A aprovação e liberação de aposentadoria do INSS ocorre após preencher os requisitos da lei e da Previdência Social.
Esse órgão é responsável por pagar benefícios a todos os trabalhadores brasileiros, exceto os servidores públicos efetivos.
Após dar entrada, existe um prazo de liberação da aposentadoria do INSS.
De acordo com dados da Previdência Social, em média, o tempo estimado era de 94 dias. Agora, se você quer saber mais sobre este assunto e como agir caso haja atraso, continue a leitura abaixo.
Qual o prazo para liberar a aposentadoria do INSS?
Conforme as regras mais recentes, o prazo para a liberação de aposentadoria do INSS ganhou uma prorrogação. Contudo, isso é válido para quem não precisa fazer perícia presencial.
Entretanto, como já é comum, o trabalhador que deu entrada no pedido do benefício deve enviar a documentação para análise.
Ainda assim, esse tipo de liberação é para quem está com a perícia atrasada há mais de 30 dias.
Dessa forma, para este grupo contemplado, o INSS acrescentou 60 dias para que os beneficiários enviem as documentações necessárias.
Essa foi uma forma de diminuir o tempo de espera para o recebimento do salário previdenciário. No entanto, é importante ressaltar que, desde junho de 2021, novos prazos para as análises passaram a vigorar.
Os casos mais simples são 30 dias e os mais delicados podem chegar até 90. Além disso, essas novas regras são para solicitações em andamentos e para as novas.
Anteriormente, o prazo era de 45 dias para todos os casos, previstos por lei. Entretanto, o INSS não conseguia cumprir com as datas, o que gerava muitas reclamações.
Agora, confira os prazos estipulados para a liberação de aposentadoria do INSS:
- Aposentadorias: 90 dias;
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias;
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias;
- Pensão por morte: 60 dias;
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC): 90 dias;
- Benefício assistencial ao idoso (BPC): 90 dias.
Quais os motivos que podem atrasar a liberação de aposentadoria do INSS?
A princípio, não deveria ser comum a demora no processo de liberação da aposentadoria do INSS. Entretanto, existem causas muito recorrentes que podem fazer o benefício “travar” no processo de análise.
Além disso, estando com todos os documentos corretos no sistema, a maior parte dos solicitantes conseguem ser aprovados rapidamente.
Por outro lado, alguns indivíduos ficam meses, e até anos para conseguirem ser contemplados.
Nesses casos, os erros nos dados inseridos é um dos principais motivos. Um dos maiores vilões, nestes casos, é a documentação incompleta.
Dessa forma, muitos pedidos ficam em análise e não dão prosseguimento. Entretanto, para cada tipo de pedido de aposentadoria, existe uma documentação para ser encaminhada. Não se esqueça de verificar quais são as suas necessidades.
Nesse sentido, busque as informações relativas ao seu tipo de pedido. Por exemplo: aposentadoria rural e pensão por morte são os líderes de erros e/ou documentação incompleta.
Todavia, há outros problemas comuns quanto ao preenchimento incorreto das informações no sistema.
São eles: CNIS divergentes, benefícios por incapacidade, ações trabalhistas movidas pelo solicitante, falta de sincronicidade com documentos do INSS e Receita Federal.
Então, todos eles geram demora na análise da documentação comprobatória do auxílio.
O que fazer se o processo de aposentadoria estiver demorando?
Anteriormente, vimos que existem alguns motivos para que os pedidos demorem mais que o ideal. Além disso, com a pandemia, o sistema do INSS, que já possuía atrasos, passou a ter ainda mais problemas. Dessa forma, as análises de dados estão agravadas pela demora.
Contudo, o prazo de liberação de aposentadoria do INSS pode ser revisto, caso esteja demorando mais que o permitido. Bem como existem algumas formas de fazer esses pedidos serem analisados mais rapidamente.
Por isso, agora vou te mostrar como isso é possível. Porém, lembre-se sempre de buscar ajuda especializada de profissionais com habilidades para a resolução destes casos.
- Ação de concessão
Logo depois que passou o prazo estipulado e o solicitante não teve nenhum retorno, esse é um dos caminhos a serem tomados.
Ou seja, você que busca a liberação de aposentadoria do INSS poderá entrar na justiça com uma ação para concessão.
- Mandado de Segurança
Imediatamente após o prazo, essa é uma das formas mais utilizadas. Portanto, o solicitante entra na justiça com um mandado de segurança para que o INSS analise o mais rápido possível a sua documentação.
Contudo, isso não indica que você conseguirá ser aprovado na sua solicitação. Essa é só mais uma forma de adiantar a liberação de aposentadoria do INSS, caso o direito seja atribuído ao requerente.
Liberação de aposentadoria do INSS: qual o prazo de recurso?
Conforme divulgado pelo Boletim Estatístico da Previdência Social, desde o ano de 2020 mais de 10 milhões de pedidos de benefícios estão negados no sistema.
Então, os trabalhadores que não concordam com a decisão dos servidores que analisam os dados podem entrar com recurso em até 30 dias.
Ainda assim, esse pedido pode ser feito nas agências do INSS, Correios ou on-line, via Meu INSS.
Entretanto, quando é solicitado recurso, o julgamento de boa parte dos casos é adiado por erros durante o processo do pedido.
Depois que ocorrer o acerto nas informações, o processo será julgado e tem 30 dias para tramitar em cada instância. Lembrando que eles vão para outras esferas da justiça, caso haja negativa do INSS.
Por fim, o prazo de liberação de aposentadoria do INSS, após ser aceito, é de 120 dias. Sendo este, o período máximo que o órgão tem para resolver as questões do solicitante.
Então, sempre confira toda a documentação necessária. Além disso, busque ajuda para a realização desses procedimentos. Dessa forma você não corre o risco de ficar retido no sistema.
