Reforma Trabalhista – O que perde o trabalhador?
Proposta flexibiliza relação trabalhista, mas enfraquece direitos do trabalhador. Entre as principais alterações estão a prevalência de acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a lei trabalhista em alguns pontos como parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e remuneração por produtividade; ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 […]
O empregado pode se recusar a assinar advertência?
Temos visto vários e vários casos no qual determinado empregado recebe um advertência escrita do empregador e simplesmente se recusa a assinar por “não achar justa”. A advertência escrita, depois da advertência verbal, é a punição mais leve que o empregador pode dar ao empregado pelo cometimento de uma falta. Em relação ao grau de punição, a mais severa, sem dúvida, […]
Descobri que estava grávida depois que fui demitida. Como proceder?
As mulheres contam com diversos direitos que visam a protegê-las durante o período gestacional, bem como proteger os bebês durantes os primeiros meses de vida. Contudo, muitas vezes esses direitos são desrespeitados pelos empregadores. Nesse sentido, abordarei algumas questões frequentemente em discussão: 1) Fui demitida grávida! Tenho direito de retornar ao trabalho ou a empresa […]
O que fazer se a empresa não está depositando o FGTS?
Como proceder se o seu empregador não cumpre o dever de depositar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço? Além da rescisão indireta, que significa que o funcionário pode solicitar o desligamento da empresa sem perder nenhum dos direitos, como exemplo: sacar o FGTS, férias, décimo terceiro e multa de 40% em cima do […]
Relator da reforma da Previdência pretende apresentar relatório em março
O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março. Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Nesta quinta-feira […]
Taxa ambiental de Bombinhas é mantida em novo julgamento no TJSC
Decisão foi tomada por maioria dos votos nesta quarta-feira (15). Ação de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público. A Taxa de Proteção Ambiental (TPA) de Bombinhas, no Litoral Norte catarinense, teve a constitucionalidade novamente julgada nesta quarta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Pela nova decisão do tribunal, a cobrança é legal. […]
