tabela de contribuições do INSS é atualizada anualmente, e isso altera o valor pago pelo contribuinte da Previdência Social.
Para que o trabalhador tenha seus direitos garantidos, a contribuição ao INSS se faz extremamente necessária.
Existem diferentes tipos de contribuição que se igualam conforme o salário em diferentes faixas, além de não ser limitado aos trabalhadores de carteira assinada.
Saiba mais sobre a contribuição do INSS e como está a tabela de contribuição para o ano de 2024.
Para que serve a contribuição do INSS?
A contribuição do INSS é um procedimento obrigatório para todos os trabalhadores CLT e de outras categorias, como o MEI.
O valor pago mensalmente ao órgão é uma maneira de garantir a aposentadoria e a segurança dos trabalhadores, em caso de acidentes e gravidez, por exemplo.
O INSS garante que o trabalhador ou segurado da Previdência Social tenha seus direitos garantidos e possa usufruir dos benefícios previdenciários, que são:
- aposentadoria;
- auxílio-doença;
- salário maternidade;
- pensão por morte
- auxílio reclusão.
O valor pago ao INSS sofre reajuste anualmente e isso modifica o valor que o contribuinte deve pagar por mês.
Veja abaixo a tabela de contribuições do INSS.
Tabela de Contribuições do INSS
Para 2024, o salário mínimo estabelecido pelo governo foi de R$ 1.412,00.
Abaixo, descrevi as tabelas do INSS atualizadas para cada categoria de contribuinte, explicando as diferenças de cada uma e mais detalhes importantes sobre a contribuição. Confira:
| Tabela para CLT, empregado doméstico e contribuinte avulso | ||
| Faixa Salarial | Alíquota | Alíquota Efetiva |
| Até R$ 1.320,00 | 7,50% | 7,50% |
| Entre R$ 1.320,01 a R$ 2.640 | 9% | 7,5% a 8,25% |
| De R$ 2.640,01 a R$ 3.960 | 12% | 8,25% a 9,5% |
| De R$ 3.960,01 a R$ 7.613,80 (Teto do INSS) | 14% | 9,5% a 11,69% |
| Tabela para contribuinte facultativo, MEI e autônomo | ||
| Segurado | Alíquota | Valor |
| Contribuinte Individual | 20% ou 11% | 20% entre R$ 1.320,00 (mínimo) e R$ 7.613,80 (Teto do INSS) 11% = R$ 145,22 |
| MEI | 5% ou 20% (complementação facultativa) | 5% = R$ 66,0020% = R$ 264,00 |
| Segurado facultativo | 20% ou 11%ou 5% (baixa-renda) | 20% entre R$ 1.320,00 (mínimo) e R$ 7.613,80 (Teto do INSS) 11% = R$ 145,22 5% = R$ 66,00 |
Como funciona a tabela de contribuições do INSS?
Como você pode conferir acima, cada categoria de contribuinte possui uma base de cálculo específica.
Todos os anos, o valor do salário mínimo e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) aumenta, e como eles são usados com base para calcular para as contribuições, o valor do seu INSS também sobe.
Para que você possa entender melhor as tabelas, eu vou citar o exemplo de contribuição do MEI.
Para os trabalhadores que atuam como MEI, a contribuição mínima obrigatória é de 5% do salário mínimo vigente, dando um total de R$ 66,00 este ano.
No entanto, os microempreendedores que desejarem realizar uma contribuição mais robusta para ter uma aposentadoria maior, poderão optar por pagar 20% do salário mínimo, dando um total de R$ 264,00 ao mês.
Nesse caso, é obrigação do contribuinte pagar a mais, mas como em todos os casos, deve contribuir com o mínimo.
Tipos de beneficiários do INSS
O INSS é uma organização que beneficia diferentes tipos de trabalhadores, portanto, é importante saber as diferentes formas de se contribuir para o INSS e garantir seus direitos. Veja abaixo.
CLT
O trabalhador de carteira assinada tem garantidos automaticamente os benefícios do INSS.
A contribuição do modelo CLT é feita pelo próprio empregador e é obrigatória. O desconto é retirado do próprio salário e deve ser depositado mensalmente pelo empregador.
A empresa que não arca com o pagamento das taxas referentes aos direitos trabalhistas dos seus funcionários poderá pagar multa referente aos valores não pagos.
MEI
O MEI é o microempreendedor individual e ele paga o INSS mensalmente através da guia de recolhimento do DAS.
Pela guia de pagamento do DAS, são recolhidos todos os impostos e contribuições devidas de forma unificada, para facilitar a gestão do MEI.
Para que tenha o seu MEI ativo, é obrigatório que o pagamento do DAS esteja em dia.
Sendo assim, caso esteja tudo certo com os tributos, o trabalhador tem direito aos benefícios de forma automática.
Contribuinte Individual
Os contribuintes individuais são os empresários, trabalhadores autônomos e equiparados. Nesse caso, eles não possuem vínculo empregatício, mas por terem renda, devem contribuir com o INSS.
Contribuinte Facultativo
São as pessoas que não possuem renda, mas optam por contribuir com o INSS de forma voluntária. Esse é o caso de domésticas, estudantes e desempregados.
Sou obrigado a contribuir com o INSS?
Só há obrigação de contribuição com o INSS caso você tenha renda. Ou seja, qualquer pessoa que receba dinheiro por serviços deve contribuir com o INSS. Que são:
- empregados CLT;
- trabalhadores avulsos;
- empresários;
- profissionais autônomos;
- MEIs;
- empregados domésticos.
Além de sanar essa dúvida, é importante saber quem. De antemão, saiba que a resposta depende de cada caso.
Por isso eu listei abaixo de forma bem resumida como a contribuição funciona:
- Se você possui carteira assinada, é obrigatório desconto pela empresa e repasse mês a mês.
- Para MEIs, os pagamentos são de sua própria responsabilidade através da guia DAS.
- Contribuintes facultativos e individuais recebem um carnê da Guia da Previdência Social (GPS) e pegam mensalmente a guia correspondente.
Como saber se minhas contribuições estão em dia?
Você pode acompanhar o seu histórico de contribuições mesmo que não seja responsável pelo pagamento, por isso separei um passo a passo abaixo para que você possa verificar a situação do seu registro.
Nesse relatório você confere todas as contribuições feitas ao longo da vida, a razão social da empresa que a depositou e o salário que recebia em cada mês.
Para conferir todas as suas contribuições, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Primeiro, acesse o Meu INSS;
- Acesse a opção Extrato de Contribuições (CNIS).
Pronto. Você acaba de ter acesso a seu extrato completo de contribuições com o INSS durante toda a vida.
Conclusão
A tabela de contribuições do INSS possibilita que o contribuinte saiba qual o valor pago ao órgão anualmente.
Essa taxa garante que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios oferecidos pela Previdência Social, como seguro desemprego e aposentadoria.
Caso ainda tenha dúvidas ou necessite de auxílio referente à contribuições do INSS, recomendo que entre em contato com um advogado especialista.
