhador o recebimento de reflexos sobre as parcelas deferidas no processo de origem

Após seu desligamento da empresa onde trabalhava, um empregado ajuizou e viu reconhecido através de ação reclamatória trabalhista seu direito ao recebimento de horas em sobreaviso, horas extras por aplicação de divisor incorreto, bem como horas extras laboradas em domingos e feriados, todavia, seu pedido quanto ao recebimento dos reflexos (…

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Noticias / 24 mar 2021

Audiência pública sobre a privatização da CELG GT

O advogado Max Andrews, da equipe Marden e Fraga, participou da audiência pública sobre a privatização da CELG GT, ocorrida em 17/03. Nossa posição foi no sentido de questionar os atos praticados na Assembleia Geral de Acionistas realizada no dia 11/02/2021, onde: Não nomearam a avaliadora para comparecer a Assembleia; Por…

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Artigos / 22 mar 2021

A proteção aos dados pessoais, o princípio da publicidade e a publicidade dos atos processuais

São recorrentes os incidentes de vazamentos de dados que afetam milhares de brasileiros, muitas vezes por falhas em sistemas de segurança e outras por erro humano, mas é incontestável que são graves as consequências para diversos indivíduos que têm informações importantíssimas disponibilizadas de forma a torná-los vulneráveis aos mais…

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Artigos / 15 mar 2021

Férias coletivas durante a pandemia, uma medida eficaz de controle da transmissão do coronavírus entre trabalhadores?

Ao longo dos anos as férias coletivas tem ficado cada vez mais comuns, tendo sido adotadas como uma ferramenta de gestão através da qual os períodos de descanso anuais são concedidas em um mesmo momento a todos os empregados da empresa, de uma unidade ou de um setor. Essa interrupção geral das atividades é uma forma de se adaptar a uma…

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Artigos / 12 mar 2021

08 de março: um marco trabalhista para mulheres

As mulheres ao longo da história vêm travando várias batalhas tentando reduzir as barreiras que as separam dos homens nas relações sociais e trabalhistas. O dia 08 de março é considerado um marco nas conquistas por direitos.  A origem do dia 08 de março, oficialmente reconhecido pelas Nações Unidas em 1975, é controversa. Mas há, na…

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Noticias / 10 mar 2021

Tribunal de Justiça goiano reconhece violação à estabilidade provisória de servidora pública comissionada gestante

Os ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada podem ser exonerados a qualquer tempo, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, conforme disposto no art. 37, II, da Constituição Federal.  No entanto, no caso em análise, a impetrante, que foi representada no processo pela advogada Isabella Andrade, da equipe Marden…

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