Marden e Fraga – Advogados Associados

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Direito do Trabalho / 16 abr 2019

Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho

O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal conseguiu, em recurso de revista julgado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a manutenção do plano de saúde para agregados de empregados do Conselho Federal de Economia (Cofecon). Como a inclusão…

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Direito do Trabalho / 15 abr 2019

Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa A. B. Serviços Mecânicos Ltda., de Brasília (DF), a pagar horas de sobreaviso a um montador/mantenedor de sistema de gás GLP. Mesmo durante o período de descanso, mas em regime de plantão, ele tinha de atender às chamadas, por celular, da central de atendimento da…

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Direito do Trabalho / 10 abr 2019

Operador readaptado que não pode mais exercer profissão receberá pensão mensal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de máquinas da Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos de idade. A reparação decorre da incapacidade total para o exercício da função realizada…

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Direito do Trabalho / 8 abr 2019

Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou valores sem ter sido contratada e capacitada para essa atividade, que exige cuidados especiais com segurança. Ela e o motorista com quem trabalhava em dupla para a rede de…

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Direito do Trabalho / 7 abr 2019

Welton Marden fala ao Rota Jurídica sobre MP 873/2019

O advogado trabalhista e sócio da Marden e Fraga Advogados Associados, Welton Marden, foi um dos especialistas convidados pelo site Rota Jurídica para falar sobre a Medida Provisória (MP) 873/2019, que determina que a contribuição sindical seja paga exclusivamente por boleto bancário. Assim como ele, os outros especialistas entrevistados…

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Direito do Trabalho / 31 mar 2019

Neliana Fraga comprova a TRT que ex-empregado da Celg trabalhava sob regime de sobreaviso

O Popular noticiou em primeira mão, no domingo (31), mais uma vitória obtida pela equipe Marden e Fraga em favor do Stiueg. Em atendimento a pleito da advogada trabalhista Neliana Fraga em favor ex-empregado da Celg, assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), o TRT da 18ª Região…

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Direito do Trabalho / 28 mar 2019

Atendente em escala 4×2 receberá horas extras por trabalho a partir da oitava diária

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Impacto Serviços de Portaria Ltda., de São Paulo (SP), pague, como extras, as horas excedentes da oitava diária e da 44ª semanal cumpridas por um atendente submetido ao regime de quatro dias de serviço (12h cada) por dois de folga (regime 4×2). Apesar de a norma coletiva ter…

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Direito do Trabalho / 28 mar 2019

TRF 1 divulga liminar obtida por Welton Marden para desconto de contribuição sindical direto na folha

O site oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região repercutiu decisão obtida pela Marden e Fraga Advogados Associados em favor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de Goiás (SintsepGO), determinando o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados do Departamento Nacional de…

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Direito do Trabalho / 27 mar 2019

Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo

A imposição da participação em danças e cânticos motivacionais expõe o empregado a situação vexatória e caracteriza dano moral. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a uma fiscal de prevenção…

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