Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
Fonte: TST. Acessado em 13/01/2021. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador, o valor pago a esse título deve integrar seu salário, conforme […]
Justiça concede a trabalhador isonomia salarial com as funções de engenheiro eletricista
Os advogados Victor Matheus, Thiago Fraga e Arthur Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados conseguiram o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que com a privatização da CELG D, o trabalhador que possuía habilitação profissional passou a laborar na função de engenheiro, papel esse diferente do que fora contratado, razão pela qual se […]
Habilitação de herdeiros nos processos de execução contra a Fazenda Pública: dispensa de abertura de inventário
O interregno entre o início e encerramento da tramitação processual, sobretudo nos processos que envolvem a Fazenda Pública, podem levar muitos anos. Assim, não é raro situações em que o titular do direito faleça antes da satisfação da obrigação ou do recebimento da importância que lhe é devida. A Lei nº 6.858/90, regulamentada pelo Decreto […]
Deferida liminar para pai pagar pensão alimentícia a filho, mesmo sendo maior de idade
O advogado Max Andrews de Oliveira Fernandes, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, obteve liminar para fixação de alimentos provisórios, em caráter de pensão, a um rapaz de 20 anos de idade, que foi internado para tratamento de dependência química. De acordo com os autos, o rapaz começou a se envolver com entorpecentes muito […]
A pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e os impactos provocados nas relações de trabalho no Brasil
A Pandemia do Novo Coronavírus, que eclodiu no fim do ano de 2019 na China e rapidamente disseminou-se para diversos países ao redor do mundo, trouxe consigo consequências catastróficas para humanidade. Além de ter registrado a triste e lamentável marca de pouco mais um milhão de vítimas da doença por todo o mundo, também causou […]
Tribunal Superior do Trabalho acolhe pedido de providências e determina devolução à origem de autos sobrestados indevidamente desde 2012
A equipe Marden e Fraga Advogados obteve, no último dia 25 de novembro, decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinando o retorno, à origem, para prosseguimento do feito em processo que estava sobrestado desde o ano de 2012, aguardando pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da matéria que supostamente estaria inserida […]
