Mantida sentença que mandou empresa de ônibus indenizar motorista que foi demitido após denunciá-la ao MPT
A Auto Viação Redentor Ltda., de Curitiba (PR), deverá pagar indenização de R$ 20 mil a um motorista após o reconhecimento judicial de que o motivo de sua demissão foi uma denúncia apresentada por ele ao Ministério Público do Trabalho acerca das condições de trabalho na empresa. A empregadora tentou trazer o caso ao Tribunal […]
Imprensa noticia habilitação do Stiueg em IRDRs do TRT Goiás
O site Rota Jurídica noticiou que, sob a reprentação da Marden e Fraga Advogados, o Sindicato Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) vai se habilitar nos dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) relativos, um à questão jurídica da isonomia salarial […]
Stiueg se habilitará em dois incidentes de resolução de demandas repetitivas admitidos pelo TRT-GO
Representando pela Marden e Fraga Advogados, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) vai se habilitar nos dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) relativos, um à questão jurídica da isonomia salarial entre os eletricistas terceirizados da Celg e […]
Revistar funcionário é ato que, por si só, gera danos morais, define TRT-BA
A prática da revista em pertences do empregado configura, por si só, situação vexatória que violenta a dignidade humana. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) ao condenar uma rede de supermercados que fazia revistas na portaria do estabelecimento. O funcionário disse que isso acontecia diariamente, ao encerrar […]
Banco deve pagar como extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora
A gerente de relacionamento de uma filial bancária receberá como hora extra o intervalo de 15 minutos destinado às mulheres antes do início de jornada extraordinária de trabalho. Na sentença, a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, reafirmou o entendimento de que o artigo 384 da Consolidação das […]
TST fixa em R$ 10 mil indenização a trabalhador por ambiente não acessível
O valor da indenização foi aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso de um bancário com problemas de locomoção que pretendia aumentar a condenação imposta ao banco a título de indenização por dano moral. A condenação ao pagamento de R$ 10 mil foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da […]