Os direitos trabalhistas são motivo de dúvidas frequentes e, por consequência, geram alta demanda para os advogados da área.
Quer saber tudo sobre o Direito Trabalhista, o que faz um advogado dessa área e muito mais?
Então, confira o texto até o final, porque aqui esclareço tudo.
O que é direito trabalhista?
O Direito Trabalhista é uma área muito importante do direito e começou a se formar logo após a abolição da escravatura no Brasil, de modo a regular as interações de trabalho e torná-las mais justas.
No entanto, foi só no final do século XIX e início do século XX que a lei se difundiu, trazendo regulamentações importantes e, depois, as atualizações que conhecemos hoje.
Atualmente, as leis são previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estão acessíveis para todos que quiserem consultá-las. Essa acessibilidade também ajuda as relações a serem assistidas e fiscalizadas de perto.
O Direito Laboral, como também é conhecido, atende tanto o funcionário quanto sindicatos, órgãos e patrões.
Trata-se de uma grande área do direito na qual o advogado pode se especializar, assim como o Direito Penal e o Direito Civil.
Veja agora as habilidades necessárias para um advogado atuar nesse campo, seja representando os empregadores ou defendendo os interesses de empregados e sindicatos.
Áreas do Direito Trabalhista
Dentro do Direito Trabalhista duas áreas se destacam. São elas:
- Direito Individual: trata das relações entre trabalhador e empregador, tais como funções, horários, salário etc.;
- Direito Coletivo do Trabalho: é o chamado direito sindical, que trata dos interesses entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores.
Quais são os direitos trabalhistas?
A CLT é a lei que regula os direitos trabalhistas, os deveres e as condições para que as relações de trabalho formais aconteçam.
Como se trata de um documento extenso, separamos os principais direitos dos trabalhadores registrados previstos em lei. Confira:
- registro em carteira;
- vale-transporte;
- DSR – Descanso semanal remunerado;
- salário;
- férias anuais;
- FGTS;
- 13º salário;
- horas extras;
- jornada de trabalho;
- intervalos de descanso;
- adicional noturno;
- licença-maternidade
- licença-paternidade;
- aviso-prévio;
- rescisão de contrato;
- seguro-desemprego;
- adicional de insalubridade e/ou periculosidade;
- indenização em caso de ofensa moral ou material.
Vale lembrar que esses são direitos para os empregados formais, ou seja, com registro em carteira. Para profissionais em outros regimes, as regras variam e precisam ser consultas à parte.
A jornada e os direitos de um prestador de serviço ou freelancer, por exemplo, seguem normas específicas e você encontra todas elas na CLT.
O que faz um advogado trabalhista?
A função mais conhecida de um advogado trabalhista é a defesa e busca dos direitos dos empregados. Contudo, sua atuação é muito mais abrangente.
Para elucidar esse ponto, eu listei abaixo os principais problemas que esse profissional pode resolver:
Defesa de empregados
Veja alguns exemplos de atuação do advogado em defesa dos trabalhadores:
- reconhecimento do registro em carteira ou vínculo trabalhista quando o funcionário atua sem carteira assinada;
- indenizações e pagamento de diferenças de valores no contrato de trabalho;
- abusos como desvio ou acúmulo de função ou jornadas abusivas;
- reintegração ao cargo após demissão indevida (ex.: demissão no período de estabilidade, na licença-maternidade, após receber auxílio-doença ou funcionários cipeiros);
- casos de assédio moral, sexual, agressões etc.;
- recorrer a demissão por justa causa indevida;
- pedidos forçados de demissão pela empresa;
- falta de todos os tipos de pagamentos;
- condições de trabalho danosas à saúde onde não há laudo nem adicional de insalubridade e periculosidade;
- estágios abusivos e fraudulentos.
Defesa de patrões
Para o empresário ou tomador de serviço, também pode contar com a ajuda de um advogado trabalhista para:
- defesa em ações trabalhistas e inquéritos do Ministério Público do Trabalho (MPT);
- defesa administrativa;
- entrada de processo contra funcionário, ex-funcionário, sócios e fornecedores;
- auxílio na resolução de medidas inadequadas tomadas pela administração;
- celebração e ACT;
- criação e/ou alteração de contratos, bem como contratos acessórios; Exemplo: aluguéis, bolsas, benefícios etc.;
- auxílios legais em rescisões, indenizações, horas extras;
- questões legais em relação a funcionário terceirizado e cooperado;
- rescisão e contrato de trabalho;
- insalubridade e periculosidade.
Sindicatos
O advogado pode atuar de forma autônoma ou empregado, agindo em prol dos direitos dos filiados e do sindicato em substituição processual e de assistência, e prestando assessoria jurídica.
Direito trabalhista e previdenciário
Ambas as áreas estão interligadas, já que os trabalhadores formais contribuem automaticamente com a Previdência.
Além disso, muito antes da aposentadoria, o empregado pode acessar o seguro da Previdência por diversos motivos, como doença, licença-maternidade e outros.
De modo geral, saiba que a área trabalhista é muito mais ampla do que a previdenciária, já que compreende mais relações e leis.
Mercado de trabalho na atualidade
De acordo com o IBGE, em 2022:
- 13,1 milhões de pessoas atuam com carteira registrada em 2022;
- 25,9 milhões trabalham por conta própria;
- além disso, há inúmeras empresas e sindicatos que precisam de assessoria.
Por isso, muitas pessoas podem precisar de um advogado trabalhista para resolver problemas relacionados à sua rotina, ao contrato e demais situações cotidianas.
Se você precisa de apoio jurídico sobre direitos trabalhistas, recomendo que entre em contato com um advogado especialista.
