Neliana Fraga fala ao Globo Esporte sobre liminar para o clássico Vila x Goiás
Nossa especialista Neliana Fraga concedeu entrevista ao programa Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera Goiás, na qual explicou que nosso cliente, Vila Nova Futebol Clube pediu – e conseguiu – liminar para que o clássico entre Vila e Goiás do próximo sábado (14) tenha torcida única porque entendeu ser essa uma necessidade, diante dos riscos […]
Operador de britagem que tinha contato com cães no trabalho receberá adicional de insalubridade
Trata-se de um operador de britagem aposentado. Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ele ficava exposto a agentes biológicos que poderiam ser portadores de patologias infecciosas ou não infecciosas. Em seu pedido inicial, o aposentado disse que trabalhou para a mineradora durante 32 anos, período em que exerceu diversas funções até chegar […]
Garçom que só recebia gorjetas será indenizado no valor do piso salarial da categoria
Decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que restabeleceu sentença que condenou a Choperia e Restaurante H2 Rio Preto Ltda. a pagar a um garçom o salário normativo da categoria acrescido de 5% das gorjetas, que não têm natureza salarial. Segundo o colegiado, o empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de […]
Trabalhador pode testemunhar contra empresa que ele processa
O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em ação contra a empresa contra a qual ele também move processo com idêntico objeto configura cerceamento de defesa Segundo o colegiado, o fato de ele exercer o direito de ação, mesmo litigando também […]
Criança não trabalha !
Um lembrete da Marden e Fraga Advogados de que o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal do Brasil proíbe expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos. A única exceção é dada aos aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 […]
Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz
A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas inicialmente apenas aos polos de ensino da instituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento da faculdade, mantendo assim a decisão que fixou a indenização […]
