A certidão ou declaração de dependentes do INSS é um documento essencial para acesso a benefícios previdenciários no Brasil.
Compreender sua importância e os passos necessários para obtê-lo corretamente é importante para garantir os direitos dos segurados e seus dependentes.
Portanto, neste texto, irei abordar o significado, o processo de obtenção e as principais dúvidas relacionadas a esse documento.
O que é a certidão ou declaração de dependentes do INSS?
A certidão ou declaração de dependentes do INSS é um comprovante oficial de vínculos familiares expedido pelo INSS.
Esse documento é essencial para garantir que os dependentes tenham acesso aos benefícios previdenciários apropriados e assegurados por lei.
Por meio dessa certidão, o INSS estabelece os laços entre o segurado e seus dependentes de forma clara e documentada.
Quem pode ser considerado dependente pelo INSS?
O INSS define como dependentes aquelas pessoas que possuem laços diretos com o segurado. Isso inclui:
- cônjuges;
- filhos menores de 21 anos;
- filhos inválidos ou com deficiência;
- pais que dependem economicamente do segurado.
Vale destacar que filhos universitários também são dependentes, desde que tenham até 24 anos.
Quando é necessária uma certidão de dependentes?
A Certidão de Dependentes é necessária em diferentes circunstâncias, como:
- solicitação de pensão por morte;
- pedido de auxílio-reclusão;
- solicitação de aposentadoria.
A comprovação da quantidade de dependentes facilita na determinação do valor final desses benefícios aos segurados e comprovação da dependência.
No caso do auxílio-reclusão, a certidão é essencial para demonstrar quem dependia economicamente do preso.
- Saiba mais: Aposentadoria negada: o que fazer?
Como solicitar certidão de dependentes pelo Meu INSS
Solicitar a certidão de dependentes do INSS de forma prática é possível por meio do serviço online Meu INSS.
Esse sistema oferece comodidade ao segurado, evitando deslocamentos e filas.
A seguir vou mostrar o passo a passo para realizar essa solicitação.
- Leia também: Meu INSS: como fazer cadastro, consultas e extratos
Quem pode solicitar a certidão de dependente do INSS?
A certidão de dependentes do INSS pode ser solicitada por qualquer segurado da Previdência Social que tenha dependentes registrados em seu cadastro.
Ou seja, inclui cônjuges e filhos menores de idade. O processo visa fornecer um documento oficial que comprove essa dependência.
Documentos para solicitar a certidão de dependentes do INSS
Ao iniciar a solicitação da certidão de dependentes do INSS pelo Meu INSS, é importante preparar os documentos necessários. São eles:
- Documento de Identificação: RG ou CNH para confirmar sua identidade;
- CPF: o número de CPF do segurado titular;
- Comprovante de Residência: um documento recente que indique seu endereço;
- Certidão de Nascimento ou Casamento: para comprovar a relação de dependência;
- Documentos dos Dependentes: RG e CPF dos dependentes registrados;
- Número do Benefício: se você já recebe benefícios do INSS;
- Comprovação de Dependência: certidão de nascimento dos filhos, por exemplo;
- Termo de Guarda ou Tutela: se aplicável, para dependentes sob guarda legal.
Passo a Passo de como fazer a solicitação da Certidão de Dependentes
Após reunir os documentos, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Escolha “Novo Requerimento” e busque “Certidão de Dependentes”;
- Preencha os dados e anexe os documentos;
- Envie o requerimento e anote o número de protocolo.
A análise do pedido será realizada, e você pode acompanhar o status pelo Meu INSS com o número de protocolo.
Após a aprovação, a certidão estará disponível para visualização e impressão no próprio sistema.
Certidão de dependentes do INSS: perguntas frequentes
A certidão de dependentes do INSS é um documento importante para comprovar a relação de dependência entre segurado e dependentes perante o INSS.
Confira respostas para perguntas mais frequentes sobre o assunto.
Qual o valor para emitir a certidão de dependentes?
A emissão da certidão de dependentes do INSS é um serviço gratuito, ou seja, não há cobrança de taxas para obtê-la.
Qual o prazo para o INSS emitir a declaração de dependentes?
O prazo para o INSS emitir a declaração de dependentes pode variar, mas, em geral, o órgão se esforça para processar a solicitação dentro de um prazo de 45 dias.
Se for necessário obter a certidão de dependentes para fins específicos, é aconselhável fazer a solicitação com antecedência para evitar atrasos.
O que fazer se identificar erros na declaração de dependentes do INSS?
Se você identificar erros na declaração de dependentes do INSS após a emissão, é importante corrigir as informações o mais rápido possível.
Para fazer isso, geralmente é necessário agendar um atendimento junto a uma agência do INSS ou realizar a correção por meio do site ou aplicativo do INSS, se disponível.
Para obter informações atualizadas sobre a certidão de dependentes, consulte o site oficial do INSS ou entre em contato com um dos canais de atendimento.
Conclusão
Em suma, a certidão ou declaração de dependentes do INSS desempenha um papel fundamental ao comprovar a dependência econômica e viabilizar direitos previdenciários aos beneficiários.
É notável a simplicidade do processo, permitindo que qualquer segurado com dependentes reconhecidos possa requerer essa certidão, sem qualquer custo associado.
É fundamental, contudo, que os dados fornecidos estejam atualizados, evitando equívocos que possam surgir posteriormente. Em caso de problemas com o processo, entre em contato com um advogado especializado.
