O trabalho sem carteira assinada, infelizmente, é algo muito comum no Brasil. Mesmo sendo feito com bastante frequência, é prejudicial para os dois lados: colaborador e empresa.
Afinal, o empregado perde muitos dos seus direitos e o empregador fica em uma situação de vulnerabilidade, podendo arcar com multas e punições.
Para qualquer empresa, não registrar um funcionário é um mau negócio. Isso porque a infração é cara, gerando uma punição no valor de três mil reais por colaborador que não esteja devidamente fichado. Caso haja reincidência, esse valor é dobrado.
Para uma microempresa ou um negócio de pequeno porte, o valor é de oitocentos reais por pessoa não empregada. Para você entender melhor, continue acompanhando este artigo sobre o trabalho sem carteira assinada.
Os direitos perdidos de um trabalho sem carteira assinada
Como vimos inicialmente, a empresa que não registra um colaborador tem algumas consequências administrativas que impactam em seu financeiro. Além disso, ela precisa indenizar o profissional pelos valores que não foram pagos por não tê-lo registrado.
Portanto, se você presta trabalho sem carteira assinada, mover uma ação perante a Justiça do Trabalho pode ser uma solução para esse caso. Além disso, se agir com objetividade e tiver um bom advogado trabalhista para lhe auxiliar, com certeza não perderá os seus direitos.
Entretanto, se você ainda estiver empregado, ao entrar com uma reclamação administrativa na Delegacia Regional do Trabalho ou com uma ação, pode sofrer retaliações e ser demitido.
Por isso, ter a orientação de um profissional da área nesse momento é tão importante. Assim, o seu caso será avaliado corretamente.
Qual o prazo para o trabalhador solicitar seus direitos?
Um dos pontos que uma pessoa que trabalha sem carteira assinada deve ter atenção é o tempo de fazer a reclamação. Afinal, as consequências dessas infrações não duram eternamente.
Para garantir a sua segurança nas relações jurídicas, o sistema legal mostra os prazos em que o profissional prejudicado pode reclamar. Portanto, se atingir o limite, não há a possibilidade de exigir reparação. Isso é chamado de prescrição.
Sendo assim, quem trabalha sem carteira assinada pode reclamar em até dois anos após romper o vínculo com a empresa. Se isso não acontecer, você não pode cobrar valores. Porém, pode tentar fazer com que esse tempo conte para fins de aposentadoria.
Além disso, o trabalho sem carteira assinada dá a você o direito de cobrar as verbas referentes aos cinco anos anteriores, contados a partir do momento em que deu entrada na ação.
Direitos trabalhistas de quem trabalha sem carteira assinada
Caso seja comprovado em uma ação judicial que o trabalhador tinha mesmo um vínculo com a empresa, ele terá todos os seus direitos trabalhistas garantidos. Além disso, todos os valores poderão ser cobrados no momento do processo.
Dessa forma, quem trabalhou sem carteira assinada terá o registro, que é algo importante para quando for se aposentar. A empresa será condenada a pagar todas as verbas trabalhistas que são devidas, incluindo:
- INSS e FGTS que não foram recolhidos;
- Em alguns casos, a multa de 40% do FGTS durante todo o seu histórico na empresa;
- Horas extras;
- Caso tenha direitos, receberá o adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade;
- Férias mais 1/3 de férias;
- 13° salário;
- Aviso-prévio indenizado;
- Todos os intervalos para refeições;
- Equiparar o seu salário com o de outros empregados do mesmo setor ou área;
- Fornecimento de guias para que você entre com o pedido de seguro-desemprego;
- Direitos que são garantidos em normas coletivas ou que são garantidos aos trabalhadores da empresa que são registrados.
Todos os valores farão parte dos pedidos da reclamação trabalhista. Portanto, serão pagos com as devidas correções monetárias e juros, bem como honorários e custas.
Como disse, o trabalho sem carteira assinada não é algo compensador para a empresa e ainda pior para o trabalhador.
Como comprovar o trabalho, se não há registro?
Um processo judicial vai além de alegações feitas por um profissional que não teve a sua carteira assinada. A ação precisa de provas para ser comprovado aquilo que indica uma ofensa ao direito do trabalhador.
Assim como nos processos cíveis, há meios legais administrativos que podem servir como provas. Entre eles, estão:
- Uso de testemunhas que poderão comprovar que você trabalhava no local;
- Mensagens trocadas por e-mail, WhatsApp e outros meios de comunicação, desde que haja a discussão sobre as tarefas que eram discutidas pelo profissional;
- Provas de pagamento regular de salário: recibos, extratos do banco, outro documento assinado pelo trabalhador;
- Uniformes usados pelo colaborador para realizar suas funções;
- Se houver, crachás para acesso às dependências da empresa;
- Fotos do trabalho ou em confraternizações;
- Tudo que demonstra que você frequentava o local como um empregado, porém, sem a carteira assinada.
Normalmente, quem trabalha sem carteira assinada tem acesso a e-mails e outros tipos de comunicação com a empresa. Tudo isso vai ser prova contra a empresa em uma eventual ação trabalhista.
Conclusão
Infelizmente, o trabalho sem carteira assinada é algo comum. Porém, ele tem graves consequências financeiras para a empresa. O profissional que se submete a esse tipo de acordo pode querer reaver seus direitos, o que não é difícil de acontecer.
Se você trabalha sem carteira assinada ou já prestou serviço nessas condições, caso o prazo não tenha expirado, é possível ter os seus direitos garantidos, mas é preciso que você comprove que houve o vínculo empregatício.
Além disso, tenha sempre a ajuda de um advogado trabalhista para lhe orientar sobre os seus direitos e como reunir as provas.
