O décimo terceiro salário é um direito fundamental previsto na legislação trabalhista e entender as regras que regem esse benefício é importante para que o trabalhador possa resguardar os seus direitos.
Neste artigo, vou explicar as normas que norteiam o pagamento do décimo terceiro, quem tem direito a ele, como é calculado e quais são as obrigações do empregador.
Além disso, trarei detalhes que todo trabalhador deve compreender para garantir que esse benefício seja recebido de maneira justa e de acordo com a legislação
O que é o décimo terceiro salário?
O 13° salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito trabalhista fundamental. Ele representa o pagamento de um salário adicional ao trabalhador.
Para ter direito a receber o décimo terceiro salário, você só precisa estar registrado em carteira. Sendo assim, a cada mês de trabalho ganha direito a mais um percentual da bonificação.
Conforme a legislação trabalhista, o empregador deve efetuar esse pagamento até o dia 20 de dezembro de cada ano.
De modo geral, é direito individual do trabalhador garantido por lei e que não sofreu alterações com a Reforma Trabalhista.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Em tese, todo trabalhador que possui vínculo empregatício tem direito ao décimo terceiro salário.
Isso engloba tanto aqueles que trabalham sob regime CLT, quanto trabalhadores rurais, domésticos, urbanos ou avulsos, funcionários públicos e pensionistas.
Além disso, esse direito é estendido aos aprendizes e trabalhadores temporários.
Aposentados recebem décimo terceiro salário?
Sim! O décimo terceiro salário para aposentados é devido, pois se presume que, quando estavam empregados, contribuíram com o fundo do benefício.
Inclusive, esta é uma extensão do sistema de seguridade social para essa classe.
- Leia também: Aposentadoria negada: o que fazer?
Regras para receber o décimo terceiro salário
Para ter direito ao décimo terceiro, a única regra que o trabalhador precisa cumprir é possuir vínculo empregatício formal. A partir de 15 dias de trabalho esse benefício se torna um direito do trabalhador e somente pode ser retirado em situações específicas.
O que faz perder o direito ao décimo terceiro?
Há alguns motivos que levam o trabalhador a perder o direito de receber o décimo terceiro salário:
● pedido de demissão, exceto se tiver completado 12 meses na empresa;
Contudo, licenças não remuneradas durante o ano, afastamento por doença e outros motivos podem fazer com que o trabalhador perca o direito ao valor total do décimo terceiro.
Isso porque, predomina o cálculo proporcional aos meses trabalhados. Além disso, os estagiários não possuem direito ao décimo terceiro.
Regras sobre o pagamento do décimo terceiro salário
Já em relação às datas, descontos e parcelas, muitas pessoas possuem dúvidas e esse pode ser o seu caso. Por isso, trouxe todas as informações sobre como a gratificação deve ser paga. Veja abaixo:
- O pagamento da 1ª parcela deve ser feito entre 1 de fevereiro até 30 de novembro.
- A 2ª parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
- O cálculo do 13º deve ser feito considerando seu último mês de salário.
- Ao valor, devem ser somados os adicionais de insalubridade, periculosidade, horas extras e outras parcelas habituais, se houver.
- Aposentados e pensionistas também recebem o valor.
- Para quem paga pensão alimentícia, o valor é descontado normalmente.
- Se a data de pagamento cair em domingos ou feriados, a empresa deve antecipar o pagamento, do contrário, pode ser multada.
- Se a empresa atrasar uma parcela que seja, também pode receber a multa.
- Por fim, precisam ser descontados, na segunda parcela, a contribuição do INSS e IRRF.
Além das condições citadas acima, você precisa ter, no mínimo, 15 dias de trabalho com registro para ter direito a receber o proporcional.
O décimo terceiro é um direito que não pode ser negociado e muito menos negligenciado. Inclusive, tanto em caso de atraso quanto de negativa de pagamento, a empresa pode ser multada pelo Ministério do Trabalho.
Qual o valor do décimo terceiro salário?
Para saber o valor do décimo terceiro, é necessário observar se você trabalhou de forma integral ou se houve interrupções. Por isso, o valor do décimo terceiro é variável.
Caso o trabalhador tenha prestado serviço o ano inteiro, seu décimo terceiro salário será o valor integral do benefício.
Caso deseje saber quanto vai ganhar, deve fazer o cálculo do décimo terceiro. Veja o passo a passo:
- some todos os valores recebidos a título de remuneração, incluindo comissões, horas extras e adicionais durante o ano inteiro;
- divida o valor pelo número de meses trabalhados que resulta no valor a receber;
- caso vá receber em duas parcelas, pegue o resultado e divida por 2.
Simples assim! O resultado deste cálculo corresponde ao valor devido do décimo terceiro salário.
A inclusão das horas extras no cálculo do décimo terceiro salário é uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que começou a valer em 20 de março de 2023.
- Leia também: Novo cálculo de horas extras: entenda o que mudou
Décimo terceiro salário na rescisão
O pagamento proporcional do décimo terceiro na rescisão é um direito garantido ao trabalhador, independentemente da época em que ocorra.
Se você trabalhou, por exemplo, 4 meses antes de deixar o emprego, receberá o valor correspondente a esse período. O cálculo é o mesmo, mas o pagamento na rescisão é integral.
Por outro lado, se você recebeu o décimo terceiro no final do ano e sair meses depois, também receberá proporcionalmente ao tempo trabalhado após o pagamento anterior.
Importante notar que o aviso-prévio é considerado na contagem, adicionando um mês, por exemplo.
Pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS
No caso dos aposentados e pensionistas, o décimo terceiro benefício é administrado e pago pelo INSS, diferentemente dos trabalhadores registrados, cujos pagamentos são responsabilidade das empresas empregadoras.
Para essa categoria, o décimo terceiro é geralmente disponibilizado no mês de abril de cada ano. Essa antecipação tem o propósito de estimular a economia, injetando mais recursos em circulação.
O calendário de pagamento do 13° do INSS é atualizado e amplamente divulgado anualmente, com o primeiro grupo a receber sendo aqueles que recebem até 1 salário mínimo.
Além disso, o número final do benefício é um fator determinante nos prazos de pagamento, tornando essencial ter essa informação em mãos.
Quando é pago o décimo terceiro?
Como já foi dito, o décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas, respeitando as datas previstas pela legislação:
● Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;
● Segunda parcela: até 20 de dezembro.
Como antecipar o pagamento do décimo terceiro?
A antecipação do décimo terceiro salário é uma opção para os trabalhadores. Em suma, existem três alternativas para ter o benefício antes da data estipulada por lei:
● Pagamento antecipado pela própria empresa: quando o estabelecimento decide conceder o benefício a todos os trabalhadores para organizar melhor o fluxo de caixa;
● Antecipação solicitada pelo trabalhador: quando o funcionário requer a antecipação diretamente à empresa até janeiro do respectivo ano;
● Empréstimo de antecipação pelo banco: nesse caso, o trabalhador deve buscar o banco de sua preferência para negociar. Geralmente, são cobradas taxas a partir de 2,99% ao mês.
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Conclusão
Como você viu, o parcelamento do décimo terceiro é previsto por lei como regra para o pagamento do benefício. Em raras ocasiões o pagamento é efetuado em apenas uma parcela.
Além disso, para que não tenha nenhuma surpresa, é importante estar atento às regras e situações que podem impedir de receber o benefício extra.
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