Você com certeza já ouviu falar ou viu notícias recentes sobre a revisão do FGTS, mas ainda não sabe exatamente o que está acontecendo ou como fazer.
Então, neste artigo, você vai entender sobre a revisão do seu FGTS e por que recorrer ao reajuste do seu poder aquisitivo.
Veja quem tem direito, saiba os prazos e entenda como solicitar.
O que é e como funciona a revisão do FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para amparar o trabalhador financeiramente em caso de demissão.
A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS está prevista na legislação trabalhista, portanto o empregador deve depositar 8% do salário em uma conta vinculada ao empregado.
Para garantir que o valor do FGTS não perca seu poder de compra ao longo do tempo, os depósitos mensais seriam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
Desde 1999, o índice de correção, chamado de TR (Taxa Referencial), não tem acompanhado a inflação e ficado abaixo dos índices anuais.
A falta de correção adequada do FGTS causa prejuízo ao trabalhador, pois seu dinheiro não acompanha o custo de vida atual.
Para resolver esse problema, a revisão do FGTS é essencial, porque garante que o trabalhador não tenha perdas financeiras ao longo do tempo.
Assim, o valor depositado no FGTS será corrigido de forma justa, mantendo seu poder aquisitivo ao longo dos anos.
Essa correção deveria ser feita mensalmente desde o início dos depósitos até o momento do saque. Abaixo você entende melhor quem tem direito e como solicitar.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Todos os contribuintes têm a possibilidade de solicitar a revisão do FGTS, desde que tenham saldo ou depósitos efetuados a partir de 1999.
Assim, podem buscar esse direito os trabalhadores com contrato de trabalho CLT, incluindo os domésticos, empregados rurais, temporários, avulsos e safreiros.
Contudo, é relevante dizer que a questão sobre a revisão do índice de correção do FGTS ainda não foi julgada e é um assunto de repercussão geral, portanto, não há garantia de direito assegurado no momento.
Existe apenas a expectativa de direito caso a tese seja decidida de forma favorável pelo STF, seguindo os limites estabelecidos na decisão
Ademais, é essencial ponderar que, apesar do direito potencial, em alguns casos o valor a ser reivindicado pode ser baixo e não justifica os gastos envolvidos em uma ação judicial.
Por essa razão, é fundamental analisar individualmente cada situação antes de prosseguir com qualquer medida legal e um advogado é o melhor profissional para te ajudar.
Revisão do FGTS: prazo para entrar com pedido
Não há um prazo definido para buscar judicialmente a revisão do FGTS, mas o momento em que a ação é proposta pode impactar o direito do trabalhador.
Isso ocorre porque, para equilibrar os direitos, o STF usa a “modulação dos efeitos da decisão”, estabelecendo um limite para buscar direitos em casos de inconstitucionalidade reconhecida. Por exemplo, a decisão pode limitar seus efeitos até a data do julgamento.
Isso significa que aqueles que entraram com ação judicial até o dia do julgamento podem se beneficiar do direito reconhecido, enquanto aqueles que não o fizeram, não podem mais obter esse benefício.
Por essa razão, é frequentemente mencionado um limite para ajuizar a ação até a data do julgamento, uma vez que a modulação dos efeitos já foi utilizada em casos semelhantes.
Há grandes chances de que seja aplicada novamente, caso os Ministros entendam que a aplicação da TR para atualizar o saldo do FGTS é, de fato, inconstitucional.
Revisão do FGTS: documentos necessários
Logo abaixo estão os documentos que podem ser necessários para solicitar a revisão do FGTS:
- Cópia de um documento de identificação pessoal com CPF (carteira de trabalho, habilitação, passaporte);
- Carteira de Trabalho (CTPS) para comprovar a inscrição no FGTS;
- Comprovante de residência;
- Extrato do FGTS a partir de 1991;
- Cálculo da correção, elaborado por advogado ou contador.
Como solicitar a revisão do FGTS de 1999 a 2013?
Para solicitar a revisão do FGTS de 1999 a 2013 será preciso entrar com uma ação judicial de forma individual. Dessa forma, será diferencial contar com a ajuda de um advogado especialista no caso.
No entanto, antes de entrar com uma solicitação de revisão, é necessário primeiramente realizar o cálculo de diferença do FGTS desse período de trabalho. Para fazer o cálculo, tenha em mãos todo o extrato do seu FGTS.
Um contador ou advogado especializado poderá te auxiliar nesse cálculo, que é feito a partir da Taxa Referencial (TR) e as taxas de juros de diferentes índices (como INPC e IPCA), acompanhando a movimentação da inflação. Ou seja, não é um procedimento simples.
É importante saber que a base de cálculo não se limita nesse período até 2013, já que a inflação muda todos os anos e o cálculo ainda não foi reajustado. Portanto, é possível considerar no cálculo o ano vigente para solicitar revisão do reajuste.
Até porque, além disso, o último julgamento, realizado em 27 de abril de 2023, foi suspenso e o processo ainda está pendente.
Preciso de um advogado para solicitar a Revisão do FGTS?
Atualmente, o próprio trabalhador pode ingressar com a ação sem a um advogado, desde que o cálculo dos valores de correção não ultrapasse 60 salários mínimos.
Nessa situação, o processo será conduzido no Juizado Especial Federal, em que o trâmite é mais ágil e o trabalhador pode conduzi-lo de forma independente.
No entanto, se o valor ultrapassar 60 salários mínimos, o processo será encaminhado para a Vara da Justiça Federal, o que provavelmente exigirá a contratação de um advogado.
Em todos os casos, a ajuda de um advogado especializado garante mais segurança e eficiência ao processo.
Conclusão
A revisão do FGTS tem como objetivo corrigir os valores acumulados de acordo com a inflação e a Taxa Referencial. Essa medida garante o poder de compra do dinheiro do trabalhador que fica retido por muito tempo.
Contudo, é importante ressaltar que a correção do valor do FGTS é uma expectativa de direito do trabalhador, tornando necessário solicitar e aguardar o reconhecimento desse reajuste mais condizente com o custo de vida atual.
Tenha em mente, também, que é um processo que ainda está em andamento no STF e precisa ser recorrido antes da finalização do processo para ser consolidada a solicitação.
Gostou do artigo? Caso ainda tenha dúvida, fale agora com um advogado especialista para analisar o seu caso.
