Burger King indenizará funcionário por fornecer lanche em vez de vale-refeição
A rede de fast food Burger King indenizará, a título de danos morais, um empreagado por fornecer, diariamente, alimentação prejudicial à saúde. A decisão é da 4ª turma do TRT da 2ª região, que fixou a reparação em R$ 10 mil. O empregado ajuizou a ação alegando que, nos horários de refeição, eram oferecidos lanches […]
Correios indenizarão empregado assaltado a mão armada três vezes em agência
Empregado exposto a situações de estresse agudo em ambiente de trabalho deve ser indenizado por danos morais. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao confirmar sentença da primeira instância favorável a um empregado dos Correios que foi vítima de três assaltos a mão armada na agência de Bom […]
Discriminação religiosa a um empregado pode causar dano moral coletivo
A lesão capaz de ensejar o dever de indenizar por dano moral coletivo não precisa atingir diretamente um número significativo de pessoas, bastando que possa ofender uma coletividade e atingir os valores essenciais que devem estar assegurados em um ambiente de trabalho saudável. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do […]
Empregado de montadora receberá insalubridade por contato com inflamáveis
Trabalhador que é exposto a produtos inflamáveis de forma habitual deve receber adicional de insalubridade. Assim definiu a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao decidir em favor do empregado de uma montadora de automóveis depois de ele ter comprovado que esteve exposto, diariamente, a solventes, tintas e outros produtos […]
Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide 2ª Turma do TST
Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista que o salário é a base da subsistência […]
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de normas contidas no acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli que condicionavam a garantia de emprego à gestante à comprovação da […]
