Juros inflacionários do plano collor nas cédulas pignoratícias rurais
Como é sabido na história, em decorrência do “Plano Collor”, de março de 1990, o índice de correção monetária utilizado pela instituição financeira Banco do Brasil S.A. foi superior aos índices inflacionários permitidos e previstos à época. Desse modo, cumpre informar que a inflação permitida em referida data atingia 41,28% (B.T.N.F.), enquanto que a instituição […]
Vitória na Execução trabalhista: juiz defere pedido de penhora no rosto dos autos de inventário de quinhão pertencente à executada.
Diante de inúmeras tentativas frustradas de encontrar bens que satisfaçam a execução, o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia, com base no artigo 860 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, deferiu pedido da exequente, no processo representada pela advogada Isabella Andrade, para penhorar quinhão pertencente à executada, herdeira […]
Quando o trabalhador externo deve receber horas extras?
Por Diogo Almeida As atividades de muitas empresas envolvem a contratação dos chamados trabalhadores externos, que chegam a passar toda a jornada fora dos limites físicos da empresa, como, por exemplo, representantes de vendas, motoristas ou propagandistas. Esses empregados, portanto, ficam distantes de seus superiores e não se encontram sujeitos ao poder diretivo da mesma […]
Mantida decisão que determinou transferência de valores remanescentes de execução a outras demandas trabalhistas ajuizadas contra Celg D/ENEL
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT -18), por unanimidade, manteve decisão que determinou a transferência, para outras execuções em face da Celg D/ENEL, do valor remanescente de uma outra execução movida por uma empregada assistida pelo sindicato da categoria, STIUEG. No recurso, a Celg D alegou que vem cumprindo […]
Concessionária de serviço público rodoviário terá de indenizar motorista que sofreu acidente por falta de correta manutenção da pista
Ação judicial assinada pelo advogado Max Andrews, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, em favor de homem que se acidentou na rodovia em razão da ausência de sua correta manutenção foi julgada procedente pelo juiz leigo Rui Gustavo Lousa Borba, cujo projeto de sentença foi integralmente homologado pelo juiz Fernando de Mello Xavier, do […]
É possível que o empregado, com vínculo trabalhista ativo, receba parcelas futuras em decorrência de sua ação na Justiça do Trabalho?
O contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo visto que se renova mês a mês enquanto perdurar a relação de trabalho. Na hipótese de empregado com vínculo trabalhista ativo, que venha a ajuizar uma ação contra seu empregador, e considerando a continuidade do vínculo durante o curso do processo é possível que ele […]
