Alguns profissionais exercem atividades conforme demanda ou necessidade e, por isso, preferem oferecer serviços através do modelo de contrato de trabalho eventual.
Esse tipo de acordo surgiu da necessidade de contratar serviços prestados de forma pontual. No entanto, apesar de comum, ainda gera muitas dúvidas.
Até porque, assim como os outros contratos da relação de trabalho, ele tem uma série de requisitos e normas que ambas as partes devem seguir para garantir a sua validade.
Neste artigo, eu falo tudo sobre contrato de trabalho eventual e como funciona esse modelo de contratação de serviço. Veja abaixo.
O que é um contrato de trabalho eventual?
Essa forma de contratação ocorre quando o contratante, em regra uma empresa, tem a necessidade de prestação de serviços pontuais, sem a continuidade e somente quando há alguma demanda singular.
Nessa modalidade de serviço, o contratado não tem nenhuma obrigação ou vínculo empregatício com o contratante.
Ele é contratado sob demanda para cumprir atividades direcionadas de acordo com o definido nas cláusulas contratuais.
O contrato nessa modalidade garante que ambas as partes sejam compensadas por suas devidas partes e não tenham problemas durante o processo.
O que define trabalho eventual?
O trabalho eventual é aquele em que o prestador de serviço realiza atividades de natureza urbana ou rural pontualmente para uma ou mais empresas sem vínculo empregatício.
Nessa forma de contrato, o prestador de serviços não tem qualquer obrigação direta ou vínculo empregatício com o contratante. Ou seja, exerce suas funções de forma autônoma e flexível.
O profissional, diante disso, não precisa estar à disposição da empresa, nem trabalhar em horários estipulados.
No entanto, muito se pergunta se essa forma de atuação é ou não ilícita. Veja abaixo.
O que a legislação fala sobre contrato de trabalho eventual?
A legislação define o contrato eventual de trabalho como serviço de natureza esporádica, feito para um ou mais empresas ou contratantes, sem vínculo empregatício.
Apesar de o prestador de serviços que trabalha disposto ao contrato de trabalho eventual não possuir vínculo empregatício, a CLT e o Código Civil o respaldam.
Portanto, o documento formulado para contrato de trabalho eventual garante tanto que o contratante tenha o serviço prestado quanto que o prestador de serviço receba pelo serviço.
Veja como funcionam os direitos dos prestadores de serviço por contrato de trabalho eventual.
Direitos do trabalhador eventual
Como dito anteriormente, o trabalhador eventual não tem vínculo empregatício, portanto o contrato de trabalho eventual não garante nenhum benefício.
Ou seja, o trabalhador eventual não possui direitos trabalhistas como: auxílio-doença, salário maternidade ou aposentadoria. Nem recebe qualquer bonificação, como 13° salário, férias ou FGTS.
No entanto, se esse trabalhador fizer um MEI terá acesso a vários direitos oferecidos pela Previdência Social.
Além disso, é importante saber que o trabalhador eventual não pode ser contratado como empregado terceirizado.
Tipos de serviço que abrangem os trabalhadores eventuais
A contratação de um serviço eventual pode acontecer em diferentes áreas, como eventos, construção civil, limpeza, transporte e outros.
Não tem uma definição para os trabalhadores que exercem serviços eventuais, dessa forma, entre eles comumente estão:
- montador de móveis;
- diaristas;
- redator
- transporte de passageiros;
- fotógrafo;
- gestor de mídias sociais;
- técnico de informática.
Qualquer empresa pode contratar um prestador de serviços eventuais?
Sim. Qualquer tipo de empresa pode contratar um prestador de serviços eventuais.
Basta que a negociação seja feita de maneira direta e com o contrato, para a melhor garantia de ambas as partes.
Contrato de trabalho eventual ou intermitente?
O contrato de trabalho intermitente é uma relação de emprego em que o trabalhador presta serviços de forma intercalada, tendo momentos de atividade e outros de inatividade.
Nesse tipo de serviço, o trabalhador possui vínculo empregatício com a empresa e, portanto, tem seus direitos trabalhistas garantidos.
Qual a diferença entre o trabalho eventual e trabalho avulso?
O trabalhador eventual tem contato direto com o contratante ou empresa. Ele é autônomo, por isso, trabalha por conta própria e recebe pelo serviço prestado.
Os trabalhadores avulsos, em maioria, são terceirizados e dependem de um representante ou mediador para serem contratados e receberem o pagamento.
Como fazer um contrato de trabalho eventual?
O modelo de um contrato de trabalho eventual precisa conter algumas informações importantes sobre a realização do serviço e as partes envolvidas. Os pontos essenciais são:
- RG e CPF do prestador de serviço e do representante legal do contratante;
- nome, nacionalidade, estado civil do contratado;
- nome ou razão social do contratante;
- cnpj do contratante;
- endereço de ambas as partes;
- local onde o serviço será prestado;
- descrição das atividades;
- valor pago e condições de pagamento.
Além disso, coloque o prazo da entrega do serviço, que deve ser combinado entre contratante e contratado.
Você pode buscar auxílio de um advogado especializado para redigir o contrato e manter todas as cláusulas de acordo com o que foi acordado.
A importância do auxílio de um advogado especializado
Para que o contrato de prestação de serviço não falte nada, contar com a ajuda de um advogado trabalhista é essencial.
Esse profissional irá te ajudar na elaboração do contrato de prestação de serviço e garantirá que todas as cláusulas do contrato estejam de acordo com suas necessidades laborativas e o acordo com o contratante.
Além disso, poderá recorrer na justiça caso algum dos contratantes fique inadimplente e evitará que você tenha mais problemas burocráticos.
Conclusão
Alguns tipos de serviços só demandam contratação de forma pontual, quando há a necessidade. Por isso, respalda-se na legislação a forma de contrato de trabalho eventual.
Isso permite que prestadores de serviços tenham mais liberdade para exercer suas atividades sem que haja subordinação, havendo flexibilidade de horários e nem relação direta com ordens e comandos.
A elaboração de um contrato de trabalho eventual é essencial para esse tipo de serviço, para que ambas as partes sejam respaldadas juridicamente.
Gostou do artigo? Entre em contato com um advogado trabalhista para tirar as possíveis dúvidas.
