Você sabe como funciona e a importância da assessoria e consultoria para sindicatos? Se não, então você chegou ao lugar certo.
Neste artigo, você vai entender as funções de um advogado sindicalista e a importância dessas instituições, tanto para empresários quanto para empregados. Confira.
A importância dos sindicatos
Um sindicato cuida dos interesses trabalhistas coletivos da categoria que representa. Portanto, é normal que cada classe seja representada por um sindicato e também que haja mais de um para o mesmo segmento.
- Sindicato patronal: cuida dos interesses dos empresários do segmento;
- Sindicato laboral: cuida dos interesses dos empregados do segmento.
Por exemplo: em uma cidade pode haver dois sindicatos do comércio: um para tratar dos interesses dos trabalhadores e outro voltado para os interesses dos empresários da área.
Ao mesmo tempo, nessa cidade terá um sindicato para a indústria, um para vigilantes, outro para trabalhadores rurais, outro para farmacêuticos etc.
Esse cuidado específico é importante, já que o órgão se aproxima e atende a realidade do setor. Além disso, o sindicato pode criar Acordos Coletivos que, por vezes, favorecem mais a classe do que a própria CLT.
Ou seja, a associação pode criar algumas regras que se sobressaem à CLT, de modo a atender as necessidades mais específicas do setor que representa.
Além disso, os sindicatos operam fortemente para evitar retrocessos em relação aos direitos da classe, como os sindicatos dos metalúrgicos e bancários, que conseguiram manter direitos mesmo após a Reforma da Previdência os ter prejudicado.
Deveres do sindicato
Somado às funções do sindicato, temos também os deveres. Então, confira abaixo e veja o que diz a CLT:
Art. 514. São deveres dos sindicatos:
a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;
b) manter serviços de assistência judiciária para os associados;
c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.
Parágrafo único. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de:
a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;
b) fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.
Reforçando a importância do sindicato para impedir irregularidades e fraudes nas rescisões, a Lei n.º 5.584 também garante que:
§ 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Importância de ter um advogado sindicalista
Como se trata diretamente de leis e, em especial, da CLT, é comum que sindicatos precisem de advogado trabalhista para auxiliar em questões jurídicas.
Afinal, os sindicatos atuam diretamente com leis, regras, direitos e acordos coletivos que precisam sempre estar embasados e atualizados conforme a lei.
Portanto, veja abaixo quais são principais funções dos sindicatos e entenda a importância:
- proteger os direitos dos representados;
- garantir boas condições de trabalho;
- representar os filiados judicialmente;
- fazer negociações salariais;
- criar acordos coletivos de trabalho;
- intervir legalmente em ações judiciais;
- orientar os filiados sobre direitos e leis trabalhistas;
- participar da elaboração da legislação do trabalho;
- receber e encaminhar denúncias dos trabalhadores;
- acompanhar rescisões para evitar fraudes e acordo ilegais;
- analisar rescisões de contrato e garantir que tudo está dentro da lei etc.
Assessoria e consultoria para sindicatos
Para tratar de questões legais, é fundamental que o sindicato conheça a fundo a lei e esteja em constante atualização. Portanto, ter um advogado assessorando as demandas é extremamente importante para que o papel de proteção seja cumprido.
Dentre as diversas funções que o advogado pode oferecer numa assessoria e consultoria para sindicatos, podemos destacar:
- assessoria jurídica sindical especializada para direção sindical;
- acompanhamento de negociações coletivas;
- redação de acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho;
- ações de dissídios coletivos;
- ações reclamatórias trabalhistas pela substituição processual;
- acompanhamento de eleições sindicais e assembleias em geral;
- acompanhamento de greves;
- acompanhamento de fundação e desmembramento de sindicato;
- ações civis públicas;
- cobrança de contribuição sindical;
- assessoria jurídica trabalhista e previdenciária para filiados;
- acordos e convenções coletivas de trabalho;
- consultoria em legislação trabalhista;
- recolhimento de tributos (contribuição sindical);
- alterações estatutárias;
- apoio técnico às negociações sindicais;
- legalização sindical;
- defesas em processos trabalhistas.
Além dos serviços de assessoria nas questões de direitos trabalhistas, o advogado também pode auxiliar na área cível e previdenciária.
O empregado deve pagar o advogado do sindicato?
Como a função do sindicato é de prestar assistência ao trabalhador, como prevê a CLT, os honorários contratuais do advogado não podem ser cobrados do empregado.
Isso porque o trabalhador está na condição de beneficiário da justiça gratuita, como prevê a Lei n.º 5.584, de 26 de junho de 1970.
Em suma, se o trabalhador é filiado ao sindicato, ele já tem o direito a essa assistência. Afinal, uma taxa mensal é cobrada para que ele possa ser assistido pelo sindicato e os serviços do advogado estão incluídos.
Contudo, para os sindicatos as regras mudam, já que ele é contratante dos serviços, seja em forma de honorários ou de registro em carteira.
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Caso necessite de assessoria jurídica, recomendo que entre em contato com um advogado especialista.
