Marden e Fraga – Advogados Associados

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Artigos / 1 fev 2021

Correção Monetária no Âmbito da Justiça do Trabalho: Um panorama acerca da recente decisão do STF

O STF na última sessão plenária de 2020 deu continuidade ao julgamento conjunto das ADCs 58 e 59, e das ADIs 5.867 e 6.021, as quais versam acerca da (in) constitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como indexador da correção de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Por…

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Noticias / 29 jan 2021

TST afasta deserção e concede benefícios da justiça gratuita a trabalhador que declarou hipossuficiência

Por unanimidade de votos, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu e deu provimento a Recurso de Revista interposto pelo advogado trabalhista Arthur Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, em favor de um ex-empregado da  CELG Distribuição S.A. – Enel Distribuição, e concedeu a ele os benefícios da justiça…

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Artigos / 25 jan 2021

Rescisão Indireta – Aspectos Práticos

A rescisão indireta possui previsão expressa no artigo 483 da CLT, consistindo em uma das várias hipóteses de término do vínculo empregatício, com a diferença de se operar de forma unilateral pelo empregado caso haja irregularidades ou faltas praticadas por parte do empregador, no entanto, muitos trabalhadores se questionam a respeito de…

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Noticias / 20 jan 2021

Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros

Fonte: TST. Acessado em 20/01/2021. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Seguros (Brasil) S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um corretor que teve depressão desencadeada pela dificuldade de adaptação ao novo sistema operacional de informática adotado pela empresa. O dano e a relação de causalidade…

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Noticias / 18 jan 2021

Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp

Fonte: TST. Acessado em 18/01/2021. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP) em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp. As situações…

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Noticias / 15 jan 2021

Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

Fonte: TST. Acessado em 15/01/2021. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de estabilidade no trabalho. Com isso, a empresa deverá pagar indenização…

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Noticias / 13 jan 2021

Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

Fonte: TST. Acessado em 13/01/2021. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador, o valor pago a esse título deve…

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Noticias / 18 dez 2020

Justiça concede a trabalhador isonomia salarial com as funções de engenheiro eletricista

Os advogados Victor Matheus, Thiago Fraga e Arthur Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados conseguiram o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que com a privatização da CELG D, o trabalhador que possuía habilitação profissional passou a laborar na função de engenheiro, papel esse diferente do que fora contratado, razão…

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Artigos / 14 dez 2020

Habilitação de herdeiros nos processos de execução contra a Fazenda Pública: dispensa de abertura de inventário

O interregno entre o início e encerramento da tramitação processual, sobretudo nos processos que envolvem a Fazenda Pública, podem levar muitos anos. Assim, não é raro situações em que o titular do direito faleça antes da satisfação da obrigação ou do recebimento da importância que lhe é devida. A Lei nº 6.858/90, regulamentada…

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Noticias / 11 dez 2020

Deferida liminar para pai pagar pensão alimentícia a filho, mesmo sendo maior de idade

O advogado Max Andrews de Oliveira Fernandes, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, obteve liminar para fixação de alimentos provisórios, em caráter de pensão, a um rapaz de 20 anos de idade, que foi internado para tratamento de dependência química.  De acordo com os autos, o rapaz começou a se envolver com entorpecentes muito…

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