Todos os anos é estabelecida uma tabela de contribuições do INSS e, por consequência, é alterado o valor que você paga para a Previdência Social.
Afinal, um novo salário mínimo é estabelecido e, com isso, a base para o cálculo também.
Quer saber o valor da sua contribuição para 2023? Então confira todos os detalhes deste artigo.
Tabela de Contribuições do INSS
Para 2023, o salário mínimo estabelecido pelo governo foi de R$ 1.320,00.
Abaixo, descrevi as tabelas do INSS atualizadas para cada categoria de contribuinte, explicando as diferenças de cada uma e mais detalhes importantes sobre a contribuição. Confira:
| Tabela para CLT, empregado doméstico e contribuinte avulso | ||
| Faixa Salarial | Alíquota | Alíquota Efetiva |
| Até R$ 1.320,00 | 7,50% | 7,50% |
| Entre R$ 1.320,01 a R$ 2.640 | 9% | 7,5% a 8,25% |
| De R$ 2.640,01 a R$ 3.960 | 12% | 8,25% a 9,5% |
| De R$ 3.960,01 a R$ 7.613,80 (Teto do INSS) | 14% | 9,5% a 11,69% |
| Tabela para contribuinte facultativo, MEI e autônomo | ||
| Segurado | Alíquota | Valor |
| Contribuinte Individual | 20% ou 11% | 20% entre R$ 1.320,00 (mínimo) e R$ 7.613,80 (Teto do INSS) 11% = R$ 145,22 |
| MEI | 5% ou 20% (complementação facultativa) | 5% = R$ 66,0020% = R$ 264,00 |
| Segurado facultativo | 20% ou 11%ou 5% (baixa-renda) | 20% entre R$ 1.320,00 (mínimo) e R$ 7.613,80 (Teto do INSS) 11% = R$ 145,22 5% = R$ 66,00 |
Como funciona a tabela de contribuições do INSS?
Como você pode conferir acima, cada categoria de contribuinte possui uma base de cálculo específica.
Todos os anos, o valor do salário mínimo e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) aumenta, e como eles são usados com base para calcular para as contribuições, o valor do seu INSS também sobe.
Para que você possa entender melhor as tabelas, eu vou citar o exemplo de contribuição do MEI.
Para os trabalhadores que atuam como MEI, a contribuição mínima obrigatória é de 5% do salário mínimo vigente, dando um total de R$ 66,00 este ano.
No entanto, os microempreendedores que desejarem realizar uma contribuição mais robusta para ter uma aposentadoria maior, poderão optar por pagar 20% do salário mínimo, dando um total de R$ 264,00 ao mês.
Nesse caso, o contribuinte não é obrigado a pagar mais, mas como em todos os casos, deve contribuir com o mínimo.
Tipos de beneficiários do INSS
Além da conhecida CLT, existem diversas categorias de contribuintes da Previdência Social.
Ou seja, há várias formas de se filiar ao INSS e ter seus benefícios, sem necessariamente ter de trabalhar com carteira assinada.
Diante disso, listei abaixo como funciona a contribuição em cada regime para você ficar sabendo de tudo.
CLT
Quem trabalha com carteira assinada tem automaticamente o direito aos benefício do INSS.
Isso acontece porque o empregador tem a obrigação de descontar o valor do funcionário e repassar ao INSS todos os meses.
Portanto, se você tem carteira assinada – e isso inclui trabalhadores domésticos e avulsos – você paga o INSS.
MEI
Microempreendedor individual contribui todos os meses com o INSS através do pagamento do DAS.
Nessa guia, impostos e contribuições são unificados para facilitar a gestão do MEI.
Desse modo, ao cumprir com esse pagamento (que é obrigatório), ele tem automaticamente os benefícios da previdência.
Contribuinte Individual
São os empresários, trabalhadores autônomos e equiparados. Nesse caso, eles não possuem vínculo empregatício, mas por terem renda, contribuem com o INSS.
Contribuinte facultativo
São as pessoas que não possuem renda, mas optam por contribuir com o INSS de forma voluntária. Esse é o caso de domésticas, estudantes e desempregados.
Quando começa a valer o novo valor?
Todo início de ano um novo valor do salário mínimo é estabelecido e assim, um novo valor para o INSS.
No entanto, o novo valor começa a vigorar a partir de fevereiro, já que em janeiro ainda não há o salário mínimo estabelecido.
Quem é obrigado a contribuir com o INSS?
De forma bem resumida, toda pessoa que gere renda deve contribuir com o INSS. Por exemplo:
- empresários;
- trabalhador avulso;
- empregados CLT;
- profissionais autônomos;
- MEIs;
- empregados domésticos.
Além dessa dúvida, você pode estar se perguntando quem de fato deve pagar as guias todos os meses. De antemão, saiba que a resposta depende de cada caso.
Por isso eu listei abaixo de forma bem resumida como a contribuição funciona:
- Se você é registrado CLT, a empresa é obrigada a descontar e fazer esse repasse mês a mês.
- Para MEIs, os pagamentos são de sua própria responsabilidade através da guia DAS.
- Contribuintes facultativos e individuais recebem um carnê da Guia da Previdência Social (GPS) e pegam mensalmente a guia correspondente.
Como saber se meu INSS está em dia?
Independente se você trabalha registrado ou se é o único responsável pela sua contribuição, é de suma importância acompanhar o seu histórico.
Seja por esquecimento ou erro da empresa, um único mês pode passar batido e dar muitas dores de cabeça na hora de aposentar ou pedir um benefício.
Por isso, eu separei um passo a passo para você poder conferir o extrato completo do seu CNIS de forma rápida e simples.
Nesse relatório você confere todas as contribuições feitas ao longo da vida, a razão social da empresa que a depositou e o salário que recebia em cada mês. Além disso, tudo é organizado por ano, data e empresa.
Para conferir todas as suas contribuições, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Primeiro, acesse o Meu INSS;
- Acesse a opção Extrato de Contribuições (CNIS).
Pronto. Você acaba de ter acesso a seu extrato completo de contribuições com o INSS durante toda a vida.
Gostou do nosso conteúdo? Caso ainda tenha dúvidas ou necessite de auxílio referente à contribuições do INSS, recomendo que entre em contato com um advogado especialista.
