Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho
A Telsul Serviços S. A., do Rio de Janeiro (RJ), e a Telemar Norte Leste S. A. foram condenadas por submeter trabalhadores a condições precárias e degradantes de trabalho. No julgamento de recurso de revista, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor de R$ 200 mil arbitrado no primeiro grau a […]
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora de ensino superior ficava à disposição dos alunos durante o recreio. Para a Turma, o intervalo entre aulas deve ser computado como tempo de efetivo serviço, na forma da lei. A professora, que dava […]
Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique
A CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. deverá indenizar um administrador que foi contratado para trabalhar em Moçambique, mas não obteve visto de trabalho porque a empresa havia ultrapassado o limite permitido pela lei local para a contratação de estrangeiros. No julgamento de recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória (ES). A Turma considerou que o grande número de usuários dos banheiros do hotel justificava a percepção do adicional. A empregada alegou na reclamação […]
Welton Marden e Wilian Fraga participam do IV Congresso Nacional de Direito Sindical
Engajamento os define. Os sócios-proprietários da Marden e Fraga Advogados, Welton Marden e Wilian Fraga, membros também da recentemente fundada Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira participam, desde ontem (13/09) e até amanhã (15/09), do IV Congresso Nacional de Direito Sindical, que está sendo realizado no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Este ano, a Comissão […]
Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de férias e de 13º salário proporcionais a uma gerente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) destituída de emprego em comissão. Para a SDI-2, a contratação foi regular, e a situação não equivale […]
