Marden e Fraga – Advogados Associados

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Noticias / 5 out 2020

Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido

Fonte: TST. Acessado em 05/10/2020. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos pais de um eletricista da SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), para pleitear indenização por danos morais. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores por ter…

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Noticias / 2 out 2020

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Fonte: TST. Acessado em 02/10/2020. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a compatibilidade entre o regime de remuneração por produção e o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. O colegiado se baseou no entendimento…

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Noticias / 30 set 2020

Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais

Fonte: TST. Acessado em 30/09/2020. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho de um motorista de cargas internacional vítima de acidente….

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Noticias / 28 set 2020

Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado

Fonte: TRT4. Acessado em 28/09/2020. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma transportadora que forneceu informações desabonadoras sobre um ex-empregado a empresas onde ele concorreu a vagas de emprego. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Novo…

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Noticias / 25 set 2020

Supermercado que desrespeitou piso salarial é condenado a pagar diferenças de seguro-desemprego

Fonte: TRT3. Acessado em 25/09/2020. Integrantes da Primeira Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de um trabalhador para condenar o ex-empregador, um supermercado, a lhe pagar diferenças de seguro-desemprego. Ficou constatado que a empresa desrespeitou o piso salarial da categoria, o que fez com que o trabalhador recebesse o…

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Noticias / 23 set 2020

Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

Fonte: TST. Acessado em 23/09/2020. A IPA – Indústria de Produtos Automotivos RGS Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), não conseguiu reverter decisão em que foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma empregada, por não dar atenção à regularidade adequada do fornecimento de protetores auriculares, que, segundo o perito…

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Noticias / 21 set 2020

Empresa de engenharia terá que pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar pagamento de salários

Fonte: TRT5. Acessado em 21/09/2020. Um ajudante nos serviços de manutenção e montagem de andaimes da Econ Engenharia será indenizado por danos morais, no valor de R$ 5mil, pelo não pagamento de salários e verbas rescisórias. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso do…

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Noticias / 18 set 2020

Trabalhadora que aguardava até duas horas para poder ir ao banheiro deve ser indenizada

Fonte: TRT4. Acessado em 18/09/2020. Uma trabalhadora de um supermercado que era obrigada a aguardar até duas horas para ir ao banheiro durante a jornada deve receber indenização de R$ 10 mil, por danos morais. Conforme o processo, ela também recebia tratamento verbal ofensivo por parte da chefe. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal…

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Noticias / 16 set 2020

NJ – Trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo na região de Paracatu será indenizado

Fonte: TRT3. Acessado em 16/09/2020. A juíza Cláudia Eunice Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, determinou o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que foi encontrado pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG) prestando serviço em condições análogas à de…

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Noticias / 14 set 2020

Broncas na frente de clientes e outros colegas caracterizam dano moral

Fonte: TRT2. Acessado em 14/09/2020. Uma empresa do segmento de tapeçaria foi condenada a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma empregada que levava broncas frequentes de seus patrões na frente de clientes e outros vendedores. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão da 2ª Vara do Trabalho…

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