Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
Fonte: TST. Acessado em 20/01/2021. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Seguros (Brasil) S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um corretor que teve depressão desencadeada pela dificuldade de adaptação ao novo sistema operacional de informática adotado pela empresa. O dano e a relação de causalidade ficaram comprovados […]
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
Fonte: TST. Acessado em 18/01/2021. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP) em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp. As situações vexatórias incluíam a cobrança […]
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
Fonte: TST. Acessado em 15/01/2021. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por ter recebido aviso-prévio durante a licença-maternidade, ou seja, no período de estabilidade no trabalho. Com isso, a empresa deverá pagar indenização correspondente aos salários e […]
Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
Fonte: TST. Acessado em 13/01/2021. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador, o valor pago a esse título deve integrar seu salário, conforme […]
Justiça concede a trabalhador isonomia salarial com as funções de engenheiro eletricista
Os advogados Victor Matheus, Thiago Fraga e Arthur Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados conseguiram o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que com a privatização da CELG D, o trabalhador que possuía habilitação profissional passou a laborar na função de engenheiro, papel esse diferente do que fora contratado, razão pela qual se […]
Habilitação de herdeiros nos processos de execução contra a Fazenda Pública: dispensa de abertura de inventário
O interregno entre o início e encerramento da tramitação processual, sobretudo nos processos que envolvem a Fazenda Pública, podem levar muitos anos. Assim, não é raro situações em que o titular do direito faleça antes da satisfação da obrigação ou do recebimento da importância que lhe é devida. A Lei nº 6.858/90, regulamentada pelo Decreto […]
