Marden e Fraga – Advogados Associados

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Artigos / 21 jun 2021

Indenização aos trabalhadores da saúde por danos decorrentes da COVID-19- Lei 14.128/21

A Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021 dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) vierem a óbito ou adquirirem incapacidade permanente para o trabalho. Embora…

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Noticias / 18 jun 2021

Após reversão de justa causa para dispensa imotivada, trabalhador será indenizado por não ter recebido seguro-desemprego

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso interposto por trabalhador, no processo representado pelo advogado Thiago Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados, e determinou que empresa empregadora pague a ele indenização substitutiva do seguro-desemprego. Antes, rejeitando recurso dele, o Tribunal Regional do Trabalho da…

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Noticias / 16 jun 2021

Dr. Max Andrews na plenária virtual do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO)

Registro do Dr. Max Andrews  na plenária virtual do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO), onde se reúne regularmente com os membros do sindicato bem como com sindicalizados para repassar os informes jurídicos de todas as ações judiciais em tramitação, prestar informações e orientações e discutir…

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Artigos / 14 jun 2021

Execução do sócio de empresa em recuperação judicial

Por Diogo Almeida Há uma crença de que os créditos trabalhistas de uma empresa em recuperação judicial tem como única forma de satisfação a sujeição ao plano de recuperação judicial e, portanto, o credor tem de esperar por anos até o efetivo recebimento, correndo ainda o risco de a empresa falir, o que dificultaria ainda mais o…

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Noticias / 11 jun 2021

Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês mesmo após o julgamento da ADC 58/STF

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região deu provimento a recurso de trabalhador – no processo representado pela advogada trabalhista Neliana Fraga, para reformar a decisão de primeira instância, proferida em sede de execução, para determinar a manutenção dos juros de 1% ao mês, mesmo após o julgamento da ADC 58 pelo…

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Noticias / 9 jun 2021

Doutor Arthur Fraga participando de audiência de instrução na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia

Na última segunda-feira (07), o advogado Arthur Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, participou de audiência de instrução na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, em ação que discute o “sobreaviso”. No processo, Arthur defende os interesses de empregado da Celg D. Continue nos seguindo por aqui e acompanhe nossas…

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Artigos / 7 jun 2021

Dos honorários recursais nas execuções trabalhistas

Recentemente, no dia 27 de abril de 2021, o T.R.T. da 01ª Região, nos autos de n.º 0100308-53.2020.5.01.0046 condenou a então Empregadora ao pagamento de honorários suplementares nas execuções trabalhistas, cumulados com os da fase de conhecimento. Entendeu-se, na oportunidade, que a C.L.T. foi omissa, logo, por determinação do artigo 769…

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Noticias / 4 jun 2021

Mantida condenação da Celg a pagar diferenças por direito adquirido de trabalhadores reenquadrados

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18) negou provimento ao recurso interposto pela Celg Distribuição S.A contra decisão de primeira instância que acolheu pleito do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg),  no processo representado pela equipe Marden e Fraga…

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Noticias / 2 jun 2021

A advogada Isabella Andrade, compôs, como avaliadora, a banca examinadora de Monografia Jurídica

O ambiente universitário e as mais recentes produções acadêmicas na área do Direito também são acompanhadas de perto pela equipe Marden e Fraga. Na segunda-feira (31), a advogada Isabella Andrade,  Mestre em Direito Agrário, compôs, como avaliadora,  a banca examinadora de Monografia Jurídica que abordou o tema “Agroecologia e  Sua…

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Artigos / 31 maio 2021

Os direitos da empregada gestante e considerações acerca da Lei 14.151/21

O ordenamento jurídico brasileiro, desde o advento da CLT, prevê para as mulheres gestantes condições diferenciadas para exercerem labor enquanto estiverem no período de gestação. Além de garantir à mulher uma gestação segura, pelo fato de a mesma possuir estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses…

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