Considerada abusiva dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque com assinatura falsificada
Decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TSTS), ao manter decisão que considerou abuso de poder do Banco Bradesco S.A. a coação de uma bancária da agência de Novo Repartimento (PA) a fazer empréstimo para pagar o saque indevido de um cheque com assinatura falsificada e sua posterior demissão, mesmo ciente de […]
Empresa condenada por aplicar “castigos” em empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor contra condenação ao pagamento de indenização a um coordenador de vendas submetido a tratamento humilhante por descumprimento de metas. Ele disse que, além de ter sido chamado de incompetente, foi sido obrigado a pagar “prendas” vexatórias, como calçar […]
Faculdade condenada por usar nome e titulação de professora para obter aprovação de curso
[ A Sociedade Paranaense de Ensino e Tecnologia (SPET), de Curitiba (PR), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil a uma professora por ter se utilizado de seu nome e sua titulação de mestrado para obter o reconhecimento do curso de Comunicação Social pelo Ministério da Educação, com a informação fictícia […]
Empresa terá de indenizar ex-empregado por coagi-lo a pedir demissão
Decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve decisão que condenou a Dias e Dias Ltda., loja de materiais de construção de Primavera do Leste (MT), a indenizar um cobrador coagido pelo sócio da empresa a pedir demissão, sob ameaça de que, caso não o fizesse, “montaria uma justa causa” […]
Banco terá de pagar horas extras a gerente que não exercia cargo de confiança
A 6ª turma do TRT da 2ª região afastou hipótese de cargo de confiança e determinou que o banco Itaú pague horas extras a uma gerente “personnalité”. O colegiado considerou demonstrado que a funcionária tinha função executiva, sem autonomia na execução de suas funções. Consta dos autos que a funcionária trabalhou de 83 a 2015 […]
Levantamento atesta que demandas de trabalhos análogos a escravidão demoram média de 3,6 anos na Justiça
O tempo médio de tramitação de processos relacionados a trabalho análogo à escravidão é de 3,6 anos, mostra um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com base em dados de 17 tribunais. O tempo médio representa o tempo decorrido entre a data da distribuição e a data de referência (dezembro de 2016), nos casos […]
