TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou discriminatória a dispensa de uma consultora de trainee pela da Totvs S.A., de Belo Horizonte (MG), diagnosticada com câncer de mama, e determinou a sua reintegração. Ao julgar inválido o ato de dispensa, o colegiado, responsável pela uniformização da […]
Atenção trabalhadores com precatórios trabalhistas a receber do Estado de Goiás: Marden e Fraga Advogados informa publicação de edital de convocação de interessados em acordo para recebimento dos valores
Trata-se do 1º Edital de Convocação para Acordo Direto/TRT/2022, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da última sexta-feira (18/02). Os interessados têm 15 dias corridos a contar a última segunda-feira (21/02) para formularem seus requerimentos e, por meio de seu procurador, encaminhá-los ao e-mail da Gerência de Requisitórios Judiciais (acordodireto@trt18.jus.br). Em seguida, […]
Será que você está trabalhando com segurança?
EPIs são a sigla para Equipamentos de Proteção Individual e, como o próprio nome indica, eles têm a finalidade de garantir a segurança física dos trabalhadores, como forma de amenizar os riscos de suas atividades diárias. No Brasil, a regulamentação acerca da exigência de EPIs para determinados tipos de funções teve início em 1930, após a […]
Auxiliar de fábrica de pneus contratado por prazo determinado tem direito à estabilidade acidentária
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pirelli Pneus Ltda., de Gravataí (RS), contra o reconhecimento do direito à estabilidade a um auxiliar de produção, contratado por prazo determinado, que sofreu acidente de trabalho. Conforme o colegiado, a lei, ao garantir estabilidade provisória à vítima de acidente de trabalho, não faz […]
Decisão manda Serasa e SPC excluírem de seus cadastros nome de aposentada vítima de golpe em conta-corrente
Uma aposentada – representada no processo pela advogada Isabella Andrade, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados – conseguiu, na Justiça, medida liminar que determinou a exclusão de seu nome dos cadastros do Serasa e do SPC, órgãos de proteção ao crédito, onde são inscritos os nomes de inadimplentes. Ela relatou que o golpe começou […]
Advogado Victor Matheus na unidade da Saneago, na cidade de Trindade.
A equipe Marden e Fraga Advogados Associados não para! Não para nunca! Registro do advogado Victor Matheus na unidade da Saneago, na cidade de Trindade, em reunião com os trabalhadores locais para esclarecê-los acerca dos processos aos quais o corpo jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), a cargo […]
