Neste artigo, vou ensinar o que fazer se a empresa não está depositando o FGTS corretamente, pois esse é um tema muito relevante para os trabalhadores.
Você vai ver como identificar, os sinais de irregularidades, vai entender quais são as obrigações legais das empresas em relação ao FGTS.
Além disso, vou mostrar quais as medidas que os trabalhadores podem tomar para garantirem seus direitos. Acompanhe.
O que é o FGTS?
O FGTS, é um direito trabalhista garantido pela legislação brasileira que funciona como uma poupança em nome do trabalhador, a qual a empresa faz depósitos mensalmente.
Esse valor deve ser equivalente a 8% do salário do funcionário e tem como objetivo garantir uma reserva financeira para situações específicas.
Saiba mais: Saque-rescisão do FGTS: como funciona?
Sinais de que a empresa não está depositando o FGTS
Existem alguns sinais que podem indicar que a empresa não está cumprindo com a obrigação de depositar corretamente o FGTS.
É importante, então, ficar atento a esses indícios para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados.
A seguir, apresentaremos alguns dos sinais mais comuns nesses casos.
Falta de comprovante de depósito do FGTS
Um dos sinais mais evidentes de que a empresa não está depositando corretamente o FGTS é a falta de comprovantes de depósito.
O empregador tem a obrigação de fornecer ao trabalhador um comprovante mensal que demonstre a realização do depósito.
Sem esse documento, fica difícil comprovar que o valor está sendo repassado ao FGTS.
- Leia também: Servidor temporário tem direito ao FGTS?
Erros ou inconsistências no extrato do FGTS
Outro sinal de que algo está errado com os depósitos do FGTS é a identificação de erros ou inconsistências no extrato do fundo.
É importante que o trabalhador acompanhe regularmente o saldo e os depósitos realizados.
Caso perceba divergências entre o que a empresa depositou, e o que consta no extrato, é possível que haja problemas com os repasses.
O que fazer se a empresa não está depositando o FGTS?
A legislação dispõe que os empregadores devem depositar o FGTS do colaborador, em conta bancária vinculada, até o sétimo dia de cada mês.
Assim, se um empregador não realizar os depósitos do FGTS dentro do prazo, será obrigado a efetuar o pagamento da parcela devida, acrescida de correção monetária, além dos juros devidos pelo atraso no pagamento.
Além disso, as empresas devem comunicar mensalmente os valores recolhidos aos empregados.
Caso o funcionário desconfie ou identifique que está sendo prejudicado pela falta de depósitos poderá tomar algumas atitudes. Veja a seguir:
1. Procurar um advogado especialista em direito do trabalho
Se você identificar algum sinal de que a empresa não está depositando corretamente o FGTS, busque orientação jurídica especializada.
Um advogado especialista em direito do trabalho poderá analisar o caso, verificar a existência de irregularidades e orientar sobre os próximos passos.
2. Registrar reclamação no Ministério do Trabalho
Outra medida importante é registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho.
O órgão é responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos trabalhistas e pode intervir no caso de irregularidades nos depósitos do FGTS.
Ao formalizar a reclamação, você estará contribuindo para que as autoridades competentes tomem conhecimento da situação e possam agir.
3. Entrar com processo trabalhista para cobrar o FGTS
Caso considere necessário, é possível entrar com um processo trabalhista para cobrar o FGTS não depositado.
Nesse caso, é muito importante contar com o suporte de um advogado especialista, que irá auxiliar na elaboração da petição e representar o trabalhador perante a Justiça do Trabalho.
4. Rescisão indireta do contrato de trabalho
Além das medidas mencionadas, caso a situação persista e a empresa continue descumprindo suas obrigações, o trabalhador pode considerar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Essa é uma forma de romper o vínculo empregatício devido ao descumprimento grave por parte do empregador, como a falta de depósito do FGTS.
Nesse caso, é importante buscar novamente a orientação de um advogado para avaliar a viabilidade desse tipo de rescisão.
Conclusão
É essencial estar atento aos sinais de que a empresa não está depositando corretamente o FGTS.
Em suma, é dever das empresas depositar regularmente o FGTS de seus funcionários, cumprindo assim suas obrigações legais.
A não observância dessa obrigação pode resultar em multas, penalidades, responsabilização civil e criminal, trazendo sérios prejuízos financeiros e de reputação para a empresa.
Caso identifique essas irregularidades, fale com um advogado especialista para auxiliar você a registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho e, se necessário, entrar com um processo trabalhista para garantir seus direitos.
