Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o piloto de helicóptero que acompanha o abastecimento da aeronave, mesmo que de forma intermitente, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Com isso, ficou mantida a condenação da Maragogipe Investimentos e Participações Ltda. ao pagamento […]
Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, em que não é necessário comprovar a culpa da empresa, para condenar a Transocean Brasil Ltda. a indenizar a família de um petroleiro vítima de acidente numa plataforma de petróleo marítima. Para a Turma, o trabalho em plataforma de petróleo é […]
Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lógica Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo (SP), a indenizar os herdeiros de um vigilante que morreu assassinado durante o expediente. O fundamento da decisão foi o fato de a função exercida por ele configurar atividade de risco, caracterizando a responsabilidade objetiva do empregador. […]
TST provê recurso interposto pelo Stiueg e reafirma jurisprudência do STF segundo a qual desligamentos ocorridos em planos de demissão voluntária só tem efeitos de quitação ampla e irrestrita se acompanhados do sindicato da categoria
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso interposto pela equipe Marden e Fraga Advogados e afastou a quitação ampla e irrestrita num caso de desligamento de empregada da extinta Celg que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária da concessionária. É que o desligamento dela […]
A proteção do cyber atleta através da regulamentação trabalhista dos e-sports
A PROTEÇÃO DO CYBER ATLETA ATRAVÉS DA REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA DOS E-SPORTS Por Diogo Almeida Ferreira Leite, advogado associado, e Marcelo Magalhães Mesquita, estagiário de direito A ASCENSÃO DOS E-SPORTS Muito se fala a respeito dos e-Sports, uma modalidade esportiva, relativamente nova, que vem crescendo exponencialmente a cada ano. O e-Sport, manifestado através de jogos multiplayers […]
Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pela supressão parcial de horas extras prestadas por ele ao longo de 35 anos. A retirada foi acompanhada de reajuste salarial previsto em […]
