A demora na análise do INSS em relação aos resultados dos benefícios previdenciários é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos segurados que necessitam de assistência.
Embora diversos motivos justifiquem a lentidão na análise do INSS, o instituto possui prazos determinados por lei tanto para avaliação quanto para revisão.
Inclusive a Lei foi alterada recentemente, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) legitimou um acordo entre o MPF (Ministério Público Federal) e o INSS, para alterar os prazos.
Veja, no decorrer deste artigo, dados sobre os prazos e motivos dos atrasos do INSS ao analisar os auxílios requeridos.
Qual o prazo para o INSS analisar um benefício?
Houve uma recente alteração nos prazos que o INSS possuía para analisar um benefício, visando reduzir as ações judiciais movidas pelos segurados que demoravam para receber os auxílios requeridos.
O prazo para o INSS para analisar ou revisar um benefício é de 30 dias a contar da data de solicitação do segurado ou, em casos específicos, de realização da perícia.
Desse modo, o Instituto deve conceder ou negar o benefício dentro deste prazo.
Porém, o acordo realizado entre o órgão e o MPF permite prorrogação da análise diante de motivação expressa.
Então, o prazo máximo de análise é de 90 dias corridos. O período de análise do benefício varia de acordo com sua natureza.
Na prática, quanto mais urgente é o benefício requerido, menor o prazo de análise. Os prazos estipulados por benefício são:
- Salário maternidade: 30 dias
- Aposentadoria por Invalidez: 45 dias
- Aposentadoria comum: 90 dias
- Auxílio-doença: 45 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Benefício Assistencial à pessoa com deficiente ou ao idoso (BPC/LOAS): 90 dias
Apesar disso, o INSS ainda tem um prazo de 45 dias para pagar um benefício, prorrogáveis por igual período, conforme os regulamentos da Previdência Social.
Ou seja, a partir da data de concessão do pedido, para você receber são contados 45 dias que podem ser estendidos por igual período caso o INSS apresente justificativa razoável.
No aplicativo Meu INSS é possível escolher o banco desejado para receber o pagamento.
Lembrando que os prazos que mencionei acima são os prazos máximos.
Motivos da demora na análise no INSS
Por vezes, os prazos estipulados não são respeitados. Assim como, as prorrogações permitidas são realizadas sem motivo concreto. Logo, gerando uma demora excessiva nas análises.
De modo resumido, a demora na análise do INSS pode ser justificada por erro do segurado no momento da requisição ou por falhas da própria autarquia.
Considerando as falhas internas do sistema previdenciário, o principal motivo dos atrasos recorrentes é a redução no quadro de servidores. Seguido do aumento no número de requerimentos.
Além disso, outro motivo interno para demora nas análises é o mau funcionamento do portal Meu INSS. Por vezes, os canais online de atendimento são instáveis ou apresentam erros.
Por outro lado, quando se trata de erros decorrentes dos segurados, as principais causas são pouca habilidade com tecnologia e falha com informações históricas e documentos.
Portanto, é preciso ter atenção no momento de cadastrar os dados pessoais, enviar anexos e informações, para solicitar o benefício correto ou recorrer a uma possível negativa do órgão.
Atualmente, é possível conseguir um benefício do INSS sem passar por atendimento pericial, pois foi incrementada a análise documental ao sistema.
Ainda assim, a análise do requerimento não é automática, o prazo para avaliar o benefício será o mesmo, mudando somente a modalidade dos documentos comprobatórios da condição de saúde do segurado.
Em outras palavras, a perícia médica e a análise documental podem influenciar igualmente na demora na análise do INSS. Porém, não é uma opção para todos os benefícios.
Caso necessário, vá a uma agência física para evitar erros no requerimento e consequentemente uma possível demora na análise do INSS.
Requerimento em análise por mais de 30 dias: o que fazer?
O INSS pode manter o requerimento em análise por até 90 dias. Durante esse período, o status “em análise” simboliza que o pedido foi registrado e está sendo avaliado.
No entanto, muitas pessoas dependem do benefício para manter sua condição financeira. Assim, é fundamental acompanhar o processo e se manter informado.
Caso haja uma demora excessiva e arbitrária na análise, é possível adotar algumas medidas legais para acelerar o processo e obter resposta.
1- Acompanhar o status do requerimento no Meu INSS
Recentemente o INSS modernizou seu sistema de solicitação de benefícios. A criação do site e do aplicativo Meu INSS diminuiu filas e adiantou o processo.
Além disso, através dos canais digitais é possível acompanhar o status dos seus requerimentos. Assim como, dar entrada em benefício em poucos minutos.
2- Atualizar seus dados regularmente
Durante a análise do benefício, pode ser necessário atualizar os dados para comprovar alguma condição de saúde ou tempo de trabalho.
Por isso, é essencial preencher e atualizar todas as informações.
3- Remarcar a perícia médica
A requisição de quaisquer benefícios previdenciários relacionados à condição específica de saúde exige a realização de perícia médica presencial ou documental.
Portanto, para que o benefício seja analisado é essencial fazer agendamento de perícia e remarcar, caso não consiga comparecer na data e local combinados.
Através dos canais digitais do INSS é possível realizar o agendamento, escolher data, hora e local.
4- Acionar a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos
Contudo, se o tempo máximo de análise do INSS for extrapolado, o solicitante pode entrar em contato com a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
Formada por membros do próprio Instituto, MPF e DPU (Defensoria Pública da União), a central consegue encontrar solução para o requerimento em até 10 dias.
Basta acessar a Ouvidoria do INSS através do site, aplicativo ou telefone.
5- Possibilidade de entrar com uma ação judicial
Por fim, se não houver retorno na análise, talvez seja possível entrar com uma ação na Justiça. Afinal, pode ser caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou de seu dependente.
Para isso, busque auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de maneira detalhada.
Conclusão
Como você viu, a demora na análise do INSS pode ser motivada por falha interna ou por alguma falha do segurado. Portanto, fique atento ao passo a passo.
Além disso, confira constantemente a movimentação do seu requerimento e, também, procure auxílio jurídico especializado.
