A pandemia de Covid-19 trouxe muitas adaptações na vida das pessoas, sobretudo na área profissional com o home office e a jornada de trabalho flexível.
Essa forma de trabalho pode facilitar a vida do trabalhador, que poderá usar seu tempo conforme sua rotina e demanda específica.
Neste artigo você entende como o horário flexível funciona, quais são os direitos de quem atua nesse modelo e mais informações importantes sobre a lei.
O que é a jornada de trabalho flexível?
A jornada de trabalho flexível permite que o colaborador cumpra seu horário, mas sem ter de seguir um cronograma fixo para entrada, refeição e saída como no modelo tradicional.
Nesse cenário, ele pode escolher as horas em que prefere atuar, desde que atenda ao acordado ou conforme as demandas combinadas com o empregador.
Além de ter a possibilidade de realizar as suas atividades de forma remota.
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Jornada de trabalho flexível e a legislação trabalhista
A CLT ainda não é específica quanto a jornada flexível. No entanto, as regras e direitos são gerais e aplicáveis em todas as relações de trabalho.
A legislação vigente define que a jornada máxima da área comercial é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
No entanto, pode haver contratos de trabalho com cargas horárias superiores, como o que ocorre na área médica, em que há contratações de plantões diretos de 12 horas.
Além disso, a legislação permite algumas flexibilizações, como:
- a jornada parcial de 30 horas semanas e 6 diárias;
- o banco de horas para compensações e reduções;
- e o regime de compensação de horas para permitir folgas e adequações.
Entretanto, o Brasil ainda carece de uma maior precisão de regras para a jornada de trabalho flexível. Atualmente, as definições de tal formato são feitas por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Outra medida é a de não utilizar as regras da CLT, estabelecendo formas de contrato de trabalho que não geram vínculo empregatício como contratos de prestação de serviços.
De toda maneira, além de oferecer a jornada flexível, a empresa também precisa contar com um formato de contagem justo e eficiente que funcione bem para ambas as partes.
Atualmente, há uma série de serviços on-line para monitoramento de horas de trabalho com validade formal para a legislação.
Regras da jornada de trabalho flexível
Se a empresa tem relações que caracterizam vínculo empregatício, ela deve se adequar a CLT, independentemente da jornada que adote.
Portanto, confira abaixo, as principais regras das relações de trabalho, direitos e deveres legais.
Carga horária máxima e mínima permitida
De acordo com a CLT, a carga horária máxima permitida é de 44 horas semanais e 8 horas diárias. A redução pode se dar até o limite mínimo de 30 horas semanais para a adequação à legislação.
Além disso, há modelos de escalas em que a lei permite uma jornada de 12 horas, desde que respeite os descansos proporcionais.
Outros formatos de contratação, como a prestação de serviços, podem flexibilizar as possibilidades, principalmente em contratos por demanda.
Intervalos e descansos obrigatórios durante a jornada de trabalho flexível
Conforme o artigo 71 da CLT, jornadas a partir de 6 horas diárias precisam de, ao menos, 1 hora de descanso e alimentação, com o limite máximo de 2 horas.
A CLT ainda define que, caso a jornada seja entre 4 e 6 horas, o funcionário precisa de ao menos 15 minutos de descanso. Isso acontece em estágio remunerado, por exemplo.
Em suma, mesmo com o formato de jornada de trabalho flexível, o funcionário tem o direito do tempo de descanso inegociavelmente.
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Necessidade de formalizar o acordo por escrito
A lei não é específica sobre como deve ser a jornada de trabalho flexível. Desse modo, tudo depende do que é acordado entre empregado e o empregador.
Ao optar por esse modelo de trabalho, tudo precisa ser bem esclarecido no contrato: quantas horas são esperadas, ou demandas, como elas serão monitoradas e o que acontece se elas não forem cumpridas.
Validade do atestado médico na jornada de trabalho flexível
Os direitos do trabalhador em horário flexível são os mesmos para quem atua em horário comum. Desse modo, se o trabalhador apresentar um atestado médico, ele terá a mesma validade.
Isso garante a devida licença para que o funcionário cuide da saúde, seja em situações inesperadas ou em consultas de rotina.
- Leia também: Entenda as regras sobre o atestado médico
Jornada de trabalho flexível: como funcionam as horas extras?
A jornada de trabalho flexível não pode ser entendida como uma maneira de exploração ou de abusos ao trabalhador. Na verdade, o formato apenas dinamiza a maneira de entregar o cumprimento das horas, mas que estabelecem os mesmo limites legais.
Por isso, o funcionário sob o regime de CLT ou de contratação com definição de carga horária tem o direito de receber horas extras.
Para isso, a forma de contagem do trabalho precisa estar regulada e ter o devido registro do tempo excedente.
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Quais as vantagens da jornada flexível para o trabalhador?
A jornada de trabalho flexível é ótima para que o trabalhador possa conciliar demandas do trabalho e da vida pessoal sem problemas e burocracias.
Outro fator se refere à produtividade, visto que a pessoa fica livre para descansar quando necessário e estará em espaços mais criativos e agradáveis.
Tudo isso melhora os resultados e a satisfação do profissional, além de favorecer sua saúde mental e física, o que reflete positivamente na qualidade do trabalho.
Caso surjam questões ou problemas relacionados à jornada de trabalho flexível, é aconselhável buscar orientação de um advogado trabalhista para garantir que os direitos do trabalhador sejam devidamente protegidos.
Conclusão
A flexibilização da jornada de trabalho é uma alternativa ao modelo tradicional.
Nesse modelo, as pessoas podem atuar em horários diferenciados e adaptados à sua realidade ou então firmar compromissos baseados em demandas.
No entanto, mesmo que haja essa flexibilização, os direitos trabalhistas não são negociáveis. Contratos devem ser feitos em qualquer situação.
Caso você precise de ajuda ou consultoria jurídica, recomendo que fale com um advogado especialista.
