A jornada de trabalho de algumas empresas é ininterrupta. Pensando nisso, neste artigo vou te explicar se a folga aos domingos é obrigatória e o que a legislação determina.
Determinadas categorias atuam nos finais de semana e feriados. Contudo, a necessidade do empregador não é prioridade absoluta. Os dias e horários de trabalho precisam ser acordados e legítimos.
Desse modo, a legislação trabalhista direciona objetivamente as questões de jornadas trabalhistas. Há regras específicas sobre escalas e folgas que garantem qualidade de vida a você sem comprometer o rendimento. Principalmente, na jornada de trabalho das mulheres, como verá no decorrer do conteúdo.
A garantia dos seus direitos trabalhistas é um dos objetivos da Justiça do Trabalho.
Além disso, a reforma trabalhista realizou algumas alterações. Logo, beneficiando empregadores e empregados. Veja a seguir as regras vigentes.
Trabalho aos domingos e feriados
A lei autoriza que atividades consideradas essenciais atuem de forma incessante. Assim, permitindo jornadas de trabalho inclusive aos domingos e feriados. Por exemplo, em hospitais e postos de combustível.
No entanto, há uma lista específica de atividades autorizadas a atuar de forma ininterrupta. O Governo Federal é o responsável por determinar quais são essas atividades.
Apesar disso, cada município possui autonomia para alterar a lista de atividades com permissão permanente. Assim, o prefeito pode restringir a lista da sua cidade, de acordo com seu entendimento.
Enfim, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho determinam que é proibido o trabalho aos domingos e feriados, exceto em tais funções que exijam esse horário.
Além disso, a CLT estabelece regras para as empresas que exigem jornada aos domingos. O objetivo destas é garantir os seus direitos trabalhistas e conduzir os empregadores.
Regra trabalhista sobre as folgas aos domingos
A regra primordial é o direito a uma folga semanal. Todo empregado tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas. E a folga aos domingos é obrigatória periodicamente.
Portanto, dentro dos 7 dias de cada semana, no mínimo em um deles você deve ter uma folga. Não obrigatoriamente todo domingo. É o chamado descanso semanal remunerado.
Porém, em casos de conveniência pública ou necessidade da atividade, se o seu trabalho exigir jornada aos domingos, deverá ser estabelecida uma escala de revezamento.
Na escala 12×36, você trabalha 12 horas constantes e descansa durante 36 horas. Assim, se trabalhar domingo, terá o descanso respeitado, pois receberá folga no dia seguinte.
Desde a Reforma Trabalhista, as empresas pagam o valor normal da remuneração pelo domingo trabalhado. Não sendo mais obrigadas a pagar dobrado pela jornada aos domingos.
Por lei, o empregador pode escolher compensar o domingo trabalhado com folga em outro dia da mesma semana. Assim, evitando remuneração dobrada, porém, há limitações.
Folga aos domingos é obrigatória?
Como mencionei acima, alterações trabalhistas foram realizadas após a Reforma. Algumas relacionadas à jornada de trabalho aos domingos e feriados.
Em relação ao domingo trabalhado, a Reforma permite que o dia seja compensado em banco de horas. Desse modo, o pagamento de remuneração dobrada não é mais obrigatório.
Porém, como já citei anteriormente, o empregador deve realizar a compensação do domingo ou feriado trabalhado com uma folga em outro dia da mesma semana.
Todavia, se o empregador não garantir a sua devida compensação na mesma semana, ele deverá te pagar o dobro do valor pago em dias normais de trabalho.
Contudo, sobre a folga semanal, a legislação menciona o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Ou seja, a folga semanal não necessariamente precisa ser em todo domingo. Porém, a folga aos domingos é obrigatória de tempos em tempos.
A legislação trabalhista estipula pelo menos um domingo de folga no mês. Logo, determina que uma vez no período máximo de três semanas sua folga semanal seja no domingo.
Contudo, essa obrigatoriedade da folga aos domingos varia entre homens e mulheres. Assim como, através de convenção coletiva, os direitos também podem variar entre categorias.
Folga aos domingos obrigatória para mulheres
Para as mulheres, a legislação trabalhista direcionada à jornada de trabalho é mais benéfica.
A Consolidação das Leis do Trabalho determina que a folga aos domingos é obrigatória a cada 15 dias para mulheres. Assim, permitindo um convívio familiar e social mais inclusivo.
A Justiça do Trabalho entende que as mulheres têm o papel principal no cuidado com os filhos e nas obrigações domésticas. Então, preza por uma escala de folgas mais amena.
Assim, a escala mensal de trabalho das mulheres deve revezar em um domingo de trabalho e o seguinte de folga. O acesso prévio à escala mensal de trabalho é uma obrigatoriedade.
Enquanto isso, para os homens, impera a regra de um domingo a cada três semanas. Porém, seguindo as regras gerais da CLT. Por exemplo, 24 horas de folga obrigatória na semana.
Todavia, nem sempre a jornada de revezamento quinzenal para mulheres é aplicada. Por vezes, as empresas insistem em utilizar a regra geral de folga 3×1.
Nesse sentido, a Riachuelo moveu um processo na Justiça do Trabalho alegando que o revezamento quinzenal feminino é inconstitucional. Citou que tal regra é discriminatória em relação aos homens.
Assim como, outras empresas de grande porte. Porém, a Justiça entende como legítima a escala de revezamento quinzenal para mulheres, que favoreça o repouso dominical.
Conclusão
Como você notou, em áreas específicas, há necessidade e possibilidade de jornada de trabalho atuante aos domingos e feriados. Então, a legislação trabalhista prevê e regulamenta essa obrigação.
Diante da necessidade de trabalhar aos domingos, uma série de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho devem ser respeitados pelo empregador.
A escala de revezamento é uma das regras fundamentais. Tal qual, prevê que a folga aos domingos é obrigatória periodicamente. Então, a jornada de trabalho aos domingos é limitada.
A lei determina que, para homens, a folga dominical deve acontecer, no mínimo, em um domingo a cada 3. Bem como, a cada 15 dias para mulheres.
Portanto, a legislação menciona de forma objetiva todas as regras direcionadas ao trabalho dominical. Além disso, a Reforma Trabalhista reforçou.
Desse modo, todas as regras vigentes na CLT devem ser respeitadas e reivindicadas. Os direitos trabalhistas devem prevalecer sobre acordos e entendimentos subjetivos.
No entanto, se você tiver os seus direitos desrespeitados, recomendo que fale com um advogado trabalhista.
