Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a premissa de que a ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho impede o reconhecimento da estabilidade sindical. Com isso, o processo em que um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, de Material Plástico, Papel, Papelão, Vidros, Borrachas e […]
Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
Em duas decisões recentes, a Primeira e a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiram o adicional de insalubridade em grau máximo a camareiras do Topas Motel, de Uberlândia (MG), e do Natal Mar Hotel Ltda., de Natal (RN). Nos dois casos, as Turmas entenderam que a atividade exercida em ambiente com grande circulação […]
STF pauta para 23 de maio julgamento sobre contribuição sindical
O julgamento da ação que discute a validade de dispositivos da Lei 11.648/08, que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais e a destinação do imposto sindical foi iniciado em 2009 e estava suspenso desde 2010, com vista do ministro Ayres Britto. O relator, ministro Joaquim Barbosa, votou pela inconstitucionalidade da regra que prevê a destinação […]
Agravamento de doença degenerativa gera indenização.
Nos casos que envolvam doenças de origem degenerativa, o fato de as condições de trabalho agravarem o quadro é suficiente para configurar o dever de indenizar. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma ONG de Chapecó. Para TST, nos casos que envolvam doenças de origem […]
Rota Jurídica divulga Seminário da Asind sobre Reforma da Previdência
O site Rota Jurídica divulgou com detalhes, na quarta-feira (24), o seminário da Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira (Asind), da qual Wilian Fraga é presidente. O evento será realizado na sexta-feira (26), a partir das 14 horas, no Crystal Plaza Hotel, em Goiânia. Confira a reportagem, com entrevista exclusiva de Wilian Fraga aqui.
Empresa não pode exigir CID em atestado para abono de falta
É ilegal a exigência de CID para o atestado médico ter validade. Com este entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para o abono de faltas para empregados. Por […]
