Marden e Fraga – Advogados Associados

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Noticias / 23 out 2020

Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial com cláusula que representava renúncia total de direitos

Fonte: TRT3. Acessado em 23/10/2020. Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção e energia para manter decisão do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares que deixou de homologar acordo extrajudicial celebrado com um trabalhador. Pelo acordo, o empregado…

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Noticias / 21 out 2020

Broncas na frente de clientes e outros colegas caracterizam dano moral

Fonte: TRT2. Acessado em 21/10/2020. Uma empresa do segmento de tapeçaria foi condenada a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma empregada que levava broncas frequentes de seus patrões na frente de clientes e outros vendedores. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão da 2ª Vara do Trabalho…

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Noticias / 19 out 2020

Vale indenizará em R$ 75 mil trabalhador que escapou do rompimento em Brumadinho fugindo pela mata

Fonte: TRT3. Acessado em 19/10/2020. A Vale S.A. terá que pagar R$ 75.809,00 de indenização por danos morais ao trabalhador que sobreviveu no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ao escapar da lama fugindo por uma mata. A decisão é da juíza Renata Lopes Vale, na 5ª Vara do Trabalho de Betim, que reconheceu “que…

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Noticias / 16 out 2020

Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado

Fonte: TRT4. Acessado em 16/10/2020. Um trabalhador que sofria deboches do chefe por ter depressão deve ser indenizado em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando, no aspecto, a sentença do juiz Bruno Marcos Guarnieri, da Vara do Trabalho de Farroupilha. Houve…

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Noticias / 14 out 2020

Empresa é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega

Fonte: TRT4. Acessado em 14/10/2020. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a atitude de uma empresa que despediu um secretário após ele testemunhar em ação trabalhista ajuizada por um ex-colega contra ela. A decisão reforma parcialmente, no aspecto, sentença proferida pelo juízo…

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Noticias / 9 out 2020

Justa causa de trabalhadora que comeu um biscoito do supermercado é considerada excessiva

Fonte: TRT3. Acessado em 09/10/2020. A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada à ex-empregada de um supermercado de Belo Horizonte, que foi dispensada ao ser surpreendida comendo um biscoito de queijo sem permissão e pagamento. Na decisão, o juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, na 48ª Vara do Trabalho de Belo…

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Noticias / 7 out 2020

Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário

Fonte: TST. Acessado em 07/10/2020. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da RGE Sul Distribuidora de Energia, de Porto Alegre (RS), contra o reconhecimento de vínculo de emprego direto de um eletricitário terceirizado. O relator, ministro Agra Belmonte, ressaltou que a questão não envolve…

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Noticias / 5 out 2020

Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido

Fonte: TST. Acessado em 05/10/2020. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos pais de um eletricista da SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), para pleitear indenização por danos morais. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores por ter…

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Noticias / 2 out 2020

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Fonte: TST. Acessado em 02/10/2020. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a compatibilidade entre o regime de remuneração por produção e o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. O colegiado se baseou no entendimento…

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Noticias / 30 set 2020

Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais

Fonte: TST. Acessado em 30/09/2020. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho de um motorista de cargas internacional vítima de acidente….

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