08 de março: um marco trabalhista para mulheres
As mulheres ao longo da história vêm travando várias batalhas tentando reduzir as barreiras que as separam dos homens nas relações sociais e trabalhistas. O dia 08 de março é considerado um marco nas conquistas por direitos. A origem do dia 08 de março, oficialmente reconhecido pelas Nações Unidas em 1975, é controversa. Mas há, […]
Tribunal de Justiça goiano reconhece violação à estabilidade provisória de servidora pública comissionada gestante
Os ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada podem ser exonerados a qualquer tempo, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, conforme disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. No entanto, no caso em análise, a impetrante, que foi representada no processo pela advogada Isabella Andrade, da equipe Marden e […]
DICIONÁRIO DE DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES
Afastamento remunerado Em caso de aborto natural, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. Condições de Trabalho É direito da mulher o acesso a vestiários com armários individuais privativos, sobretudo para as atividades […]
Os principais impactos do lockdown sobre os contratos de trabalho, salário e redução de jornada
Com o avanço do contágio pela Covid-19 e a falta de leitos médicos para atender os pacientes, governadores e prefeitos do país vem apresentando decretos de paralisações de atividades não essenciais, visando conter o iminente risco de colapso do sistema de saúde. Essas paralisações, popularmente conhecidas como “Lockdown”, possuem caráter cogente em relação às empresas […]
Quais os direitos dos trabalhadores durante o lockdown de sete dias em Goiânia?
Considerando que desta vez não há benefício pago pelo Governo Federal para auxiliar os trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou salários reduzidos proporcionalmente pela redução da jornada, como houve nos primeiros meses da pandemia, os direitos dos trabalhadores podem ser resumidos nos seguintes pontos: Home office (teletrabalho) Em situações excepcionais e emergenciais, como é […]
Comunicado!
A equipe Marden e Fraga Advogados Associados informa que em razão do Decreto Municipal 1646/2021, nossos atendimentos estarão sendo realizados exclusivamente pelos seguintes canais: (62) – 8251-1888 (whatsapp) controladoria@mardenfraga.com.br (email)
