O recurso no INSS é um procedimento administrativo que permite aos segurados contestarem uma decisão desfavorável. Se você teve um benefício negado, vale a pena aprender como fazer essa contestação.
Neste artigo, vou explicar os motivos e prazos, além de fornecer um passo a passo e dicas para que você possa fazer o seu recurso e reverter uma negativa do INSS. Acompanhe.
O que é um recurso no INSS?
Um recurso no INSS é uma medida legal que permite que um segurado conteste o valor quanto uma negativa de um pedido de benefício, incluindo aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Quando a decisão administrativa indeferir a solicitação de um benefício, você terá o prazo-limite de até 30 dias para recorrer.
Nesse prazo, você deverá apresentar recurso no INSS, sendo contados a partir do recebimento da decisão.
Em termos práticos, a decisão será vista com novos olhos, tendo em vista que serão outros servidores públicos analisando seu caso.
Ou seja, existe a possibilidade de uma nova interpretação e a sua solicitação de benefício pode ser, finalmente, aprovada. Diante dessa oportunidade, entenda o passo a passo para interpor seu Recurso no INSS.
- Saiba mais: Aposentadoria negada: o que fazer?
Motivos para entrar com um recurso no INSS
Quando um pedido de benefício é negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível entrar com um recurso para reverter essa decisão.
Conhecer os motivos que justificam essa ação, portanto, é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados. Confira:
- indeferimento do benefício: você pode entrar com recurso caso o INSS negue um pedido de benefício, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros;
- revisão do valor do benefício: se você acredita que o valor do benefício concedido pelo INSS está incorreto, seja por erro de cálculo ou por divergência de informações, o recurso é uma opção;
- inclusão de períodos de contribuição: se períodos de trabalho ou contribuição não foram considerados pelo INSS no cálculo do benefício, há a possibilidade de entrar com um recurso para solicitar a inclusão, o que poderá aumentar o valor do benefício;
- contestação de perícia médica: caso não concorde com o resultado da perícia médica, há a possibilidade de entrar com um recurso buscando uma nova avaliação;
- alteração do tipo de benefício: caso o INSS conceda um benefício diferente do solicitado, é possível entrar com recurso buscando a alteração para o benefício adequado às suas necessidades.
Qual o prazo para fazer um recurso no INSS?
A partir da data de recebimento da carta de indeferimento, você tem até 30 dias para apresentar sua contestação.
Cumprir esse prazo é indispensável para não perder a oportunidade de reavaliar a decisão do órgão.
Como fazer um recurso no INSS?
Para fazer um recurso no INSS, é necessário seguir algumas etapas importantes.
A seguir, apresentarei um passo a passo para ajudar você a entender o processo e aumentar suas chances de obter sucesso.
1. Consulte um advogado especialista em previdência
Em primeiro lugar, busque a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário e, assim, garanta que o recurso seja elaborado corretamente.
Um profissional experiente poderá analisar o seu caso e oferecer as orientações adequadas para reverter a decisão do INSS.
2. Analise o motivo do indeferimento
Ao receber a carta de indeferimento, analise cuidadosamente o motivo apresentado pelo INSS.
Compreender o motivo da negativa é o primeiro passo para identificar as falhas no processo e reunir a documentação necessária para fundamentar o recurso.
3. Reúna documentação comprobatória
Para fortalecer seu recurso, lembre-se de reunir toda a documentação que comprove seu direito ao benefício requerido.
Certifique-se, também, de coletar e organizar todos os documentos relevantes, como laudos médicos, exames, declarações e comprovantes de pagamento.
4. Preencha o formulário de recurso
O INSS disponibiliza um formulário específico para a apresentação do recurso. Preencha-o com atenção, fornecendo todas as informações solicitadas de forma clara e objetiva.
5. Anexe os documentos e argumentos relevantes
Ao enviar o recurso, é fundamental anexar todos os documentos e argumentos que fundamentam sua contestação.
Destaque os pontos relevantes e enfatize os aspectos que comprovem seu direito ao benefício.
Passo a passo para fazer recurso no Meu INSS
Primeiro, a recomendação é sempre procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Entretanto, se você preferir, pode escolher fazer o recurso no INSS sozinho. Se essa for a sua opção, siga o passo a passo abaixo:
- Entre no site da Previdência Social, no site Meu INSS;
- Você será direcionado ao site gov.br;
- Clique no item “Recurso”, que está entre os últimos da página;
- Escolha “Recurso Ordinário (1ª Instância);
- Atualize seus dados pessoais, como endereço e e-mail;
- Caso sua opção for entrar com recurso sozinho, escolha que não deseja cadastrar procuração. Ou seja, indique que quem será o titular do recurso será você;
- Em seguida, escolha a opção do tipo de processo que vai recorrer;
- Você indicará as razões de seu recurso, ou seja, porque não concorda com o indeferimento do seu pedido de aposentadoria;
- Depois disso, deverá anexar a documentação que comprove o seu direito;
- Por fim, deverá escrever quais são os motivos pelos quais você não concorda com a análise do INSS.
Agora, se ainda assim a decisão for a mesma, negando seu pedido de aposentadoria, você precisará de um advogado previdenciário.
Ainda pela via administrativa, será possível entrar novamente com recurso no INSS, porém, por meio de Recurso Especial (2ª instância).
Como consultar o andamento do recurso do INSS?
Após protocolar o recurso, é possível acompanhar seu andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Basta fazer o login com seus dados e selecionar a opção de consulta de processos.
Essa ferramenta permite verificar em qual fase o recurso se encontra, garantindo uma maior transparência e controle sobre o processo.
- Saiba mais: Demora na análise do INSS: entenda os motivos
Dicas para aumentar as chances de sucesso no recurso
Antes de tudo, leia atentamente os motivos da negativa do INSS ao seu pedido de benefício, conforme o documento chamado de “Carta de Indeferimento”.
Assim, você conseguirá entender detalhadamente quais foram os motivos da recusa do órgão julgador.
Se tiver dúvida sobre o teor do indeferimento, você poderá ir diretamente a uma agência da Previdência. Lá você encontrará servidores públicos especializados, que lhe darão os esclarecimentos.
Em seguida, tenha em mente que o seu prazo de recurso no INSS é de 30 dias, contados da data de sua ciência acerca da decisão. Então, não deixe para última hora, organize a sua documentação e procure um advogado.
Pois, se o pedido for indeferido novamente, outras medidas devem ser tomadas. Para isso, será necessário procurar um advogado, então é importante que ele acompanhe o seu caso desde o início.
Organização da documentação
Durante todo o processo de recurso, é essencial manter a documentação organizada e acessível.
Mantenha, então, cópias de todos os documentos enviados e recebidos, bem como registros das datas de protocolo e eventuais comunicações com o INSS.
Essa organização facilitará futuras consultas e eventuais contestações.
Argumentação sólida e embasada
Ao elaborar seu recurso, é importante construir uma argumentação sólida e embasada.
Utilize dados concretos, legislação vigente e precedentes jurídicos para sustentar sua contestação.
Conclusão
Fazer um recurso no INSS pode ser um processo complexo, mas compreender os motivos, prazos e etapas necessárias aumenta suas chances de sucesso.
Reunir a documentação comprobatória, preencher o formulário adequadamente e apresentar uma argumentação embasada são passos essenciais nesse processo.
Por fim, lembre-se de acompanhar o andamento do recurso e manter sua documentação organizada.
Gostou do conteúdo? Caso precise fazer um recurso no INSS, recomendo que fale com um advogado especialista para tentar reverter uma decisão desfavorável do INSS e garantir seus direitos previdenciários.
