Após reversão de justa causa para dispensa imotivada, trabalhador será indenizado por não ter recebido seguro-desemprego
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso interposto por trabalhador, no processo representado pelo advogado Thiago Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados, e determinou que empresa empregadora pague a ele indenização substitutiva do seguro-desemprego. Antes, rejeitando recurso dele, o Tribunal Regional do Trabalho da 18 ª Região (TRT 18) havia mantido […]
Dr. Max Andrews na plenária virtual do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO)
Registro do Dr. Max Andrews na plenária virtual do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (SINTSEP-GO), onde se reúne regularmente com os membros do sindicato bem como com sindicalizados para repassar os informes jurídicos de todas as ações judiciais em tramitação, prestar informações e orientações e discutir possíveis novas demandas.
Execução do sócio de empresa em recuperação judicial
Por Diogo Almeida Há uma crença de que os créditos trabalhistas de uma empresa em recuperação judicial tem como única forma de satisfação a sujeição ao plano de recuperação judicial e, portanto, o credor tem de esperar por anos até o efetivo recebimento, correndo ainda o risco de a empresa falir, o que dificultaria ainda […]
Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês mesmo após o julgamento da ADC 58/STF
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região deu provimento a recurso de trabalhador – no processo representado pela advogada trabalhista Neliana Fraga, para reformar a decisão de primeira instância, proferida em sede de execução, para determinar a manutenção dos juros de 1% ao mês, mesmo após o julgamento da ADC 58 […]
Doutor Arthur Fraga participando de audiência de instrução na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia
Na última segunda-feira (07), o advogado Arthur Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, participou de audiência de instrução na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia, em ação que discute o “sobreaviso”. No processo, Arthur defende os interesses de empregado da Celg D. Continue nos seguindo por aqui e acompanhe nossas realizações !
Dos honorários recursais nas execuções trabalhistas
Recentemente, no dia 27 de abril de 2021, o T.R.T. da 01ª Região, nos autos de n.º 0100308-53.2020.5.01.0046 condenou a então Empregadora ao pagamento de honorários suplementares nas execuções trabalhistas, cumulados com os da fase de conhecimento. Entendeu-se, na oportunidade, que a C.L.T. foi omissa, logo, por determinação do artigo 769 da CLT, se autorizou […]
