Marden e Fraga – Advogados Associados

Fonte: TRT2. Acessado em 10/07/2020. De acordo com o art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias, acrescido do terço constitucional, deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição. Nesses termos, o atraso, mesmo que de poucos dias, implica o pagamento em dobro por parte do empregador. Esse foi o…

Fonte: TST. Acessado em 08/07/2020. Acordo foi construído em conciliação dirigida, virtualmente, pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que continuará mediações, inclusive de outros setores, em julho. A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, por unanimidade, nessa…

Fonte: TST. Acessado em 06/07/2020. Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga (RS) dispensado durante estágio probatório no cargo de auxiliar de serviços gerais. Segundo o…

Fonte: TRF1. Acessado em 03/07/2020. Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de utilizar o dinheiro no tratamento de saúde da esposa. O Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) negou o pedido ao argumento de que não…

Fonte: TST. Acessado em 01/07/2020. O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias…

Fonte: TRT6. Acessado em 29/06/2020. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), por maioria, recusou o pedido da empresa Auto Viação Cruzeiro Ltda. para que fosse suspenso o pagamento de créditos trabalhistas ajustado por acordo entre as partes e homologado pela Vara do Trabalho. A empresa alegou o que chamou de…

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO) comemora decisão que reconheceu o direito da viúva de uma ex-filiado a receber a pensão por morte de seu companheiro.  Os interesses dela foram defendidos, no processo, pela advogada Isabella Andrade, da equipe  Marden e Fraga Advogados Associados, que presta assessoria…

Fonte: TST. Acessado em 24/06/2020. Havia subordinação na prestação de serviços. O Hospital Santa Lúcia S.A., em Brasília (DF), terá de reconhecer relação de emprego com um médico que trabalhou como diretor técnico para a instituição. O vínculo era contestado sob a alegação de que inexistia subordinação e que o…

Fonte: STJ. Acessado em 22/06/2020. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência da Fazenda Nacional e decidiu que, nas situações anteriores à vigência da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), incide contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação…

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região seguiu voto do relator, Desembargador Mário Sérgio Bottazzo e reformou decisão de primeira instância que havia julgado improcedente a ação ajuizada por uma trabalhadora contra a Celg. Representada no processo pela advogada trabalhista Neliana Fraga,…