TST: é ilegal depósito prévio para realização de perícia
O caráter gratuito e alimentar das ações que tramitam na #JustiçaDoTrabalho é incompatível com a obrigação de adiantamento de honorários periciais pelo reclamante que, em regra, é o que solicita a realização de perícia. Esse entendimento, que é integralmente compartilhado pela #MardeneFragaAdvogados, foi reiterado em decisão proferida esta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho (#TST), […]
Trabalhador que teve nome incluído em “lista negra” receberá danos morais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau para afastar indenização por danos materiais em favor de trabalhador que teve o nome incluído em lista negra. Os julgadores mantiveram, no entanto, indenização por danos morais, cujo valor foi reduzido de R$ 50 mil para R$ 10 […]
Aumento da jornada de trabalho vai provocar aumento de auxílio-doença no INSS, diz professor
O advogado e professor José Augusto Lyra disse há pouco que a possibilidade de aumento da jornada de trabalho, prevista na reforma trabalhista (PL 6787/16), vai provocar aumento na procura do auxílio-doença no INSS, já que a saúde do trabalhador será afetada. Ele participa de audiência pública na comissão especial que discute o tema. Pela […]
Terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2
Para Wilson Fernandes, historicamente os empregados terceirizados sempre ganharam menos que os contratados regularmente Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes. “Se […]
Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás | Neliana Fraga
Sessão – Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás Direito Desportivo | Goiânia, 09 de março de 2017. A advogada Neliana Fraga participou, na última quinta-feira, de sessão de julgamento na 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás. A advogada é gerente jurídico da Marden e Fraga Advogados Associados, […]
Vigilante que ficou tetraplégico em assalto receberá quase R$ 1,3 milhão de indenização
O vigilante que ficou tetraplégico, após levar tiro em assalto em farmácia de Natal (RN), será indenizado em R$ 1.280.115,19 por danos morais, materiais e estéticos. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou a Prosegur Brasil S/A, empregadora do vigilante, e, solidariamente, a Empreendimentos Pague Menos S/A, para quem ele […]
