Marden e Fraga – Advogados Associados

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Noticias / 10 jul 2020

Atraso no pagamento de férias enseja quitação em dobro

Fonte: TRT2. Acessado em 10/07/2020. De acordo com o art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias, acrescido do terço constitucional, deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição. Nesses termos, o atraso, mesmo que de poucos dias, implica o pagamento em dobro por parte do empregador. Esse foi o…

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Noticias / 8 jul 2020

TST homologa acordo da GOL que garante o emprego do pessoal de bordo pelos próximos 18 meses

Fonte: TST. Acessado em 08/07/2020. Acordo foi construído em conciliação dirigida, virtualmente, pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que continuará mediações, inclusive de outros setores, em julho. A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, nessa…

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Noticias / 6 jul 2020

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Fonte: TST. Acessado em 06/07/2020. Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga (RS) dispensado durante estágio probatório no cargo de auxiliar de serviços gerais. Segundo o…

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Noticias / 3 jul 2020

Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes

Fonte: TRF1. Acessado em 03/07/2020. Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de utilizar o dinheiro no tratamento de saúde da esposa. O Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) negou o pedido ao argumento de que não…

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Noticias / 1 jul 2020

Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

Fonte: TST. Acessado em 01/07/2020. O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias…

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Noticias / 29 jun 2020

Negado pedido de empregador para suspender pagamento homologado em acordo trabalhista

Fonte: TRT6. Acessado em 29/06/2020. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), por maioria, recusou o pedido da empresa Auto Viação Cruzeiro Ltda. para que fosse suspenso o pagamento de créditos trabalhistas ajustado por acordo entre as partes e homologado pela Vara do Trabalho. A empresa alegou o que chamou de…

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Direito do Trabalho / 26 jun 2020

Marden e Fraga consegue decisão que reconheceu direito de viúva de ex-filiado do Sintsep-GO a receber pensão por morte

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO) comemora decisão que reconheceu o direito da viúva de uma ex-filiado a receber a pensão por morte de seu companheiro.  Os interesses dela foram defendidos, no processo, pela advogada Isabella Andrade, da equipe  Marden e Fraga Advogados Associados, que presta assessoria…

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Noticias / 24 jun 2020

Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista

Fonte: TST. Acessado em 24/06/2020. Havia subordinação na prestação de serviços. O Hospital Santa Lúcia S.A., em Brasília (DF), terá de reconhecer relação de emprego com um médico que trabalhou como diretor técnico para a instituição. O vínculo era contestado sob a alegação de que inexistia subordinação e que o…

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Noticias / 22 jun 2020

Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista

Fonte: STJ. Acessado em 22/06/2020. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu que, nas situações anteriores à vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), incide contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação…

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Direito do Trabalho / 19 jun 2020

Essa é nossa ! Neliana Fraga consegue reformar sentença para condenar CELG a pagar descontos salariais ilícitos de trabalhadora que aguardava realização de perícia pelo INSS

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região seguiu voto do relator, Desembargador Mário Sérgio Bottazzo e reformou decisão de primeira instância que havia julgado improcedente a ação ajuizada por uma trabalhadora contra a Celg. Representada no processo pela advogada trabalhista Neliana Fraga,…

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