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Liberação da aposentadoria do INSS: qual o prazo?

O prazo para a liberação de aposentadoria do INSS pode gerar dúvidas e apreensões ao trabalhador que está no processo de solicitação do benefício. 

É comum que atrasos ocorram devido ao tempo necessário para a análise da documentação dos subsídios, alongando os prazos e dificultando a liberação para o trabalhador.

Para saber mais sobre o prazo para a liberação do INSS leia este artigo, pois eu falo tudo sobre o que envolve o benefício.

Liberação aposentadoria do INSS: entenda os prazos

A aposentadoria é um dos direitos mais importantes para quem contribui com o INSS ao longo de sua vida profissional. 

Para receber esse benefício, contudo, é necessário observar os prazos e requisitos estabelecidos pelo INSS.

Prazos para diferentes tipos de aposentadoria

O prazo para concessão de aposentadorias em geral é de 90 dias.  A exceção é a aposentadoria por invalidez, que possui prazo limite de 45 dias. 

Os demais benefícios do INSS possuem outros prazos, os quais  falarei a respeito em seguida.

Acordo com o Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal e o INSS estabeleceram um acordo para aprimorar o processo de concessão de benefícios, visando reduzir os prazos de análise de pedidos de aposentadoria. 

A iniciativa busca agilizar as respostas aos segurados do INSS, comprometendo o INSS a contratar mais servidores e digitalizar os processos para maior eficiência. 

Essas medidas visam aliviar a sobrecarga de trabalho dos servidores existentes. O MPF supervisionará o cumprimento das metas acordadas, assegurando transparência e responsabilidade na gestão do INSS. 

Em resumo, o acordo visa proporcionar uma experiência mais rápida e eficiente aos segurados em busca da liberação de aposentadoria.

Prazos específicos para outros benefícios

Aqui estão algumas informações essenciais sobre os prazos para os demais benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.

  • Auxílio-acidente: 60 dias.
  • Auxílio-doença: 45 dias.
  • Salário-maternidade: 30 dias.
  • Pensão por morte: 60 dias.
  • Auxílio-reclusão: 60 dias.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): 90 dias.

Central de Análise Emergencial de Prazo (CEMER)

Como parte do acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal foi estabelecida a Central de Análise Emergencial de Prazo (CEMER).

Essa iniciativa visa aperfeiçoar o processo de liberação da aposentadoria e demais benefícios. Aqui estão as principais características:

  • Redução de prazos: o acordo busca reduzir os prazos de análise dos pedidos de aposentadoria, garantindo respostas mais rápidas aos segurados.
  • Contratação de servidores: para atender às metas do acordo, o INSS comprometeu-se a contratar mais servidores, reduzindo a sobrecarga de trabalho e acelerando o atendimento aos requerentes.
  • Digitalização de processos: a digitalização dos processos é uma medida importante para tornar a análise dos requerimentos mais eficiente, eliminando a necessidade de documentos físicos.
  • Fiscalização pelo MPF: o Ministério Público Federal acompanhará de perto o cumprimento das metas estabelecidas no acordo, garantindo transparência e responsabilidade na gestão do INSS.

Quais são os motivos mais comuns para atrasos na análise de benefícios?

A princípio, não deveria ser comum a demora no processo de liberação da aposentadoria do INSS. Entretanto, existem causas muito recorrentes que podem fazer o benefício “travar” no processo de análise.

1. Documentação incompleta e erros nos dados

Além disso, se todos os documentos estiverem corretos no sistema, a maior parte dos solicitantes consegue aprovação rapidamente. Por outro lado, alguns indivíduos levam meses, e até anos, para obter a aprovação.

Nos casos prolongados, os erros nos dados inseridos e a documentação incompleta são os principais motivos.

2. Cuidados específicos para cada tipo de pedido

É fundamental buscar informações relativas ao seu tipo de pedido.

A aposentadoria rural e pensão por morte são os principais tipos de erros e/ou documentação incompleta. 

Há também outros problemas comuns como dados divergentes no sistema, benefícios por incapacidade, ações trabalhistas movidas pelo solicitante, que contribuem para a demora na análise da documentação comprobatória do auxílio.

Liberação de aposentadoria do INSS: como agilizar o processo

O prazo de liberação de aposentadoria do INSS pode ser revisto, caso esteja demorando mais que o permitido. Bem como existem algumas formas de fazer esses pedidos serem analisados mais rapidamente. 

Vou te mostrar como isso é possível, porém, lembre-se sempre de buscar ajuda especializada.

Ação de concessão

Logo depois que passou o prazo estipulado e o solicitante não teve nenhum retorno, esse é um dos caminhos a serem tomados. 

Ou seja, você que busca a liberação de aposentadoria do INSS poderá entrar na justiça com uma ação para concessão. 

Mandado de Segurança 

Imediatamente após o prazo, essa é uma das formas mais utilizadas. Portanto, o solicitante entra na justiça com um mandado de segurança para que o INSS analise o mais rápido possível a sua documentação.

Contudo, isso não indica que o INSS aprovará sua solicitação. Essa é apenas mais uma forma de adiantar a liberação de aposentadoria, caso o direito seja atribuído ao requerente.

Liberação de aposentadoria do INSS: qual o prazo de recurso?

O prazo para recurso na liberação da aposentadoria do INSS é de 30 dias, permitindo contestação presencial, via Correios ou online pelo Meu INSS. 

Após o recurso, correções podem atrasar o julgamento, que tem 30 dias por instância. Em casos de negativa, pode ser encaminhado para outras esferas judiciais. 

Após aceito, a aposentadoria tem um prazo máximo de 120 dias para liberação. Verificar cuidadosamente a documentação necessária e buscar assistência de um advogado é essencial.

Saiba mais: Recurso no INSS: como fazer?

Como posso acompanhar o status do meu pedido de aposentadoria?

  • Site ou aplicativo do INSS: utilize o Meu INSS  para verificar o andamento do seu pedido de forma rápida e conveniente.
  • Contato por telefone: entre em contato com o INSS pelo 135 e siga as orientações para verificar o status do seu pedido.
  • Atendimento presencial: se preferir, você pode comparecer a uma agência do INSS para obter informações detalhadas sobre o andamento do seu processo.

Em caso de problemas ou atrasos, não hesite em buscar ajuda ou orientação junto ao órgão. A persistência é essencial para garantir o seu direito à aposentadoria.

Conclusão

O Ministério Público Federal já está trabalhando para tornar o processo de liberação da aposentadoria do INSS cada vez menos demorado. Além disso, existem recursos que visam facilitar e adiantar o lado do segurado, permitindo a liberação da aposentadoria de forma mais rápida.

Para que você tenha o auxílio necessário, entre em contato com a nossa equipe especializada em direito previdenciário.

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