TRT Goiás defere liminar isentando Stiueg de apresentar procuração para levantar créditos em favor de trabalhadores
Os advogados Arthur Fraga e Thiago Fraga – da equipe Marden e Fraga Advogados – no processo representando os interesses de substituídos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG), conseguiram liminar deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região (TRT Goiás) em mandado de segurança determinando à Celg Distribuição […]
O pagamento de adicional de periculosidade pelo transporte de carga perigosa e a limitação normativa em vista da NR-16 e do art. 193 da CLT frente à previsão constitucional
O artigo 193 da CLT preconiza ser o adicional de periculosidade devido ao trabalhador quando ele se ativar em atividade perigosa na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em atividades que envolvam inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou ainda possibilidade de violência física. Dessa forma, nos termos das especificações da NR-16 […]
TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou discriminatória a dispensa de uma consultora de trainee pela da Totvs S.A., de Belo Horizonte (MG), diagnosticada com câncer de mama, e determinou a sua reintegração. Ao julgar inválido o ato de dispensa, o colegiado, responsável pela uniformização da […]
Atenção trabalhadores com precatórios trabalhistas a receber do Estado de Goiás: Marden e Fraga Advogados informa publicação de edital de convocação de interessados em acordo para recebimento dos valores
Trata-se do 1º Edital de Convocação para Acordo Direto/TRT/2022, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da última sexta-feira (18/02). Os interessados têm 15 dias corridos a contar a última segunda-feira (21/02) para formularem seus requerimentos e, por meio de seu procurador, encaminhá-los ao e-mail da Gerência de Requisitórios Judiciais (acordodireto@trt18.jus.br). Em seguida, […]
Será que você está trabalhando com segurança?
EPIs são a sigla para Equipamentos de Proteção Individual e, como o próprio nome indica, eles têm a finalidade de garantir a segurança física dos trabalhadores, como forma de amenizar os riscos de suas atividades diárias. No Brasil, a regulamentação acerca da exigência de EPIs para determinados tipos de funções teve início em 1930, após a […]
Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pirelli Pneus Ltda., de Gravataí (RS), contra o reconhecimento do direito à estabilidade a um auxiliar de produção, contratado por prazo determinado, que sofreu acidente de trabalho. Conforme o colegiado, a lei, ao garantir estabilidade provisória à vítima de acidente de trabalho, não faz […]
