Empresa indenizará empregado que sofria homofobia no ambiente de trabalho
O funcionário alegou que era motivo de chacota na empresa por conta de sua orientação sexual e, segundo informou, a própria gerente do estabelecimento o chamava de “bicha” e “bonequinha” na frente dos demais empregados. Ele pleiteou e obteve, em primeira instância, a condenação da empresa para que o indenizasse por danos morais. O juízo […]
PGR questiona Reforma Trabalhista no STF por considerá-la inconstitucional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando três mudanças promovidas pela reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017. A ADI impugna os artigos 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho por entender que eles são inconstitucionais, uma vez que limitam o acesso à […]
Empresa não pode usar gratificação para equiparar salários, diz TRT
Pagar gratificação diferenciada a empregados que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao prover recurso de um ex-gerente de Furnas Centrais Elétricas que cobrou na Justiça o diferencial da […]
Companhia aérea terá de reembolsar aeromoça por gastos com maquiagem
A TAM deverá ressarcir os gastos de uma comissária de bordo que era obrigada a trabalhar maquiada. A decisão unânime é da 6ª turma do TRT da 2ª Região. A aeromoça alegou que era obrigada a ir trabalhar maquiada todos os dias sob pena de ser retirada do voo. Ela pleiteou indenização por danos materiais […]
Empresa condenada por descontos injustificados nos salários de empregados
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de São Borja (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por ter efetuado descontos salariais injustificados, por quatro meses seguidos, no contracheque de uma operadora de caixa. “A empresa desrespeitou seu […]
Mulher e filhos de motorista baleado ao transportar dinheiro serão recompensados
A esposa e quatro filhos de um motorista da construtora Niágara Empreendimentos Ltda., do Maranhão, vão receber reparação pela morte do trabalhador, atingido por um disparo em assalto quando transportava cerca de R$ 70 mil para pagamento de pessoal. A empresa recorreu da condenação, mas, por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
