Entenda as diferenças entre aviso-prévio trabalhado ou indenizado
Veja as diferenças entre aviso-prévio trabalhado e o indenizado. Entenda como funciona em todas as situações e se o aviso retroativo é legal.
Como acessar a Carteira de Trabalho Digital?
Veja como acessar a Carteira de Trabalho Digital, criar login e baixar o aplicativo. Consulte também o número da sua CTPS digital.
11 Principais direitos trabalhistas previstos na CLT
Veja os principais Direitos Trabalhistas previstos na CLT que garantem diversos benefícios e valores para você. Saiba mais.
Entenda os efeitos da Súmula 443 do TST nas demissões sem justa causa
A Súmula 443 do TST tem o escopo de impedir demissões sem justa causa que ocorriam em detrimento do empregado viver com o vírus HIV ou, ainda, em razão de outra moléstia grave.
TRT Goiás defere liminar isentando Stiueg de apresentar procuração para levantar créditos em favor de trabalhadores
Os advogados Arthur Fraga e Thiago Fraga – da equipe Marden e Fraga Advogados – no processo representando os interesses de substituídos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG), conseguiram liminar deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região (TRT Goiás) em mandado de segurança determinando à Celg Distribuição […]
O pagamento de adicional de periculosidade pelo transporte de carga perigosa e a limitação normativa em vista da NR-16 e do art. 193 da CLT frente à previsão constitucional
O artigo 193 da CLT preconiza ser o adicional de periculosidade devido ao trabalhador quando ele se ativar em atividade perigosa na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em atividades que envolvam inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou ainda possibilidade de violência física. Dessa forma, nos termos das especificações da NR-16 […]
