Se patrão exige vestuário específico, tem de fornecer ao empregado
Se a empresa faz questão de que seus empregados trabalhem usando as roupas de sua marca, deve fornecer gratuitamente as vestimentas. Assista aqui a reportagem a respeito, feita pela equipe de tv do Tribunal Superior do Trabalho.
Sim, grávida em contrato temporário tem direito à estabilidade
Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o caso de uma mulher que cumpria contrato de trabalho por prazo determinado, engravidou nesse período, comunicou a gestação a seu superior e, mesmo assim, foi dispensada ao fim do contrato. condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade […]
Se não punido imediatamente, empregado está automaticamente perdoado, diz TST
Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o caso de um bancário que estornou tarifas debitadas em sua própria conta de poupança. Os estornos ocorreram em outubro e novembro de 2008, e o banco teve ciência em novembro, mas só uma semana depois o fato foi comunicado ao […]
Que atitudes podem configurar assédio moral no trabalho ?
Em seu portal, o Ministério do Trabalho (MT) lista algumas condutas que configuram assédio moral. Vamos a elas: instruções confusas e imprecisas ao empregado; dificultar o trabalho; atribuir erros imaginários ao empregado; exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes; sobrecarga de tarefas; ignorar a presença do trabalhador ou deixar de cumprimentá-lo ou, ainda, não lhe dirigir a […]
Alguns programas de gestão e premiação de empregados podem gerar danos morais
Foi o que ocorreu com uma empresa de telefonia que foi condenada a indenizar uma atendente em R$ 5 mil reais por danos morais, em virtude da implantação de um programa de gestão que previa a premiação de empregados que ficassem menos tempo no banheiro. Para 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao proceder […]
Sobre Reforma Trabalhista e Terceirização
Confira essa e outras breves análises feitas por especialistas da área para o TV Migalhas sobre os parâmetros legais da terceirização e da reforma trabalhista. Para a maioria, as reformas são perversas e configuram, para o trabalhador, um dano pessoal, político e jurídico, vez que mitigam direitos conquistados com muita dificuldade e que hoje são […]
