Trabalhador demitido durante a pandemia de covid-19 receberá verbas rescisórias integrais
Fonte: TRT23. Acessado em 20/11/2020. Um grupo de empresas de transporte de passageiros terá de pagar todas as verbas a um empregado dispensado durante a pandemia do novo coronavírus. Na tentativa de reduzir o montante do acerto, elas requereram à Justiça do Trabalho que fosse aplicado ao caso o instituto da força maior, com base […]
Mantida responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado
Fonte: TST. Acessado em 18/11/2020. A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios (ECT) contra a condenação, de forma subsidiária, ao pagamento de indenização à esposa de um motorista terceirizado de Governador Valadares (MG) que morreu em […]
TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa
Fonte: TST. Acessado em 16/11/2020. Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT) e a Energisa Mato […]
TST ordena prosseguimento de execução de R$ 5 bilhões contra Santander
Fonte: Conjur. Acessado em 13/11/2020. A Subseção II Especializada de Dissídios Individuais-2 (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho ordenou, nesta terça-feira 27/10), o prosseguimento de execução de cerca de R$ 5 bilhões contra o Santander para pagar parcelas de gratificação semestral a aposentados. A informação é do jornal Valor Econômico. Continue a leitura na íntegra.
TST forma maioria contra norma que prevê irrecorribilidade de decisão monocrática
Fonte: Conjur. Acessado em 11/11/2020. O colegiado do Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT. O dispositivo foi criado pela reforma trabalhista de 2017 e determina que empresas e trabalhadores só podem recorrer de uma decisão de instância no TST se conseguirem demonstrar que a questão preenche requisitos de […]
Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
Fonte: TST. Acessado em 09/11/2020. Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar como jornada extraordinária os minutos diários destinados ao lanche/café de um reparador de carrocerias de sua unidade […]
