Não há razão de existir o debate sobre obrigatoriedade de negociação sindical para demissões coletivas
É inquestionável que a norma constitucional se sobrepõe a quaisquer outras, aí incluídas as chamadas infra-constitucionais, como é o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que sofreu profundas alterações por ocasião da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.647, de 13 de julho de 2017, a qual vilipendiou de forma drástica os direitos da […]
Empresa é condenada por litigância de má-fé por indicar imóvel à penhora que já estava bloqueado
Um trabalhador representado no processo pelo advogado Diogo Almeida, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, obteve, na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, um despacho reconhecendo que a empresa contra qual a reclamação trabalhista foi ajuizada cometeu ato eivado de má-fé ao, diante de sentença condenatória, ter indicado um imóvel que já sabia estar […]
Doutores Max Andrews e Guilherme Alcântara participaram de encontro jurídico virtual promovido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)
Os advogados Max Andrews e Guilherme Alcântara, participaram na última sexta-feira (18) – e seguirão na próxima sexta-feira (25) também – de encontro jurídico virtual promovido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef). O evento, de abrangência nacional, tem por […]
Indenização aos trabalhadores da saúde por danos decorrentes da COVID-19- Lei 14.128/21
A Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021 dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) vierem a óbito ou adquirirem incapacidade permanente para o trabalho. Embora a norma em […]
Após reversão de justa causa para dispensa imotivada, trabalhador será indenizado por não ter recebido seguro-desemprego
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso interposto por trabalhador, no processo representado pelo advogado Thiago Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados, e determinou que empresa empregadora pague a ele indenização substitutiva do seguro-desemprego. Antes, rejeitando recurso dele, o Tribunal Regional do Trabalho da 18 ª Região (TRT 18) havia mantido […]
Dr. Max Andrews na plenária virtual do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO)
Registro do Dr. Max Andrews na plenária virtual do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO), onde se reúne regularmente com os membros do sindicato bem como com sindicalizados para repassar os informes jurídicos de todas as ações judiciais em tramitação, prestar informações e orientações e discutir possíveis novas demandas.
