A qualidade de segurado do INSS é a condição que determina direitos e deveres relacionados à Previdência Social.
A pessoa filiada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tem a qualidade de segurado é amparada por benefícios previdenciários disponibilizados pelo governo federal.
Dentre os benefícios previstos em lei, existem a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros.
No entanto, é necessário cumprir algumas exigências definidas pela legislação previdenciária para garantir os benefícios. Veja a seguir.
Entenda sobre a qualidade de segurado do INSS
A Previdência Social dispõe de benefícios previdenciários aos segurados que cumprem as regras previstas em lei. Aliás, uma das exigências do INSS é que você tenha a qualidade de segurado.
Em resumo, a qualidade de segurado exige que você faça contribuições mensais para a Previdência Social.
Dessa forma, o pagamento mensal de contribuições ao INSS atribui a você a filiação e a qualidade de segurado. No entanto, há diferentes categorias de segurados no INSS.
Cada categoria estabelece direitos e exigências distintas. Apesar disso, a qualidade de segurado é sempre resultante das contribuições previdenciárias mensais regulares.
Como conseguir a qualidade de segurado do INSS?
Desde a primeira contribuição você já garante a qualidade de segurado do INSS, mas não garante direito a todos os benefícios previdenciários, pois, em alguns casos, também deve cumprir o período de carência.
Então, para manter essa qualidade de segurado é necessário estar contribuindo ou, ainda, estar no período de graça. No entanto, há outras exigências do INSS a fim de conceder o benefício.
Quais são os tipos de segurados do INSS?
Os segurados do INSS podem contribuir de forma facultativa ou de forma obrigatória. Veja a seguir quais são os tipos.
Segurado Facultativo
O segurado facultativo é o contribuinte que se filia ao Regime Geral da Previdência Social por vontade própria, mesmo sem exercer atividade remunerada registrada.
Essa categoria de segurado abrange dona de casa, estudante, estagiário, desempregados, com idade mínima de 16 anos. Enfim, aqueles que contribuem voluntariamente ao INSS.
Segurado Obrigatório
Os segurados obrigatórios são todos os trabalhadores em atividades remuneradas e, por isso, devem ser filiados de forma obrigatória ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Dentre esses trabalhadores, estão incluídos aqueles com carteira assinada (CLT), empregados domésticos, contribuintes individuais, urbanos, rurais, avulsos e segurados especiais são segurados da categoria obrigatória.
Nesse caso, os empregados CLT são os prestadores de serviços contínuos mediante remuneração mensal. Além desses, há os segurados obrigatórios abaixo:
- Contribuintes individuais: englobam os empresários, autônomos e profissionais liberais.
- Trabalhadores avulsos: não têm vínculo empregatício, prestam serviços intermitentes para várias empresas, coordenados por intermediários (sindicato), de acordo com demanda.
- Segurados especiais: exercem atividade individual ou em economia familiar na condição de pequeno produtor rural, pescador artesanal ou atuante em grupo familiar.
Essas atividades são obrigadas por lei a participar do Regime Geral da Previdência Social através de contribuições regulares.
Qualidade de segurado e o período de graça
O período de graça estende a proteção do segurado, para que não perca imediatamente seus direitos previdenciários.
Após perder a qualidade de segurado por falta de contribuições regulares, os segurados facultativos mantêm proteção previdenciária por um período de 6 meses.
Esse período de graça concedido ao segurado facultativo que ao cessar as contribuições é contabilizado a partir do último recolhimento de contribuição.
Já os segurados obrigatórios permanecem no mínimo 12 meses em período de graça. Então, após ser demitido, você ainda terá direito aos benefícios do INSS por até um ano.
O período de graça é importante para garantir a segurança do beneficiário, já que são mantidos os direitos previdenciários mesmo após determinado período sem contribuição.
Portanto, o período de graça pode ser entendido como uma extensão temporária de direitos previdenciários garantidos a você após parar de pagar o INSS.
Entenda como manter a qualidade de segurado do INSS
Para manter a sua qualidade de segurado é necessário continuar fazendo os pagamentos mensais. O recolhimento regular pode ocorrer através de desconto salarial ou pagamento por conta própria.
Os trabalhadores autônomos e contribuintes individuais precisam efetuar suas contribuições em dia para manter a qualidade de segurado.
Enquanto os empregados, de modo geral, têm sua contribuição mensal descontada diretamente no salário.
Como recuperar a qualidade de segurado do INSS?
Para conquistar novamente sua qualidade de segurado, você deve voltar a fazer os pagamentos mensais ao INSS. Inclusive, em alguns casos, é possível fazer contribuições retroativas.
Após voltar com os pagamentos, com a primeira contribuição previdenciária você recuperará a qualidade de segurado. Porém, é necessário cumprir novamente os períodos de carência estabelecidos para cada benefício.
É necessário completar número mínimo de novas contribuições para requerer alguns benefícios.
Como no caso do auxílio-doença, em que o segurado precisa efetuar 12 novas contribuições para alcançar a qualidade de segurado exigida.
- Leia também: Quem recebe benefício do INSS pode trabalhar?
Como manter a qualidade de segurado após parar de contribuir?
Conforme a lei, a manutenção na sua qualidade de segurado após cessar as contribuições ocorre pelo amparo do período da graça.
Lembrando que a manutenção da qualidade de segurado durante o período de graça é estendida aos casos de desemprego involuntário, afastamento por doença, licença-maternidade e serviço militar obrigatório.
Qualidade de segurado do INSS: como funciona prorrogação de prazos?
Nos casos específicos mencionados acima, é possível prorrogar o prazo de manutenção da qualidade de segurado.
Em caso de demissão sem justa causa, você terá sua qualidade de segurado prorrogada de acordo com seu tempo de contribuição previdenciária.
Se você for demitido sem justa causa e tiver 120 contribuições ou mais, pode ter até 36 meses de qualidade de segurado garantido após cessar as contribuições.
No caso do serviço militar, o período de graça abrange todo o tempo em que o segurado estiver cumprindo tal obrigação. Em caso de doença ou acidente, o período de graça também será prorrogado.
Do mesmo modo, em caso de licença maternidade, o período de graça abrange todo o período de afastamento.
- Leia também: Demissão por justa causa: entenda quando acontece
Qualidade de segurado do INSS: como um advogado pode me ajudar?
O auxílio de um profissional da área jurídica e com especialista em direito previdenciário será fundamental para realizar requerimentos junto ao INSS.
Principalmente nos casos atípicos, em que o segurado possui direito a prorrogação do período de graça, por exemplo.
O advogado pode avaliar a situação e fazer considerações e exigências perante o INSS para manter sua qualidade de segurado.
Conclusão
Como você viu, a sua qualidade de segurado do INSS depende da regularidade das contribuições previdenciárias. Cada benefício exige um tempo específico de carência.
Ou seja, a qualidade de segurado não dá direito a todos os benefícios do INSS logo de cara. É necessário cumprir o período de carência.
Contudo, se o contribuinte por algum motivo deixar de contribuir regularmente, a qualidade de segurado é mantida por tempo determinado.
Caso ainda tenha dúvidas, recomendo que fale com um advogado especialista para analisar seu caso e garantir seus direitos.
