A rescisão indireta assegura que o funcionário tenha respaldo judicial caso a empresa não cumpra com as diretrizes do contrato ou com as obrigações trabalhistas.
Não é incomum que empresas tomem atitudes que levem ao desrespeito ou desmoralização dos funcionários, mas isso não pode ocorrer diante da legislação.
O ambiente de trabalho deve garantir segurança e bem-estar ao funcionário, visando a sua vida e integridade, e isso deve ser proporcionado pela empresa em seus valores.
Além disso, o trabalhador deve ser respaldado juridicamente, já que a legislação brasileira exige que seus direitos sejam cumpridos.
Entenda o que é rescisão indireta e o que isso implica na vida do trabalhador e da situação da empresa.
O que é a rescisão indireta do contrato de trabalho?
A rescisão indireta é uma forma de encerramento de contrato por justa causa em relação à má conduta da empresa, em decorrência de falta grave.
Essa falta grave cometida pelo empregador inviabiliza a manutenção da relação trabalhista e impede que o funcionário consiga permanecer na empresa de maneira saudável.
Nesses casos, o funcionário é quem demite a empresa sem que perca seus direitos trabalhistas. Ou seja, continua recebendo a rescisão. Esse tipo de ação funciona como uma inversão da demissão por justa causa.
É um direito que o funcionário tem de encerrar o contrato e continuar recebendo a rescisão, coisa que não aconteceria se houvesse pedido demissão.
A rescisão indireta é uma forma de encerramento de contrato que pode ser aplicada quando o empregador comete algum tipo de falta grave, inviabilizando a manutenção do vínculo empregatício.
Você pode encerrar o contrato, garantindo seus direitos, se as cláusulas não forem cumpridas pela empresa. O que possibilita a rescisão indireta.
Então, essa rescisão é uma espécie de demissão por justa causa, penalizando a empresa ou o empregador. Ela garante os mesmos direitos rescisórios que teria em uma demissão sem justa causa.
8 motivos que podem gerar rescisão indireta
Algumas condutas feitas pela empresa ou funcionários envolvidos podem gerar a possibilidade do colaborador solicitar a rescisão indireta.
Ou seja, é aplicada quando o empregador ou a empresa não cumprem as cláusulas impostas no contrato. Causando, assim, prejuízos e lesões a você e resultando em um cenário intolerável.
A legislação estabelece que tanto você quanto o empregador devem cumprir deveres e direitos para garantir uma boa relação profissional e a manutenção do contrato.
Conforme a CLT, o contrato de trabalho pode ser rescindido diante das possíveis circunstâncias abaixo.
1. Constrangimento e assédio
Quando o profissional passa por situações constrangedoras e humilhantes através dos colegas de trabalho ou superiores. Diante da justiça, isso é visto como quebra de contrato.
2. Obrigações incompatíveis com o serviço
Pode acontecer, também, de haver designações não condizentes com as funções do empregado.
Isso é contra as diretrizes trabalhistas e o funcionário deve procurar seus direitos nesse caso.
3. Não recolhimento do fgts
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um depósito realizado mensalmente pela empresa.
Esse depósito se torna um investimento para o trabalhador e também uma forma de garantir segurança em caso de desemprego.
O FGTS é acumulado durante todo o período em que se trabalha sob regime CLT e deve ser garantido pelo empregador.
4. Atraso no pagamento
Atrasos no pagamento é um motivo para ter o direito de ganhar rescisão indireta. Caso seu pagamento esteja atrasado, primeiramente, entre em contato com o RH da empresa e recolha as informações.
5. Não antecipação do pagamento de férias
O pagamento de férias é uma obrigação que a empresa deve cumprir antecipadamente. É importante que o funcionário se atente e recorra acerca disso.
6. Tratamento discriminatório
Nenhum tipo de discriminação é tolerável pela CLT. O tratamento discriminatório pode acontecer diante de diferentes situações, como diferença salarial baseada em gênero.
7. Exigências excessivas
Alguns tipos de cobrança durante o período de trabalho pode ultrapassar os limites da capacidade do além da capacidade do trabalhador fere os direitos do trabalhador e
8. Rebaixamento de função ou salário
Se o empregador reduzir repentinamente suas responsabilidades, carga horária e salário, isso configura quebra de contrato, o que possibilita a aplicação da rescisão indireta.
É fundamental considerar o contrato entre a empresa e o funcionário, que estabelece as funções e a carga horária.
O que o trabalhador tem direito na rescisão indireta?
Na rescisão indireta do contrato de trabalho, o funcionário tem direito a todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, que incluem o:
- recebimento do seguro-desemprego;
- recebimento das horas trabalhadas;
- indenização do FGTS.
Quem solicita rescisão indireta precisa ir trabalhar?
Não é necessário. O funcionário pode decidir se prefere continuar trabalhando ou se irá suspender o serviço enquanto estiver esperando a rescisão indireta.
Como comprovar a necessidade de rescisão indireta?
A legislação descreve essa rescisão com “justa causa patronal”. Assim, aos olhos da Justiça, você poderá considerar rescindir o contrato e pleitear indenização em situações pontuais, conforme será demonstrarei no decorrer do artigo.
Porém, para validar a rescisão, é obrigatório apresentar provas reais, sejam documentos ou testemunhas, compatíveis com a denúncia.
Por fim, cabe à Justiça do Trabalho analisar e julgar o caso, admitindo ou não a rescisão indireta.
Para comprovar a necessidade de rescisão indireta é preciso juntar provas que atestem a falta grave cometida pelo empregador.
Os prejuízos gerados pela empresa tornam inviável a manutenção da relação empregatícia, e é importante que isso esteja claro para que ocorra a rescisão indireta do contrato trabalhista. Ou seja, você deve recolher:
- documentos;
- perícia;
- atestados;
- mensagens, e-mails e comunicados;
- fotos e vídeos.
Ou seja, você precisa juntar tudo o que comprove e indique a conduta da empresa e todos os prejuízos causados durante o tempo de serviço com funcionário da empresa.
Preciso de advogado para pedir a rescisão indireta?
Para fazer o pedido de rescisão indireta, o trabalhador precisa contratar o serviço de um advogado trabalhista para dar entrada no pedido de Reclamação trabalhista.
Um advogado trabalhista pode ser o melhor profissional para auxiliar com o andamento do processo na justiça.
Além disso, esse profissional garante que o processo contra a empresa seja prático e efetivo, não deixando de manter os direitos do trabalhador nesse momento vulnerável e delicado para muitos.
Conclusão
O pedido de rescisão indireta é possível em caso de descumprimento do contrato por parte da empresa ou falta grave.
Para que o processo aconteça e seja favorável ao requisitante, a junção das provas e testemunhas se faz essencial para o andamento do processo.
O pedido de Reclamação Trabalhista é a melhor forma de conseguir com que haja a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Nesse caso, entre em contato com um advogado trabalhista para que o processo ocorra de forma efetiva.
