Marden e Fraga – Advogados Associados

Afastamento remunerado Em caso de aborto natural, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. Condições de Trabalho É direito da mulher o acesso a vestiários com armários individuais…

Com o avanço do contágio pela Covid-19 e a falta de leitos médicos para atender os pacientes, governadores e prefeitos do país vem apresentando decretos de paralisações de atividades não essenciais, visando conter o iminente risco de colapso do sistema de saúde. Essas paralisações, popularmente conhecidas como “Lockdown”, possuem…

Considerando que desta vez não há benefício pago pelo Governo Federal para auxiliar os trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou salários reduzidos proporcionalmente pela redução da jornada, como houve nos primeiros meses da pandemia, os direitos dos trabalhadores podem ser resumidos nos seguintes pontos: Home office…

A equipe Marden e Fraga Advogados Associados informa que em razão do Decreto Municipal 1646/2021, nossos atendimentos estarão sendo realizados exclusivamente pelos seguintes canais: (62) – 8251-1888 (whatsapp) controladoria@mardenfraga.com.br…

No dia 22/02, a Justiça do Trabalho publicou edital de convocação aos credores trabalhistas em face do Estado de Goiás que tenham interesse em receber seus precatórios através de acordo direto, uma forma mais rápida para recebimento do crédito, mediante aplicação de tabela de deságio (desconto no valor do precatório). O Edital engloba…

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia, o advogado Dr. Welton Marden discorreu a respeito da dura realidade dos trabalhadores da ENEL, especialmente acerca do descaso da empresa para com os terceirizados e à precarização do trabalho. Assista ao vídeo para saber mais sobre o…

A 3ª Turma do TRT 18ª Região acolheu preliminar suscitada em recurso obreiro manejado pelo advogado Thiago Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados, para que fosse considerada apenas de forma parcial a defesa juntada pela empresa reclamada no processo RO-0011881-93.2017.5.18.0052, aplicando quanto aos pedidos não contestados os efeitos da…

Um passageiro de companhia de transporte aéreo, representado pelo advogado Diogo Almeida, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, teve ação de indenização por danos morais ajuizada contra a companhia aérea julgada procedente, pela Justiça, em decorrência da perda de show do Rock in Rio, do ano de 2019. Interessado em um dos shows…

Uma das festas mais populares de nosso país, o Carnaval, se aproxima, e com ela há uma dúvida que sempre persegue empregados e empregadores: essa data é ou não feriado? Esse ano de 2021 há um ingrediente a mais, pois em razão da pandemia causada pela COVID-19, em diversos municípios e estados, estão sendo editados decretos suspendendo…

Ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) contra a Celg Geração e Transmissão S. A (Celg GeT) foi julgada procedente pelo juiz do trabalho substituto da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, Eduardo Tadeu Thon, e beneficiou 28 empregados da empresa. Representado, na…