Marden e Fraga – Advogados Associados

O Escritório

O escritório Marden e Fraga Advogados Associados atua, há mais de 30 anos, na defesa dos interesses dos trabalhadores, seja na forma de ações individuais de forma pontual para obter prestação jurisdicional em questões específicas, seja em ações coletivas e mediante assessoria à sindicatos obreiros. A orientação de nossa atuação sempre fundamentou-se na defesa dos interesses dos trabalhadores mediante prestação de assessoria jurídica trabalhista, administrativa, previdenciária e sindical voltada para os trabalhadores e suas entidades de classe (sindicatos, federações, confederações e associações de classe). Cada vez mais voltado para o auxílio do trabalhador em…

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9 abr 2021

Trabalhadores conquistam o direito de receber diferenças reflexas de planos demissionais

No ano de 2015, um grupo de trabalhadores teve o reconhecimento do direito ao recebimento de diferenças salariais advindas da isonomia entre alguns cargos. E, na oportunidade, todos aqueles substituídos encontravam-se na ativa, razão pela qual não se havia a necessidade de se requerer reflexos em verbas rescisórias, tampouco em Planos…

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5 abr 2021

Você sabe qual é o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de conversão do tempo de contribuição especial em comum para fins de aposentadoria dos servidores públicos?

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, decidiu acerca do tema de repercussão geral 942, que versa sobre a possibilidade de conversão do tempo de contribuição especial em comum para fins de aposentadoria dos servidores públicos, de modo que foi pacificado o entendimento. A conversão é possível desde que o período seja anterior a 13 de…

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1 abr 2021

Sentença reconhece impossibilidade de parcelamento de verbas rescisórias

A empregada havia sido demitida em abril de 2020, mas não recebeu o pagamento da multa de 40% do FGTS de forma integral e teve suas demais verbas rescisórias parceladas em seis vezes sem qualquer acréscimo, o que ensejou a propositura de ação para que houvesse o pagamento da multa fundiária e da multa do artigo 477 da CLT em decorrência do…

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