O Direito Civil é uma das principais áreas do direito no Brasil, pois carrega as bases para a convivência em sociedade em todos os âmbitos da vida.
Ficou curioso para entender melhor essa área, a atuação e as principais características? Então continue lendo e descubra tudo.
Conceito de Direito Civil
Imagine que para organizar uma sociedade extremamente complexa, com milhões de pessoas diferentes e com necessidades distintas, existisse um documento que norteasse todas as relações? Pois bem, ele existe e se chama Código Civil.
O Direito Civil é regido pelo Código Civil, que, por sua vez, norteia todas as relações em sociedade. Desse modo, ele abrange 100% da população e permeia todas as relações, de divórcios a contratos de compra e venda, heranças etc.
Toda pessoa tem condição civil logo que nasce, sendo assim, todos nós estamos sob esse código, composto de direitos e deveres tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, conforme o artigo 2º:
Art. 2° A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida;
Mas quando acaba a condição civil de uma pessoa? A resposta é simples: apenas quando ela morre. Além disso, o direito do cidadão se relaciona com outras áreas, a depender da situação.
Por exemplo: se um indivíduo é preso, entra em cena o código penal, mas em paralelo a ele o Código Civil também é válido. Tudo isso explica porque essa é a área mais vasta do direito.
Princípios do Direito Civil
Embora não seja descrito diretamente no Código Civil, o Direito Civil tem 3 princípios-base que permeiam as leis e podem ser observados em vários artigos.
Ao todo são 3 bases: sociabilidade, eticidade e operabilidade. Tais pilares condicionam e orientam tanto o legislador, na hora de criar as leis, quanto o aplicador, na hora de aplicar tais normas.
Então, confira abaixo o que é e onde se pode observar cada uma.
1 – Sociabilidade
O Código Civil atual prioriza os interesses do coletivo. Portanto, entre os interesses individuais e o benefício da sociedade, a decisão sempre deve ser em prol do grupo.
Contudo, ainda deve haver o cuidado com o indivíduo ao priorizar o coletivo, de modo que ele não perca a sua importância na sociedade.
2 – Eticidade
A ética é o pilar-base não apenas dessa área, mas de todas, incluindo a Constituição Federal.
Desse modo, com o princípio da eticidade, é possível adicionar moral ao processo legal, priorizando sempre a boa-fé, bons costumes, equidade etc. Isso vale para todas as áreas do direito. Veja alguns exemplos abaixo:
113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que provado depois que não era credor.
422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
1638. “Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
(…)
III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
3- Operabilidade
A concretude garante que o direito seja eficaz, útil de fato, claro, objetivo e funcional.
Portanto, os institutos jurídicos podem ser interpretados de forma mais aberta, sem impedimentos legais. Isso viabiliza e facilita muito as decisões.
Atuação do advogado no Direito Civil
Como se trata da maior área do direito brasileiro, as possibilidades e áreas de atuação são muitas. Mas, de modo geral, o advogado civil atua na manutenção e equilíbrio entre as partes:
- prevenindo e evitando litígios;
- solucionando problemas e defendendo a parte que representa;
- garantindo que contratos, tratados e deveres sejam cumpridos etc.
Portanto, dentre esses interesses se encontram várias demandas em que a expertise e auxílio de uma advogado é essencial. Veja os principais exemplos abaixo:
- cuidado com questões de compra, venda, locação;
- abertura e fechamento de empresa;
- elaboração de contratos e minutas;
- pareceres verbais e escritos;
- intermédio de negociação;
- Código de Defesa do Consumidor;
- ações familiares, como em relação à guarda de filhos, pensões;
- divórcios;
- herança;
- inventários etc.
Áreas do Direito Civil
Dentro do Direito Civil, existem áreas mais específicas nas quais o advogado pode focar. Confira quais são:
- Direito das pessoas;
- Direito das obrigações e contratos;
- Direitos reais;
- Direito da família;
- Direito das sucessões;
- Responsabilidade civil.
Além dessas áreas, o profissional pode optar por seguir carreira pública, empreender ou então atuar em empresas privadas. Veja abaixo mais detalhes sobre cada possibilidade.
Advocacia privada
O Direito Civil é o maior e mais importante ramo do direito privado. Portanto, o advogado que optar por essa área poderá atuar no próprio escritório, construir sociedade ou então ser contratado para compor o setor jurídico de uma empresa.
Além disso, outra opção é atuar como correspondente jurídico, atendendo outros profissionais da área, por exemplo.
Advocacia pública
A carreira pública exige previamente a aprovação em concurso. Desse modo, você pode atuar como defensor público, atendendo pessoas que não têm recursos para arcar com a defesa que precisam.
Como é o mercado de trabalho para o Direito Civil?
Como se trata de uma área abrangente, as possibilidades são muitas. Veja as vantagens de se especializar nessa área:
- área rica de oportunidades;
- nela você pode empreender, seguir carreira pública, construir sociedade ou mesmo ser contratado por empresas;
- possibilidade de encontrar um ramo com o qual você mais se identifica, como focar em questões contratuais, por exemplo;
- contudo, nessa área você pode se preparar para alta concorrência;
- já pensou em dar aulas? Um mestrado ou um doutorado podem te colocar na carreira acadêmica, mesmo sem aprovação na OAB.
Como você pode ver, são muitas as opções para quem deseja seguir carreira no Direito Civil.
Agora, se você precisa de apoio jurídico em alguma das áreas específicas citadas no artigo, recomendo que entre em contato com um advogado especialista.
