O prazo para a liberação de aposentadoria do INSS pode gerar dúvidas e apreensões ao trabalhador que está no processo de solicitação do benefício.
É comum que atrasos ocorram devido ao tempo necessário para a análise da documentação dos subsídios, alongando os prazos e dificultando a liberação para o trabalhador.
Para saber mais sobre o prazo para a liberação do INSS leia este artigo, pois eu falo tudo sobre o que envolve o benefício.
Liberação aposentadoria do INSS: entenda os prazos
A aposentadoria é um dos direitos mais importantes para quem contribui com o INSS ao longo de sua vida profissional.
Para receber esse benefício, contudo, é necessário observar os prazos e requisitos estabelecidos pelo INSS.
Prazos para diferentes tipos de aposentadoria
O prazo para concessão de aposentadorias em geral é de 90 dias. A exceção é a aposentadoria por invalidez, que possui prazo limite de 45 dias.
Os demais benefícios do INSS possuem outros prazos, os quais falarei a respeito em seguida.
Acordo com o Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal e o INSS estabeleceram um acordo para aprimorar o processo de concessão de benefícios, visando reduzir os prazos de análise de pedidos de aposentadoria.
A iniciativa busca agilizar as respostas aos segurados do INSS, comprometendo o INSS a contratar mais servidores e digitalizar os processos para maior eficiência.
Essas medidas visam aliviar a sobrecarga de trabalho dos servidores existentes. O MPF supervisionará o cumprimento das metas acordadas, assegurando transparência e responsabilidade na gestão do INSS.
Em resumo, o acordo visa proporcionar uma experiência mais rápida e eficiente aos segurados em busca da liberação de aposentadoria.
Prazos específicos para outros benefícios
Aqui estão algumas informações essenciais sobre os prazos para os demais benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
- Auxílio-acidente: 60 dias.
- Auxílio-doença: 45 dias.
- Salário-maternidade: 30 dias.
- Pensão por morte: 60 dias.
- Auxílio-reclusão: 60 dias.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): 90 dias.
Central de Análise Emergencial de Prazo (CEMER)
Como parte do acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal foi estabelecida a Central de Análise Emergencial de Prazo (CEMER).
Essa iniciativa visa aperfeiçoar o processo de liberação da aposentadoria e demais benefícios. Aqui estão as principais características:
- Redução de prazos: o acordo busca reduzir os prazos de análise dos pedidos de aposentadoria, garantindo respostas mais rápidas aos segurados.
- Contratação de servidores: para atender às metas do acordo, o INSS comprometeu-se a contratar mais servidores, reduzindo a sobrecarga de trabalho e acelerando o atendimento aos requerentes.
- Digitalização de processos: a digitalização dos processos é uma medida importante para tornar a análise dos requerimentos mais eficiente, eliminando a necessidade de documentos físicos.
- Fiscalização pelo MPF: o Ministério Público Federal acompanhará de perto o cumprimento das metas estabelecidas no acordo, garantindo transparência e responsabilidade na gestão do INSS.
Quais são os motivos mais comuns para atrasos na análise de benefícios?
A princípio, não deveria ser comum a demora no processo de liberação da aposentadoria do INSS. Entretanto, existem causas muito recorrentes que podem fazer o benefício “travar” no processo de análise.
1. Documentação incompleta e erros nos dados
Além disso, se todos os documentos estiverem corretos no sistema, a maior parte dos solicitantes consegue aprovação rapidamente. Por outro lado, alguns indivíduos levam meses, e até anos, para obter a aprovação.
Nos casos prolongados, os erros nos dados inseridos e a documentação incompleta são os principais motivos.
2. Cuidados específicos para cada tipo de pedido
É fundamental buscar informações relativas ao seu tipo de pedido.
A aposentadoria rural e pensão por morte são os principais tipos de erros e/ou documentação incompleta.
Há também outros problemas comuns como dados divergentes no sistema, benefícios por incapacidade, ações trabalhistas movidas pelo solicitante, que contribuem para a demora na análise da documentação comprobatória do auxílio.
Liberação de aposentadoria do INSS: como agilizar o processo
O prazo de liberação de aposentadoria do INSS pode ser revisto, caso esteja demorando mais que o permitido. Bem como existem algumas formas de fazer esses pedidos serem analisados mais rapidamente.
Vou te mostrar como isso é possível, porém, lembre-se sempre de buscar ajuda especializada.
Ação de concessão
Logo depois que passou o prazo estipulado e o solicitante não teve nenhum retorno, esse é um dos caminhos a serem tomados.
Ou seja, você que busca a liberação de aposentadoria do INSS poderá entrar na justiça com uma ação para concessão.
Mandado de Segurança
Imediatamente após o prazo, essa é uma das formas mais utilizadas. Portanto, o solicitante entra na justiça com um mandado de segurança para que o INSS analise o mais rápido possível a sua documentação.
Contudo, isso não indica que o INSS aprovará sua solicitação. Essa é apenas mais uma forma de adiantar a liberação de aposentadoria, caso o direito seja atribuído ao requerente.
Liberação de aposentadoria do INSS: qual o prazo de recurso?
O prazo para recurso na liberação da aposentadoria do INSS é de 30 dias, permitindo contestação presencial, via Correios ou online pelo Meu INSS.
Após o recurso, correções podem atrasar o julgamento, que tem 30 dias por instância. Em casos de negativa, pode ser encaminhado para outras esferas judiciais.
Após aceito, a aposentadoria tem um prazo máximo de 120 dias para liberação. Verificar cuidadosamente a documentação necessária e buscar assistência de um advogado é essencial.
Saiba mais: Recurso no INSS: como fazer?
Como posso acompanhar o status do meu pedido de aposentadoria?
- Site ou aplicativo do INSS: utilize o Meu INSS para verificar o andamento do seu pedido de forma rápida e conveniente.
- Contato por telefone: entre em contato com o INSS pelo 135 e siga as orientações para verificar o status do seu pedido.
- Atendimento presencial: se preferir, você pode comparecer a uma agência do INSS para obter informações detalhadas sobre o andamento do seu processo.
Em caso de problemas ou atrasos, não hesite em buscar ajuda ou orientação junto ao órgão. A persistência é essencial para garantir o seu direito à aposentadoria.
Conclusão
O Ministério Público Federal já está trabalhando para tornar o processo de liberação da aposentadoria do INSS cada vez menos demorado. Além disso, existem recursos que visam facilitar e adiantar o lado do segurado, permitindo a liberação da aposentadoria de forma mais rápida.
Para que você tenha o auxílio necessário, entre em contato com a nossa equipe especializada em direito previdenciário.
