As novidades sobre a volta da contribuição sindical tem gerado debates acalorados entre a classe trabalhadora e as empresas.
Desde sua origem em 1940, com mudanças legislativas no direito trabalhista, os sindicatos têm recebido descontos anuais nos salários dos trabalhadores.
Anteriormente obrigatória para os empregados CLT, a contribuição tornou-se opcional após uma reforma em 2017. Após 6 anos da última mudança, a discussão continua a dividir opiniões.
Este artigo visa esclarecer o tema, trazendo informações relevantes para ajudar a compreender suas implicações e os possíveis cenários para o futuro.
Entenda o histórico da contribuição aos sindicatos
Seguindo a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (1943), foi criada a comissão tributária da união, com função de administrar os valores provenientes da arrecadação sindical.
Assim, disposto no artigo 580, o imposto sindical seria recolhido uma vez por ano dos trabalhadores, empregadores e profissionais liberais.
Desde então, o pagamento era obrigatório e os sindicatos ainda não tinham tanta força.
- Para os trabalhadores, a contribuição corresponderá a um dia da jornada de trabalho;
- para empregadores era uma porcentagem do capital social;
- para autônomos e MEIs, um percentual do valor de controle definido pela administração.
Após a promulgação da constituição de 1946, por não haver previsão do imposto sindical, muitas vozes se levantaram pela inconstitucionalidade do imposto federal, como Vicente Ráo, Aliomar Baleeiro e Evaristo de Moraes Filho.
Posteriormente, pela Lei n.º 4.589/66, foram extintos o Fundo Social e a Comissão de Impostos da União, e pela Portaria nº 229/67, a denominação do imposto sindical foi alterada para contribuição sindical, o que já havia sido feito pelo Regulamento n.º 27/66.
Desde então a obrigação ou não do pagamento tem estado presente nas legislações tributárias e, principalmente, trabalhistas. O assunto voltou à tona quando a Reforma Trabalhista foi noticiada.
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O que é e como funciona a Contribuição Sindical
Antes da emenda da reforma trabalhista, o pagamento era visto como um imposto sindical.
Isso porque todo trabalhador tinha o valor de um dia de salário descontado em folha, o equivalente a uma vez por ano, sem a liberdade de decidir pagar ou não.
No entanto, após a entrada em vigor da reforma, uma das mudanças mais importantes foi a retirada da obrigação e a possibilidade de os funcionários decidirem se querem pagar ou não.
Agora é o contrário. A empresa não pode descontar de forma automática e o funcionário não precisa escrever uma carta para encerrar o pagamento.
Ao ser registrado em uma empresa, o empregado tem de manifestar, através de uma carta de próprio punho, sobre o desejo de ser assistido pelo sindicato e, assim, pagar a contribuição.
Caso não o faça, a empresa não pode insinuar que ele quer contribuir.
A suspensão da obrigatoriedade
As mudanças nas contribuições sindicais têm gerado um intenso debate entre trabalhadores, sindicatos e empresas.
Diante dessa situação, em março de 2019, o governo federal delegou a um parlamentar a responsabilidade de abordar essa questão.
A medida provisória 873/2019, chamada de ‘nova lei tributária sindical’, estabeleceu que se o empregado quiser pagar o ‘imposto’, deve fazê-lo por meio de boleto bancário.
No entanto, essa MP não foi votada e se tornou inválida, aplicando-se, por ora, o disposto na CLT.
A possível volta da contribuição aos sindicatos
A resposta é clara: mesmo que seja descontado uma pequena quantia todos os anos, muitos sindicatos realmente beneficiam os trabalhadores por meio dessa contribuição.
Afinal, eles são responsáveis por garantir os aumentos salariais, acesso aos direitos, ações coletivas e até greves para melhoria nas condições de trabalho.
Quais são as propostas em debate?
Atualmente, algumas propostas estão em debate, tanto em defesa dos sindicatos, quanto na procura pelo equilíbrio das melhores situações, para beneficiar ambos os lados com acesso aos direitos básicos.
- Aos sindicatos, defende-se a tese de que os valores de contribuição garantem a atuação dos sindicatos e de seus contribuintes, que em muito fazem pelo acesso aos direitos trabalhistas.
- Aos trabalhadores, defende-se que nem sempre há possibilidade ou até conhecimento dos direitos que estão disponíveis na lei. Portanto, ambas as partes saem ganhando.
Impactos para trabalhadores
É inegável a importância dos sindicatos na luta por melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores brasileiros ao longo dos anos.
Além disso, ele é muito importante nas convenções coletivas, negociações salariais, reajustes e benefícios. Em resumo, a luta sindical trouxe vários benefícios.
Impactos para empregadores
O sindicato negocia o piso salarial, revisão salarial, condições de trabalho, vale-alimentação, melhorias no plano de saúde e outros benefícios.
No entanto, todos esses direitos não influenciam só o empregado como também o empregador, que é afetado positivamente pela mudança de comportamento do trabalhador, satisfação e valorização salarial.
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Qual é a diferença entre a Contribuição Sindical e a contribuição assistencial?
A Contribuição Sindical é paga uma vez por ano e repassada ao sindicato da categoria. Atualmente, não é mais obrigatória.
A Contribuição Assistencial é feita apenas pelos trabalhadores sindicalizados para custear atividades e serviços específicos oferecidos pelo sindicato como consultas médicas, espaços de lazer etc. O pagamento sempre foi opcional.
Os sindicatos têm autonomia para determinar o valor da contribuição?
O valor da contribuição é estipulado através de Convenção Coletiva do Trabalho, que visa acordo entre os sindicatos, com presença dos empregadores e dos trabalhadores.
Conclusão
Contribuir com os sindicatos é mais do que apenas pagar uma taxa ou um imposto. É um investimento em seus próprios direitos e benefícios como trabalhador.
Embora possa ser difícil entender todos os aspectos dos seus direitos, consultar um advogado especializado pode garantir que você receba o que lhe é devido.
Ao contribuir com o sindicato, você estará fortalecendo a defesa de seus interesses e garantindo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para todos.
