O BPC LOAS para autista é um dos direitos garantidos por lei para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por vezes, o autismo resulta em uma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impede o cidadão de participar de forma ativa, plena e efetiva na sociedade.
A deficiência pode impedir que tenha meios de prover sua própria subsistência ou, até mesmo, sua família pode não possuir meios de prover.
Veja, neste artigo, como funciona o BPC e como solicitar.
O que é BPC LOAS e como funciona?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) visa atender de forma assistencial pessoas com deficiências ou idosas acima de 65 anos, desde que consideradas de baixa renda.
É um benefício que não exige contribuições previdenciárias para ter direito. Mas a renda mensal per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
O BPC LOAS é um direito previsto na Constituição Federal, disponibilizado pelo Governo Federal e administrado pelo INSS para pessoas em vulnerabilidade social.
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BPC LOAS para autista: como conseguir?
As regras para ter direito ao BPC LOAS são estabelecidas pela lei. E no caso do autista, ele também deve preencher os requisitos gerais.
Para conseguir o BPC LOAS, o autista não precisa ter contribuído para a Previdência Social. Basta ter a deficiência comprovada e não possuir meios de prover a própria subsistência.
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será avaliada pela equipe multiprofissional do INSS que comprovará a sua deficiência em todas as naturezas, que o incapacita de desenvolver atividades laborais.
Além disso, deve comprovar que sua renda familiar mensal per capita é igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Autismo leve tem direito ao BPC LOAS?
Como você viu, para ter direito ao BPC LOAS, a deficiência deve ser considerada incapacitante para o trabalho. Além da avaliação da situação socioeconômica da família.
Essa pessoa só terá direito ao BPC se tiver outro tipo de deficiência incapacitante, pois nem sempre o autismo leve torna a pessoa incapaz para o trabalho e para uma vida independente.
Contudo, pode ser feito o pedido no INSS e, assim, será realizada a perícia médica para analisar a situação.
Como é calculado o valor do BPC LOAS para autistas?
Atualmente, o valor pago é de um salário mínimo, que é reajustado conforme o aumento anual do salário mínimo nacional.
Então, não é necessário calcular o valor do BPC LOAS para autistas. Isso porque o valor do Benefício é o mesmo para todos os beneficiários do programa ofertado pelo Governo.
Como comprovar o autismo para receber BPC LOAS?
Para comprovar o autismo e receber o BPC, é necessário apresentar a documentação que ateste o diagnóstico de TEA, como:
- laudo médico;
- avaliação neuropsicológica recente; e
- relatórios de terapeutas.
É importante que a documentação apresentada ao INSS na perícia seja atualizada e emitida por profissional especialista em tratamento do autismo. Além de atestar a incapacidade para o trabalho.
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Como funciona a perícia médica do BPC LOAS para autistas?
A perícia médica é uma etapa fundamental do processo de solicitação do benefício para autistas. O médico perito do INSS avaliará os laudos e a condição de saúde do requerente.
Durante a perícia, o médico perito avaliará o grau de comprometimento das funções motoras, cognitivas, sensoriais, emocionais, habilidades e dificuldades do autista.
Além de avaliar a documentação médica que comprove o diagnóstico de autismo. Assim, concluindo se há incapacidade laboral e desvantagem da vida independente da pessoa.
Como dar entrada no BPC por autismo junto ao INSS?
Após receber diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista devidamente documentado por médico especialista, você deve dar entrada no BPC junto ao INSS.
Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Reunir a documentação necessária para apresentar no INSS;
- Agendar a perícia médica no INSS através do site, aplicativo ou pelo telefone 135;
- Comparecer à perícia médica na data, horário e local marcado com toda a documentação médica em mãos;
- Aguardar o parecer médico com resultado.
Além da documentação médica, ressalto que é necessário apresentar documentos comprovando a situação socioeconômica da pessoa autista e da sua família, como comprovantes de renda e de despesas.
Documentos necessários para solicitar BPC LOAS para autistas
A documentação necessária para apresentar ao INSS quando solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é o seguinte:
- Documentos pessoa do autista: RG, CPF e Certidão de Nascimento/Casamento;
- Comprovante de Residência atualizado;
- Comprovante de renda e de despesas;
- Laudos médicos;
- Relatórios de terapeuta descrevendo as dificuldades específicas relacionadas ao autismo;
- Declaração escolar se houver crianças e adolescentes na casa;
- Documentos de identificação de todos os membros da família que residem na mesma casa.
O ideal é buscar auxílio de assistentes sociais ou advogado especializado para organizar toda a documentação e orientar no processo de solicitação do benefício.
Quanto tempo demora para sair o resultado do benefício?
O processo pode demorar alguns meses. Isso porque depende da análise e decisão baseada em toda a documentação apresentada em perícia.
O INSS tem um prazo de 45 dias após a realização da perícia médica, para avaliar a documentação e emitir uma decisão. Porém, esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias.
Desse modo, a conclusão do processo pode demorar até 90 dias até sair o resultado, que pode ser negativo ou positivo.
Se o resultado for positivo, o pagamento do benefício para o autista começará a partir do mês seguinte à data do resultado.
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O que fazer se o BPC para autismo for negado?
Após análise dos documentos e informações levadas ao INSS, se o pedido do BPC para autista for negado, o requerente pode recorrer da decisão e solicitar uma nova avaliação.
O requerente terá direito de apresentar novos documentos e informações atualizadas que contribuam com a comprovação da deficiência através de recurso apresentado em até 30 dias após receber a decisão.
Também é possível solicitar nova perícia. No entanto, recomendo que fale com um advogado especialista para contestar a decisão.
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Quem recebe BPC LOAS por autismo pode receber outros benefícios?
Quem recebe BPC LOAS por autismo pode receber outros benefícios assistenciais pagos pelo Governo, como o Bolsa Família. Também é possível acumular com recebimento de pensão alimentícia.
Por outro lado, é possível acumular o BPC com benefícios previdenciários, como o benefício por incapacidade permanente, desde que o beneficiário cumpra todos os requisitos necessários para ambos.
Conclusão
A concessão do BPC LOAS para autista é um direito previsto por lei, desde que cumpra todos os requisitos necessários.
Além da deficiência que gere incapacidade laboral comprovada por laudo médico, o autista deve ter renda per capita familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por fim, busque auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para te orientar no processo de requerimento e evitar negativas indevidas por parte do INSS.
