Após a contratação do cargo público, é importante entender os direitos e deveres durante o estágio probatório do servidor.
A administração continuará a analisar constantemente o desempenho inicial do servidor, assegurando-se de sua competência, comprometimento e adequação ao cargo.
Portanto, neste artigo eu falo tudo sobre estágio probatório e os cuidados que você precisa ter nesse período. Veja mais.
O que é estágio probatório?
O estágio probatório é o período inicial do contrato do servidor em que ele será avaliado se consegue assumir as responsabilidades do cargo público de forma satisfatória.
Nesse período, são avaliados desde o conhecimento das funções até pontualidade, produtividade e assiduidade. Veja mais no tópico abaixo.
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Duração, regras e requisitos do estágio probatório
Nesse período, ocorre a análise desempenho do servidor através de avaliações que determinam se ele se adequou ao cargo e se possui o comprometimento necessário.
A duração do estágio probatório é de 3 anos. O período se inicia logo na admissão do servidor no cargo público.
Ressaltando que o estágio probatório também é aplicado ao servidor que muda de cargo na administração pública. Não somente aos recém-nomeados.
Neste período, a avaliação do desenvolvimento do servidor será através da análise de:
- assiduidade;
- disciplina;
- capacidade de iniciativa;
- produtividade;
- responsabilidade;
- e requisitos compatíveis com o cargo.
O cumprimento insatisfatório das funções referentes ao cargo, assim como o mau comportamento do servidor no exercício das funções atribuídas a ele, podem comprometer a sua aprovação.
O objetivo primordial do estágio probatório é o desenvolvimento satisfatório da função pública assumida pelo servidor. Por isso, durante esse período há uma supervisão mais recorrente feita por seus superiores.
O constante feedback positivo garante a estabilidade do servidor após o período de avaliação. Assim como o seu mau desempenho pode acarretar na sua exoneração.
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Avaliação de desempenho no estágio probatório
A avaliação de desempenho ocorre de forma periódica pelo órgão administrativo durante os 3 anos de estágio probatório. Veja quais são os critérios de avaliação realizada pelos superiores do servidor.
- aptidão e capacidade do servidor no exercício do cargo;
- assiduidade durante o expediente estabelecido;
- disciplina referente às normas e regras da instituição, e disciplina comportamental;
- capacidade de iniciativa para resolução de demandas e habilidade;
- produtividade satisfatória referente a demanda de serviço;
- responsabilidade e envolvimento com as funções do cargo no órgão público.
A avaliação de desempenho é executada pelo órgão administrativo e a comissão de estágio probatório é formada por três servidores estáveis de nível igual ou superior ao servidor que será avaliado.
Em seguida, a comissão de estágio probatório instaurada pela autoridade do órgão público pode examinar as avaliações semestrais no servidor aplicadas pela autoridade.
Direitos do servidor durante o estágio probatório
Apesar de ainda não possuir a estabilidade almejada no cargo, o servidor possui diversos direitos durante o período de estágio probatório.
Nesse período, o servidor possui direito a algumas licenças que são de direito dos servidores que já possuem estabilidade. São elas:
- licença para realizar atividade política;
- licença para exercer serviço militar;
- licença motivada por doença familiar;
- licença motivada por afastamento do cônjuge ou companheiro.
Além disso, o servidor tem o direito de mudança da região que exerce seu cargo ,para acompanhar o cônjuge ou companheiro removido por interesse público.
Portanto, o servidor em estágio probatório pode ser transferido quando seu cônjuge é removido da região por interesse da administração pública.
Outro direito do servidor durante o estágio probatório, é o direito de ser exonerado somente mediante processo administrativo. Mesmo se não cumprir os requisitos necessários.
Então, todas as avaliações devem ser efetuadas e, em caso de exoneração, ao final, ele deve passar pelo devido processo administrativo.
Durante o estágio probatório também é direito do servidor fazer greve. A execução de greve é um direito constitucional, inclusive aos novos servidores.
No entanto, em qualquer caso, a greve deve ser lícita e possuir uma motivação justa. Do contrário, qualquer categoria de servidor público poderá sofrer penalização.
Deveres do servidor durante o estágio probatório
Assim como possui direitos, o servidor também possui deveres durante o estágio probatório. Afinal, é um período de avaliação mais intensa por parte do órgão público.
O servidor deverá observar os seus direitos e deveres não só durante o período de avaliação, mas em toda a atuação no cargo público. Conheça os deveres pontuais:
- Desempenho no cargo público: realizar com qualidade as funções impostas pela administração pública para o cargo e cooperar com o sucesso da equipe.
- Cumprir normas e regulamentos: respeitar e acompanhar as normas, regulamentos e políticas da organização pública.
- Comparecimento e pontualidade: cumprir o expediente acordado, sendo pontual e evitando ausências repentinas e injustificadas.
- Disciplina e ética: a disciplina e ética profissional do servidor é ponto fundamental durante o estágio probatório, inclusive nos relacionamentos interpessoais com colegas, subordinados e superiores.
É válido reforçar, além disso, que a disciplina e ética envolvem a realização de ações responsáveis com a segurança, diversidade no ambiente de trabalho, comunicação, manipulação de documentos e dinheiro público.
O que não se pode fazer no estágio probatório?
De forma resumida, não se pode descumprir os deveres mencionados acima durante o estágio probatório.
Desse modo, é inadmissível situações como: desempenho insatisfatório, conduta antiética e irresponsável, faltas injustificadas, conflitos interpessoais, ausência de compromisso, entre outros.
Posso recorrer de uma decisão negativa no estágio probatório?
Ao final do período de estágio probatório, pode ocorrer aprovação ou reprovação do servidor nas avaliações. Em caso de decisão negativa, ocorrerá a exoneração.
Contudo, é possível recorrer de uma decisão negativa no estágio probatório. Principalmente, quando você considera a decisão injusta e há evidente violação de direitos.
Neste caso, é fundamental reunir documentação, registros e testemunhas que comprovem a irregularidade de decisão negativa.
Conclusão
Passar pelo estágio probatório pode ser uma preocupação dos recém-contratados no cargo público.
Esse período de 3 anos tem a finalidade de avaliar a capacidade e disciplina do servidor em cumprir com as obrigações do cargo. Só após isso ele conquista a estabilidade.
Gostou do artigo? Caso ainda tenha dúvidas, fale com um advogado especialista para garantir os seus direitos.
