Sobre acordos feitos sem a presença do sindicato
É necessário que se comprove a recusa do sindicato em participar da negociação para que seja considerado válido acordo coletivo de trabalho realizado diretamente entre empregados e a empresa. Este foi o argumento apresentado pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da […]
Especialistas da Marden e Fraga concedem exclusiva ao site Rota Jurídica sobre 57º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho
O site Rota Jurídica divulgou nesta quinta-feira (29), entrevista exclusiva concedida por nossa equipe sobre o 57º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, realizado na semana passada, em São Paulo. Na reportagem, Welton Marden, Willian Fraga e Neliana Fraga comentam os principais temas e posicionamentos debatidos e esclarecem o que a equipe do escritório – […]
Quando a rescisão é indireta
Para tanto, contudo, é necessário que se comprove a ocorrência de algumas das situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como : se forem exigidos serviços superiores às forças do trabalhador, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; se o empregado for tratado pelo empregador […]
Decisão
É vedado, ao empregado, renunciar ou transacionar direitos decorrentes da relação contratual, razão pela qual é nulo o acordo trabalhista em que ele concede ampla e total quitação do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que rejeitou a extinção de um […]
Discriminação, não !
O rompimento do contrato de trabalho por ato discriminatório dá direito, ao empregado, à reparação pelo dano moral e lhe faculta optar entre sua reintegração, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou o recebimento, em dobro, da remuneração do período […]
Neliana Fraga palestra no 1º Seminário de Justiça Desportiva de Goiás
A gerente jurídica da Marden e Fraga Advogados Associados, advogada Neliana Fraga foi uma dos palestrantes do 1º Seminário de Direito Desportivo do Estado de Goiás, realizado nas últimas quarta e quinta-feira (21 e 22), no hotel San Marino, em Goiânia. Ela, que coordena o Departamento Jurídico do Vila Nova Futebol Clube, cliente da Marden […]
