Marden e Fraga – Advogados Associados

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Noticias / 30 out 2020

Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública

Fonte: TRF1. Acessado em 30/10/2020. Com o intuito de converter em dinheiro período de férias não usufruídas por motivo de necessidade de serviço, um servidor público ingressou com ação na Justiça Federal comprovando não ter gozado férias em um ano, mas ter usufruído, integral ou parcialmente, do direito nos anos…

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Noticias / 28 out 2020

Falta de colete à prova de balas para vigilante armado enseja danos morais

Fonte: TRT2. Acessado em 28/10/2020. Uma trabalhadora que desempenhou a função de vigilante armada para uma empresa de segurança foi indenizada em R$ 12 mil por dano moral por não receber colete à prova de balas por parte do empregador. Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região reverteram a decisão de origem (da 21ª VT/SP),…

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Noticias / 26 out 2020

Amputação parcial de dedo de trabalhadora em fábrica de chaves de Pouso Alegre gera dano moral e estético

Fonte: TRT3. Acessado em 26/10/2020. Uma fábrica de chaves terá que pagar indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 7 mil, a uma ex-empregada que teve um dos dedos da mão parcialmente amputado em acidente de trabalho. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que manteve a sentença proferida pelo juízo da 1ª…

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Noticias / 23 out 2020

Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial com cláusula que representava renúncia total de direitos

Fonte: TRT3. Acessado em 23/10/2020. Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção e energia para manter decisão do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares que deixou de homologar acordo extrajudicial celebrado com um trabalhador. Pelo acordo, o empregado…

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Noticias / 21 out 2020

Broncas na frente de clientes e outros colegas caracterizam dano moral

Fonte: TRT2. Acessado em 21/10/2020. Uma empresa do segmento de tapeçaria foi condenada a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma empregada que levava broncas frequentes de seus patrões na frente de clientes e outros vendedores. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão da 2ª Vara do Trabalho…

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Noticias / 19 out 2020

Vale indenizará em R$ 75 mil trabalhador que escapou do rompimento em Brumadinho fugindo pela mata

Fonte: TRT3. Acessado em 19/10/2020. A Vale S.A. terá que pagar R$ 75.809,00 de indenização por danos morais ao trabalhador que sobreviveu no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ao escapar da lama fugindo por uma mata. A decisão é da juíza Renata Lopes Vale, na 5ª Vara do Trabalho de Betim, que reconheceu “que…

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Noticias / 16 out 2020

Empregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado

Fonte: TRT4. Acessado em 16/10/2020. Um trabalhador que sofria deboches do chefe por ter depressão deve ser indenizado em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando, no aspecto, a sentença do juiz Bruno Marcos Guarnieri, da Vara do Trabalho de Farroupilha. Houve…

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Noticias / 14 out 2020

Empresa é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega

Fonte: TRT4. Acessado em 14/10/2020. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a atitude de uma empresa que despediu um secretário após ele testemunhar em ação trabalhista ajuizada por um ex-colega contra ela. A decisão reforma parcialmente, no aspecto, sentença proferida pelo juízo…

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Noticias / 9 out 2020

Justa causa de trabalhadora que comeu um biscoito do supermercado é considerada excessiva

Fonte: TRT3. Acessado em 09/10/2020. A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada à ex-empregada de um supermercado de Belo Horizonte, que foi dispensada ao ser surpreendida comendo um biscoito de queijo sem permissão e pagamento. Na decisão, o juiz Fábio Gonzaga de Carvalho, na 48ª Vara do Trabalho de Belo…

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Noticias / 7 out 2020

Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário

Fonte: TST. Acessado em 07/10/2020. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da RGE Sul Distribuidora de Energia, de Porto Alegre (RS), contra o reconhecimento de vínculo de emprego direto de um eletricitário terceirizado. O relator, ministro Agra Belmonte, ressaltou que a questão não envolve…

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